teoria do risco criado
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... o eixo central da disciplina, combinando ao elemento culpa o mero risco da ocorrência do dano ... O declínio da relevância do elemento ... complexas que deságuam em teorias como as do risco proveito, risco criado, risco de empresa e do risco integral 84 ... Enoque Ribeiro dos Santos ...
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Acordão nº 00745-2008-402-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
Embargos de Declaração. A adoção da Teoria do Risco Criado como fundamento da responsabilidade imposta à embargante, ainda que essa não tenha sido expressamente referida na inicial, não implica qualquer exacerbamento dos limites da lide ou erro material. Os apontamentos nesse sentido são inconsistentes e impróprios por meio de embargos de declaração.
... , considera que a decisão embasada na Teoria do Risco Criado, portanto, seria extra ou ultra ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... civil no Direito Privado: da culpa ao risco. Revista de Direito do Consumidor ... v. 55, p ... O direito brasileiro recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva através do Código ... aos conceitos de culpa e não de risco criado ou proveito ... A responsabilidade objetiva, ...
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Relatório e Voto com número 5341204-64.2021.8.09.0045 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUXÍLIO DOENÇA. SAQUES REALIZADOS POR TERCEIRO. USO DE SENHA PESSOAL. DEVER DE GUARDA E ZELO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL. FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, narra...
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco proveito, que ... confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, mercê da qual quem cria por sua atividade um ... -
Relatório e Voto com número 5397672-93.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GOLPE. FORTUITO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Recurso interposto é próprio, tempestivo e foi devidamente preparado, razão pela qual dele conheço. 1.1. Trata-se de Recurso Inominado interposto contra a sentença prolatada pelo Juiz de
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, mercê da qual quem ... cria por sua atividade ... -
Relatório e Voto com número 5155802-87.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GOLPE DO WHATSAPP. PIX PARA FRAUDADOR. EMPRÉSTIMO ADQUIRIDO. FORTUITO EXTERNO. ARTIGO 14 §3º DO CDC. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cumpre...
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, segundo a qual quem ... cria por sua atividade ... -
Relatório e Voto com número 5035419-11.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BOLETO FALSO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORTUITO EXTERNO. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Exordial (mov. n.º 01): Em resumo dos fatos, narra a parte autora que é...
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, segundo o qual quem ... cria por sua atividade ... -
Responsabilidade objetiva
... Saleislles desenvolveu sua teoria do risco sob o título de Les accidents du ... , o risco da propriedade, o risco criado. A fórmula adotada por Ripert é a seguinte: ...
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Acordão nº 01208-2007-030-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NO RETORNO PARA RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inaplicável, in casu, a Teoria do Risco Criado. Ainda que o acidente de trajeto seja equiparado ao acidente de trabalho para efeitos de gozo de benefício previdenciário e da garantia de emprego de que trata a lei, a aferição de responsabilidade pelos danos do trabalhador não prescinde da demonstração de
... de que se deve indenizar com base na teoria do risco criado, tão invocada pela Relatora em ... -
Os diversos tipos de responsabilidade
... Para a teoria clássica, a culpa era fundamento da ... nas diversas teorias que existem sobre o risco, com base na premissa de que, aquele que tem o ... ão médio da sociedade; a teoria do risco criado (adotada pelo Código Civil), segundo a qual o ...
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O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
O dano moral coletivo é instituto em pauta nas discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao menos desde o ano de 2006, quando do julgamento do Recurso Especial nº. 598.281/MG. Questionado não apenas nas demandas ambientais, mas em todas as situações em que se verifica lesão intolerável a direitos metaindividuais, a figura do dano moral coletivo avançou de forma significativa em âmbito...
... no contexto da atual sociedade de risco ... Palavras-chave: dano moral coletivo, dano ... Assim, a aplicação da teoria geral da responsabilidade civil clássica, que ... Ora, Deus havia criado a natureza para servir aos homens, logo nada mais ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção ... para alicerçar o dever de indenizar é a teoria do risco criado, segundo a qual o empregador ...
