teoria do risco criado

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à responsabilidade civil no âmbito ambiental, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual...

• Códigos

• Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental: crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1

... enização por danos materiais e morais com base na teoria subjetiva. Agravo de instrumento desprovido.

... . AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO CRIADO. RESPONSABILIDADE APENAS SUBJETIVA. ARTIGO 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A teoria do risco criado, abrigada no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, não se aplica a acidentes de trabalho, seja porque não lhe faz referência direta, seja porque a previsão constitucional é somente pela responsabilidade subjetiva do empregador. Agravo de instrumento desprovido.

... sentar-se em uma cadeira. Dessa forma, segundo a teoria do risco criado, apesar de o reclamante desempenhar a função de vigilante, é necessário que o risco seja inerente à atividade normalmente exercida, o que não ocorreu no caso dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... abilização objetiva. 7. Por conseguinte, à luz da teoria do risco criado, as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente sofrido pelo Empregado, em seu labor em prol da Reclamada e em situação de risco, impõe-se, independentemente de culpa das Reclamadas, razão pela qual o acórdão regional merece ser mantido, com o reconhecimento das indenizações pleiteadas. Agravo de instrumento desprovido.

• O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

... uição objetiva de responsabilidade traduzida pela teoria do risco criado (art. 927, parágrafo único,CC), atraem integralmente o dever de reparar o dano sofrido por vítima de assédio sexual, resguardado seu direito de regresso contra o terceiro infrator. Palavras-chave: Assédio sexual. Responsabilidade civil. Teoria do risco criado.

... objetiva (art. 927 do CC/2002), em virtude do risco criado por meio de sua atividade econômica. Tal circunstância gera ao empregador o dever de responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa (teoria do risco criado).

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... gravidade da ofensa, com base especialmente nas teorias teoria do risco- -proveito; ajenidad, alheamento ou alteridade; risco criado; e risco integral.

... desprovido. "A diferenciação entre as teorias dos riscos, daresponsabilidade objetiva, e a teoria da culpa, da responsabilidadesubjetiva, reside na renúncia às exigências de presença de condutae da verificação de sua ilicitude, isto é, em se prescindir daverificação da desconformidade ao Direito e mesmo da presença devontade no fato gerador do evento danoso". "O CC/02 acabou por eliminar qualquer dúvida que pudessepairar sobre a...

... se encontrem no Acórdão Regional referência à teoria do risco criado, é certo que a decisão recorrida apurou a responsabilidade subjetiva da Reclamada em virtude do cometimento de ato ilícito, por omissão, o qual deu margem como concausa à doença ocupacional que acomete o Reclamante. Não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL. Nos termos o item I da Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação

... POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. Esta Turma adota a "teoria do risco criado", de acordo com a qual a responsabilidade do empregador pelos danos causados ao empregado em decorrência de acidente de trabalho é objetiva, isto é, independe da existência de culpa daquele ou de participação do empregado para a produção do resultado. Desimporta, para fins de reparação, o descuido do empregado no manuseio da serra manual que deu ensejo ao acidente, ou o...

... exercidas pelo empregado, adotando-se a teoria do risco criado, consubstanciada na responsabilidade objetiva - o que tem previsão no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADAS. Acidente ocorrido no local de trabalho, relacionado à atividade desenvolvida pelo trabalhador, importa a análise do caso sob a ótica da teoria do risco criado, consubstanciada na responsabilidade objetiva. Não evidenciadas as excludentes da responsabilização, o empregador responde pelo evento danoso.

... evitar o dano. Trata-se da denominada teoria do risco criado, segundo a qual, em sendo o Empregador responsável pela organização da atividade produtiva, beneficiando-se do lucro do empreendimento, nada mais razoável e justo do que lhe imputar a responsabilidade pelo ressarcimento ao obreiro dos danos decorrentes de sua exposição ao foco de risco, independentemente de cogitação acerca da imprudência,

... vinculado à atividade classificável como de risco (motorista de estrada), é cabível a responsabilização do empregador pelo pagamento das indenizações decorrentes. Aplicação da responsabilidade civil objetiva e da teoria do risco criado. 2. Admite-se a exclusão do dever de indenizar caso comprovado culpa exclusiva da vítima, situação dos presentes autos. Sentença confirmada.

ACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL. Acidente ocorrido durante a jornada de trabalho, relacionado à atividade desenvolvida pelo trabalhador, importa a análise do caso sob a ótica da teoria do risco criado, consubstanciada na responsabilidade objetiva, na qual pode haver excludentes somente nas hipóteses de caso fortuito, força maior, fato de...

... aquele arcar com o ônus decorrente do risco criado. Precedentes . Estando a decisão recorrida ao amparo do entendimento jurisprudencial deste Tribunal, tem-se por aplicado o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST, a inviabilizar o reconhecimento da transcendência da causa. Agravo interno a que se nega provimento

... , adoto a regra da responsabilidade objetiva pela teoria do risco criado, tendo em vista que é de conhecimento geral que a atividade desenvolvida está mais vulnerável à ocorrência de assaltos do que em comparação com as demais atividades". ASSALTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O entendimento firmado pelo Tribunal Regional quanto à teoria da...

... POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. Esta Turma adota a "teoria do risco criado", de acordo com a qual a responsabilidade do empregador pelos danos causados ao empregado em decorrência de acidente de trabalho é objetiva, isto é, independe da existência de culpa daquele ou de participação do empregado para a produção do resultado. Nesta senda, desimporta, para fins de reparação, o descuido do empregado no manuseio da serra manual que deu ensejo ao...

DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. TEORIA DO RISCO CRIADO. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, adotando-se a teoria do risco criado.

... do empregador que desenvolve atividade de risco viola o art. 927, parágrafo único, Código Civil, restando, por consequência, divisada a transcendência política do debate proposto. Recurso de revista conhecido e provido.

... que, por ter exposto o trabalhador a risco presumível (teoria do risco criado), a recorrente deve responder pelo acidente que ceifou a vida do de cujus ". Nesse contexto, ao analisar a matéria, o Regional baseou-se no conjunto fático-probatório dos autos e, para se chegar a algum entendimento diverso, necessário seria o revolvimento de toda prova apresentada, fato obstaculizado pelos...