Teoria do risco

RECURSOS ORDINÁRIOS. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO À ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo Código...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E PATRONAL.DANO MORAL. EXPOSIÇÃO À ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo Código Civil não

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. MOTORISTA DE ENTREGA. TRANSPORTE DE MERCADORIA E DE DINHEIRO. ASSALTOS. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema a obrigação de indenizar dano decorrente de atividade lícita, consagrando a responsabilidade civil objetiva, como mais uma modalidade de reparação por ato danoso, ainda que fruto do...

RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE ENTREGA DE CARGA DE FÁCIL RECEPTAÇÃO. ASSALTOS CONSTANTES. ATIVIDADE DE RISCO ELEVADO. TRANSTORNOS EMOCIONAIS. DANO "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - TEORIA DO RISCO. I- O exercício de atividade lícita de motorista de entrega de mercadorias de fácil receptação, caracteriza-se como potencialmente...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO.1. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DO RÉU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIRMADA - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - DESCONTO INDEVIDO EM...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. TEORIA DO RISCO. Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC, é do empregador o dever de indenizar os danos causados ao empregado, uma vez provado o dano e o nexo entre este e o trabalho. Sendo de risco a função desempenhada pelo empregado e não demonstrada a culpa exclusiva da vítima, é do empregador a responsabilidade pelo evento...

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. EXPOSIÇÃO À ASSALTOS. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo

RECURSO ORDINÁRIO. I) PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO. O constituinte originário, apesar de consagrar o direito de ação do trabalhador contra aquele que viole o seu patrimônio jurídico, limitou duplamente o seu exercício no tempo - em cinco e dois anos, este último após o encerramento do vínculo de emprego -, com o intuito de atender os princípios de segurança jurídica e da razoável duração do

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS DO TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a presente ação tenha sido ajuizada pelos pais do empregado falecido, subsiste a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CPC/1973. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPREGADO FALECIDO. PENSIONAMENTO MENSAL. GASTOS PESSOAIS. " Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 9

ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FATO DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO. Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 927 do CC, é do empregador o dever de indenizar os danos causados ao empregado, uma vez provado o dano e o nexo entre este e o trabalho. Sendo de risco a função desempenhada pelo empregado, o fato de terceiro não elide o nexo causal e a responsabilidade do empregador pelo...

*DANOS MORAIS E MATERIAIS – saques indevidos da conta corrente da autora durante a utilização sistema "internet banking" do requerido – instituição financeira que não conseguiu demonstrar a regularidade das operações – responsabilidade objetiva do prestador de serviços – aplicação da teoria do risco da atividade – necessidade de restituição dos valores sacados – dano moral decorrente da indevida...

ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. Para a caracterização do dever de indenizar, mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, devem estar presentes o dano e o nexo de causalidade entre as funções desempenhadas e o acidente. A existência de culpa exclusiva da vítima rompe o próprio nexo causal, uma vez que não se pode ter...

EMENTA DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à sua execução, aplicável a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido.

DANOS MORAIS. ATIVIDADE DE RISCO. CAIXA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ASSALTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Tendo em vista a natureza da atividade profissional e o risco associado à execução da tarefa de caixa de cooperativa de crédito, aplica-se a responsabilidade patronal objetiva (teoria do risco profissional), na forma do disposto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral presumido

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada na forma do artigo 249, §2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Na esteira da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituiç

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSALTO AO BANCO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil trouxe para o sistema a obrigação de indenizar dano decorrente de atividade praticada, consagrando a responsabilidade civil objetiva, como mais uma modalidade de reparação por ato danoso, ainda que fruto do exercício de fins...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CASO FORTUITO INTERNO. FATOR NÃO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. MAL SÚBITO. COLISÃO. SEQUELAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - COLETOR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS EM CAMINHÕES - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (alegação de violação dos artigos 159 e 927 do Código Civil de 1916, 186 a 927 do novo Código Civil, 7º, XXVIII, da Constituição da República; 333, inciso I, do Código de Processo Civil, 818 da CLT e 6º do Decreto-lei nº 4.657/42 e por divergência...