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Relatório e Voto com número 5375310-15.2021.8.09.0025 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REFUTADA. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTO DE QUITAÇÃO VIA BOLETO FALSO APÓS NEGOCIAÇÃO COM SUPOSTO NÚMERO DA INSTITUIÇÃO CREDORA PELO WHATSAPP. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. PAGAMENTO SEM CONFERIR AS INFORMAÇÕES. FORTUITO EXTERNO. IMPROCEDÊNCIA DOS...
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, mercê da qual quem ... cria por sua atividade ... -
Responsabilidade civil ambiental
... civil constitui um tema de teoria geral do direito, baseado na obrigação legal ... 19.3.4. teoria do risco criado ou teoria do risco integral? ... A ...
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O risco nas ciências jurídicas
... o trabalho do operador do direito na busca pela definição de uma teoria adequada para os tempos atuais ... O problema em torno do risco ... literatura jurídica, quais sejam: (i) risco proveito, (ii) risco criado, (iii) risco profissional; (iv) risco administrativo; (v) risco ...
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Acórdão nº 2.0000.00.501806-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA COMPANHEIRA DA VÍTIMA - PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL - CULPA DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO COM BASE NA TEORIA DO RISCO CRIADO - ADMISSIBILIDADE E EXCEPCIONALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL - NATUREZA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE DE A BENEFICIÁRIA CONTRAIR NÚPCIAS OU CONSTITUIR NOVA
... NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO COM BASE NA TEORIA DO RISCO CRIADO - ADMISSIBILIDADE E ... -
Acordao N° 1273507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor, administrativo e civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Unidade consumidora. Cadastro. Nome divergente. Falha e desídia da fornecedora. Inadimplência imputada a empresa sediada em estado diverso. Cobrança. Débitos. Imputação. Cobrança indevida de valores. Débitos desprovidos de causa...
... pela teoria do risco derivado do risco criado, à medida em ... -
Decisao Nº 0035566-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... VÍCIO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. MODALIDADE RISCO PROVEITO. BOA-FÉ ... porque no ordenamento consumerista a teoria é a do risco criado, mais abrangente que a ...
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Acórdão nº 1.0005.03.000183-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2009
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE 'AD CAUSAM' - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA DO RISCO CRIADO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. Envolvendo-se culposamente em acidente de trânsito, são responsáveis pela reparação, solidariamente, os respectivos proprietários, seja do veículo rebocado, seja do veículo rebocador. Se, em razão da morte de uma pessoa, os filhos e a mulher sofreram...
... 'AD CAUSAM' - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEORIA" DO RISCO CRIADO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXA\xC3" ... -
Acordao N° 1280831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito constitucional e administrativo - ação regressiva de reparação cível - apelação - responsabilidade civil do estado - omissão - modalidade subjetiva - estacionamento público, aberto e de livre acesso - furto de veículo - dever de indenizar do ente estatal - ausência - recurso desprovido. 1. Ação regressiva proposta em desfavor do distrito federal em que a seguradora pretende a reparação...
... 3. Pela teoria do risco administrativo, atribui-se ao Estado a esponsabilidade pelo risco criado em ... função da atividade administrativa ... -
Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
... ambiental, bem como, perpassará pela teoria do risco integral, adotada hoje, tacitamente, ... doutrina, sendo elas a teoria do risco criado e a teoria do risco integral ... Na teoria do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... tão forte que ultrapassa os limites da teoria do risco criado ou do risco-proveito. Tanto é ... -
Decisão da Presidência nº 1065872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... SEGURANÇA DO TRABALHO ... TEORIA DO RISCO CRIADO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Responsabilidade civil do estado
... Aqui a teria do risco administrativo (León Duguit) se desvela a partir ... ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. O Estado pode ... Dai a diferença da teoria do risco administrativo com a teoria do risco ...
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Acórdão Nº 0010871-02.2005.8.16.01291 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AMBIENTAL. COLISÃO DO NAVIO N/T NORMA EM FRENTE AO CAIS DO PORTO DE PARANAGUÁ. VAZAMENTO DE NAFTA PETROQUÍMICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INAPLICABILIDADE. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO...
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. FORÇA MAIOR NÃO ... afetados pela situação de risco por ele criado, ... independentemente de culpa, com aplicação ...