teoria do risco do empreendimento
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0014736-57.2021.8.19.0042 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRATO DE TRANSPORTE. PASSAGEM AÉREA NACIONAL. CANCELAMENTO VOO. REGRESSO PARA RIO DE JANEIRO VIAGEM DE VOLTA REMERCADA PARA DIA ANTERIOR AO MARCADO NO PACOTE TURISTICO PERDA DE UM DIA DO PASSEIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA AUTOR.REFORMA DO DECISUM. PRATICA ABUSIVA. MANIFESTA FALHA NOS SERVIÇOS.
... OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. MAJORAÇÃO DO ... -
Processo nº 0009696-42.2011.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DO DEVER DE ... ência, o que está de acordo com a teoria" tridimensional ... de Reale. Em suma,\xC2" ... teoria do risco ...
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Processo nº 0272987-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... fundamento ... empreendimento". Dano moral in re ipsa. Quantum\xC2" ... sendo expedidos, havendo risco dos cartões caírem em mãos ... Teoria ...
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Processo nº 0019530-59.2015.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, ...
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Processo nº 0007559-57.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. Autor ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055128-05.2020.8.19.0000 (Cível), 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA. Decisão interlocutória que reconhece como de consumo a natureza da relação entre as partes, a aplicabilidade da Teoria do Risco do Empreendimento e a inversão do ônus da prova. Reforma. Inaplicabilidade das regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor a relação envolvendo entidade fechada de previdência, cuja...
... Teoria do Risco do Empreendimento e a inversão ... do ... -
Processo nº 0090478-61.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... fundamento na teoria" do risco do empreendimento. Autora\xC2" ...
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Processo nº 0497100-91.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... fundamento na teoria do risco do empreendimento. ...
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Processo nº 0018743-39.2014.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... EMPREENDIMENTO". ... PROCEDÊNCIA. ... 1. Trata-se de\xC2" ... teoria do risco do empreendimento, na ...
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Processo nº 0114600-41.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... TEORIA DO RISCO ... empreendimento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296654-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Apelante que em suas razões recursais sustenta a ocorrência da prescrição bienal, nos termos do que prevê a Convenção de Montreal, bem como a ausência de dano moral. Inaplicabilidade da tese fixada no tema 210 da jurisprudência do...
... ida, de Lisboa para o Rio de Janeiro. Teoria do Risco do ... Empreendimento. Responsabilidade ... -
Processo nº 0021773-73.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... O DEVER DE INDENIZAR. TEORIA DO RISCO DO ... ria do risco do empreendimento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010890-03.2019.8.19.0042 (Criminal), 14-05-2021
Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Voo internacional de ida e volta do Rio de Janeiro/Tóquio com conexão em Houston. Atraso de 21 horas na volta. Várias trocas de aeronave. Sentença de procedência. Dano moral fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Insurgência da empresa ré. Fortuito interno que não possui o condão de eximir a ré de seu dever de indenizar os danos...
... responsabilidade. Aplicação da teoria do risco do ... empreendimento. Ofensa a direito ... -
Processo nº 0014003-16.2014.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... dever de indenizar. Teoria do risco do empreendimento. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026017-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALTERAÇÃO NO VOO DE VOLTA PARA O RIO DE JANEIRO, ACARRETANDO A CHEGADA AO DESTINO COM TRÊS DIAS DE ANTECEDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. EVIDENTE CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA RÉ, QUE TRATA SEUS CONSUMIDORES COM DERESPEITO E FALTA DE OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARGUMENTO
... INCIDÊNCIA DA ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, FORTUITO ... INTERNO ... -
Processo nº 0066715-57.2016.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... objetiva da ré pautada na Teoria" ... do Risco do Empreendimento, nos\xC2" ...
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Processo nº 0134353-13.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... APLICAÇÃO ... EMPREENDIMENTO. ... SERVIÇO, FUNDADA NA TEORIA ... ÇO, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO ...
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Processo nº 0473078-32.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... TERCEIRO. ... FORTUITO INTERNO. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0025090-61.2012.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... MINISTRADO PELA RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO ...
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Processo nº 0016904-44.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. TEORIA DO ... EMPREENDIMENTO. ... ALEGAÇÕES ...
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Acordão Nº 8001167-76.2018.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001167-76.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ANTONIA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s):IGOR OLIVEIRA LUNA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNC
... ART. 14, § 1º, I A III DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 50661894620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DÍVIDA EXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E AUSENTE PAGAMENTO DAS FATURAS, CONFIGURA...
... ) pelo fato do serviço está fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, em razão do perigo ... -
Acórdão nº 1.0422.14.000632-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO MINIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - OFENSA AO DEVER DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO - REVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.A responsabilidade contratual da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do...
... , vez que o primeiro apresenta maior risco para as instituies financeiras, sendo que, por ... -
Acórdão nº 1.0422.14.000632-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO MINIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - OFENSA AO DEVER DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO - REVISÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.A responsabilidade contratual da instituição financeira é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do...
... , vez que o primeiro apresenta maior risco para as instituies financeiras, sendo que, por ... -
Acórdão nº 1.0188.17.009267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTO MINIMO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - OFENSA AO DEVER DE BOA-FÉ E DE INFORMAÇÃO - REVISÃO - POSSIBILIDADE - READEQUAÇÃO A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.A responsabilidade contratual da instituição...
... , porque a responsabilidade se funda no risco (objetiva propriamente dita ou pura). Quando a ...