Teoria do risco
- Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
- O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
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A teoria do risco integral e dano ambiental causado por pessoas jurídicas
Mazarotto: A teoria do risco integral e dano ambiental
Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas executando atividades de interesse p... - Considerações Finais - Reflexões - Formulação de proposta para o desenvolvimento da Teoria do Risco da Atividade Econômica
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CONDUTA IMPUTADA A AGENTE PÚBLICO. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1374284 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ACIDENTE AMBIENTAL OCORRIDO, EM JANEIRO DE 2007, NOS MUNICÍPIOS DE MIRAÍ E MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano...
... TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE ... 1. Para fins do art ... -
A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral
O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do trabalho. Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário, possuidor indireto, além da apresentação dos seus limites, bem como a aferição de qual teoria alusiva à...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.3. 5 Estimular o investimento privado de risco em cultura e a criao de fundos de investimento ... 1.3. 6 Estimular ... de premiao para pesquisas e publicaes editoriais na rea de crtica, teoria e histria da arte, patrimnio cultural e projetos experimentais ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de responsabilidade objetiva, com aplicação da teoria do risco ...
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Acórdão nº 2012/0199191-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÓLEO COMBUSTÍVEL NA SERRA DO MAR - TEORIA DO ... RISCO INTEGRAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... teoria" do risco ... integral, sendo o nexo de causalidade o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....
... TEORIA" DO RISCO DA ... ATIVIDADE. ... ART. 927, P. U. DO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade baseia-se na teoria do risco administrativo, em relação a qual ...
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Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
... teoria ...
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Acórdão nº 2015/0124552-0 de T4 - QUARTA TURMA
... teoria do risco da atividade, pois ...
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Acórdão nº 2016/0265429-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TEORIA DO RISCO ...
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Acórdão nº 2015/0262164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANVISA. PODER DE POLÍCIA DE REGULAMENTAR, CONTROLAR E FISCALIZAR SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. PROIBIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. LUCROS CESSANTES. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA NA VEDAÇÃ
... determinados equipamentos que coloquem em risco o bem que objetiva ... teoria do risco administrativo, uma vez que ... -
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
... , e permitiu, por via de consequência, a aplicação de uma teoria de responsabilização civil ambiental diferenciada daqueles que, nalmente, são defendidas pelos tribunais superiores – teoria do risco integral e a teoria do risco criado. Trata-se da teoria do risco agravado, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. REPOSIÇÃO FLORESTAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF e 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
... , e, segundo, atribui, sob o influxo da teoria" do risco integral, ... natureza objetiva, solidária e\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0061052-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. HIPÓTESE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA DELINEAR ENTENDIMENTO DIVERSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...
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Acórdão nº 2016/0009334-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAIS. CULPA CONCORRENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretens
... objetiva e adotando-se a teoria do risco administrativo. Neste caso, ... -
Acórdão nº 2015/0201776-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPORÇÕES. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA" DA CAUSALIDADE ADEQUADA. ... CONCORRÊNCIA ... RECONHECIMENTO\xC2" ... risco ...
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Acórdão nº 2014/0165055-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TEORIA DO RISCO/ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL E DEVER...
... DESCONHECIDA. ... RISCO/ATIVIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... , o presente feito conduz à adoção da teoria do risco do ... -
Acórdão nº 2012/0146679-9 de T4 - QUARTA TURMA
... teoria do risco administrativo, ou seja, cuida-se de ...