teoria do risco criado
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Decisão Monocrática Nº 0017636-13.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 12-08-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0017635-28.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0017548-72.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 10-10-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0017737-50.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 31-07-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0017709-82.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 1018905-70.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0325478-34.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0324552-53.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 15-02-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0015710-94.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0319287-70.2014.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 1020291-38.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 0806060-87.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-02-2020
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Decisão Monocrática Nº 1020996-36.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 07-02-2020
... da Celesc S/A sob a ótica da teoria do risco criado e com base na peculiaridades ...
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Acórdão nº0001700-13.2021.8.17.3110 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC), 15-02-2024
... A parte apelante defende a aplicao da teoria do risco criado com base na responsabilidade ...
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Acordao N° 1245653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Administrativo, civil e processual civil. Ação regressiva de ressarcimento. Parte autora. Seguradora. Composição passiva. Concessionária de distribuição de energia elétrica (ceb). Contrato de seguro. Unidade residencial segurada. Danos em equipamentos elétricos. Oscilações de tensão e interrupção na rede elétrica. Equipamentos danificados. Falha na prestação. Danos. Composição pela seguradora....
... PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO ADMINISTRATIVO E RISCO DA ... ATIVIDADE (CF, ART ... teoria do risco administrativo e do risco criado pela ... -
Acordão nº 0065700-95.2008.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. TEORIA DO RISCO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL. Acidente ocorrido no local de trabalho, relacionado à atividade desenvolvida pelo trabalhador, importa a análise do caso sob a ótica da teoria do risco criado, consubstanciada na responsabilidade objetiva, na qual pode haver excludentes somente nas hipóteses de caso...
... exercidas pelo empregado, adotando-se a teoria do risco criado, consubstanciada na ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... civil objetiva e a noção de risco. 3.1.2 Responsabilidade civil subjetiva e a ... modo que a doutrina majoritária adota a teoria do risco criado, a qual atribui a obrigação de ...
- Processo nº 0016856-02.2017.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
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A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apontamentos do direito comparado
... novidade no campo do direito positivo, a teoria do risco criado , tendo em Caio Mário da Silva ...
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Responsabilidade Civil pelo fato do produto defeituoso no código de defesa do consumidor
Introdução. 1. Contorno constitucional do direito do consumidor alçado à categoria de direito fundamental. 2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Metodologia de estudo em plano único. Necessidade de superar a estrita divisão no Código de Defesa do Consumidor. 3. Princípios e direitos básicos dos consumidores. A unidade do sistema da responsabilidade pelo fato de o produto no...
... Princípio da coniança. Teoria do abuso do direito. Teoria da qualidade. 4 ... Teoria do risco da atividade ou risco criado e suas ... -
Acordao N° 1309975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Ãâ administrativo, civil e processual civil. Aãâãâo regressiva de ressarcimento. Parte autora. Seguradora. Composiãâãâo passiva. Concessionãâria de distribuiãâãâo de energia elãâtrica (ceb). Contrato de seguro. Condomãânio segurado. Danos em equipamentos elãâtricos. Oscilaãâãâes de tensãâo e interrupãâãâo na rede elãâtrica. Equipamentos danificados. Falha na...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO ... ADMINISTRATIVO E RISCO DA ATIVIDADE (CF, ART ... teoria ... do risco administrativo e do risco criado ... -
Acordão nº 00944-2007-030-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Auxiliar de enfermagem que sofre acidente punctório com material contaminado. A responsabilidade civil do empregador pelo desgaste emocional causado ao empregado enquanto não afastado o risco de contaminação, neste caso, é objetiva, pela aplicação da teoria do risco criado, que tem amparo no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.
... autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem” ... A ... caso, é objetiva, pela aplicação da teoria do risco criado, que tem nesta regra legal sua ... -
Acordão nº 01187-2005-030-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Perda auditiva. Dano moral e material. A aplicação do art. 927, § único, do CC/02, na responsabilização civil do empregador em razão de acidente de trabalho, não é obstaculizado pelo disposto no art. 7º, inciso XXVIII, da CF/88. No caso concreto, pode-se até mesmo abrir mão da teoria do risco criado para a responsabilização da ré, pois restou apurada a...
... ça deve ser reformada, pois se baseou na teoria da responsabilidade objetiva. Aduz que o art ... , porque a atividade da empresa não implica risco para o direito de outrem; por outro lado, ... a situação como de risco (objetivo ou criado) ... A noção de risco objetivo é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031347-74.2018.8.19.0209 (Cível), 25-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0031347-74.2018.8.19.0209 Recorrente: Panini Brasil Ltda Recorrido: Ana Luiza La Torre VOTO Alega a parte autora que adquiriu chromos da Copa do Mundo para seu filho, no site da ré, no dia 24.05.2018. Informa que até a...
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Relatório e Voto com número 5236906-32.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... civil do fornecedor está inspirada na teoria do risco ... proveito, que confere a quem aufere ... ou, de igual sorte, na teoria do risco criado, segundo a qual quem ... cria por sua atividade ...