teoria do risco do empreendimento
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Acórdão Nº 0144937-39.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAQUE EM CONTA BANCÁRIA REALIZADO POR TERCEIRO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO. FRAUDE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
... OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO ... DEVER DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0050039-17.2020.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. ASSINATURA GROSSEIRA E DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO.
... E DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. TEORIA ... EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... do risco, respondendo independentemente de culpa ... -
Acórdão Nº 0000541-89.2019.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. ASSINATURA GROSSEIRA E DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR. DESCONTOS INDEVIDOS EM
... E DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. TEORIA ... EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... do risco, respondendo independentemente de culpa ... 2 ... -
Acórdão Nº 0006090-39.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. DEFERIMENTO JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. ASSINATURA GROSSEIRA E DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
... INFORMAÇÕES. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0138148-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. LANÇAMENTOS INDEVIDOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO ACIONADO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PROMOVENTE NOS
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA ... -
Acórdão nº 50356327820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento, motivo pelo qual respondem pelos vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se...
... é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento, pois a instituição ... -
Acórdão Nº 0301505-59.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 5003001-90.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... Esta concluso, alis, decorre da aplicao da teoria do risco doempreendimento na relao de consumo, ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FRAUDE EVIDENCIADA. DESDIA DA REQUERIDA. ABALO ...
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Acórdão nº 50039479320168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DÍVIDA EXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO EDAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO PELA PARTE AUTORA, CONFIGURA CONDUTA LÍCITA DA PARTE RÉ A...
... ) pelo fato do serviço está fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, em razão do perigo ... -
Acórdão nº 50089604220218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO A DOIS PONTOS DO APELO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA...
... de terceiro, aplica-se à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, §1º, I a ... -
Acórdão Nº 0006484-12.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INCONGRUÊNCIAS VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR À AUTORA. FRAUDE EVIDENCIADA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.
... À AUTORA. FRAUDE EVIDENCIADA. TEORIA ... EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... promovida objetiva, baseada na teoria do risco, ... respondendo independentemente de culpa ... -
Acórdão Nº 0032245-49.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0703954-84.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
... VÍTIMA ... EQUIPARADA A CONSUMIDOR. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0201614-77.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E § 3°, CDC. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ELIDIR SUA
... PREVIDENCIÁRIO ... EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E § 3°, CDC. ÔNUS DA ... objetiva com fundamento na teoria do risco do ... empreendimento, sendo então ... -
Acórdão Nº 0050669-32.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RATIFICOU A SENTENÇA A QUAL JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E § 3°, CDC. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA" DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E \xC2" ... -
Acórdão Nº 0200802-55.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E § 3°, CDC. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ELIDIR SUA
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA" ... DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ART. 14, CAPUT E \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0090067-08.2020.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. RIO DE JANEIRO/RJ CAMPINAS/SP LISBOA. ATRASO COM IMPACTO NA PERDA DO VOO INTERNACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL INTERPOSTA PELA RÉ. 1- Trata-se de demanda sobre a existência de danos extrapatrimoniais passíveis de indenização decorrentes dos transtornos...
... Teoria do Risco do Empreendimento: Todavia, aplica-se ... -
Processo nº 0016633-61.2013.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... APONTAMENTO INDEVIDO. TEORIA DO RISCO DO ... empreendimento ...
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Acórdão nº 50016033920208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... de danos pretendida encontra fundamento na teoria do risco do empreendimento. Aduz que cabia aos ...
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Acórdão Nº 0881337-45.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... CONSUMIDOR ... EMPREENDIMENTO ... CONFIGURADO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ ... serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo o ... qual ...
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Acórdão Nº 0306109-94.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... proteo ao consumidor, a rigor, aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva, fundamentada no ... danos causados ao consumidor por fora do risco inerente atividade econmica desenvolvida. Em ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, DECISO MANTIDA NO PONTO. 2. PLEITEADA A REDUO DO ...
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Acórdão Nº 0207939-51.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE IMPOSSIBILITA AVERIGUAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA (ART. 373, I, CPC/15). PROVA ORAL INDICA CULPA EXCLUSIVA DA
... EMPRESA RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO ... INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0700448-16.2014.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-12-2016
... empreendimento, ... unissonamente, ... instituições ... conformidade com a teoria do risco profissional e/ou da atividade, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0050139-11.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO. FRAUDE. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
... CONTRATO DE SEGURO. FRAUDE ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 50366067920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. POSSIBILIDADE DE FALSIDADE DE ASSINATURA ASSENTADA EM PERÍCIA JUDICIAL GRAFODOCUMENTOSCÓPICA. DEVOLUÇÃO EM...
... de terceiro, aplica-se à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, §1º, I a ...