teoria do risco do empreendimento
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Acórdão nº 50016015420208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA ASSENTADA EM PERÍCIA JUDICIAL GRAFODOCUMENTOSCÓPICA. MANUTENÇÃO DO DEVER DE DEVOLUÇÃO
... de terceiro, aplica-se à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, §1º, I a ... -
Processo nº 0265426-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO ... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077701-37.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMERCIALIZAC¿A~O DE PRODUTO PELA INTERNET. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA DO PRODUTO. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A COMPRA FOI EFETUADA EM SITE FALSO COM BOLETO BANCA¿RIO ADULTERADO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO A^MBITO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TEORIA DO RISCO
... EMPRESARIAL. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. VERBETE SUMULAR ... -
Processo nº 0285198-67.2010.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... ônibus envolvido na colisão. ... Teoria ... com a Teoria do Risco ... Empreendimento", defendendo que o proprietário do\xC2" ...
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Processo nº 0156866-82.2010.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... ônibus envolvido na colisão. ... Teoria ... com a Teoria do Risco ... Empreendimento", defendendo que o proprietário do\xC2" ...
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Processo nº 0009199-26.2010.8.19.0023 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... ’S. FORNECEDOR DE SERVIÇO. RISCO ... TEORIA DO ... empreendimento ...
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Decisão Monocrática Nº 0200399-47.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. LANÇAMENTOS INDEVIDOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO ACIONADO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PROMOVENTE NOS
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA ... -
Processo nº 0044258-73.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ACIDENTE. ... APLICABILIDADE DA TEORIA" DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. AUS\xC3" ...
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Processo nº 0014554-05.2014.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS. TEORIA DO ... RISCO ... “Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a ...
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Processo nº 0002006-62.2016.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Falha Na Prestação de Serviço. a Responsabilidade Frente Ao Consumidor É Objetiva. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus de Provar a Inexistência de Sua Responsabilidade Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Débitos Indevidos Realizados Na Conta Corrente Da Parte Autora. Sentença de Parcial Procedência. Recurso de Apelação Da Parte Ré Requerendo a...
... FIXADO PELOS DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO DO ... DO EMPREENDIMENTO", fundada na responsabilidade objetiva\xC2" ... -
Processo nº 0012623-12.2013.8.19.0075 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Interrupção Do Fornecimento de Energia Elétrica por Cerca de 03 (três) Dias. Relação de Consumo. Dever Da Concessionária de Fornecer Serviço Contínuo. Inteligência Dos Arts. 2º, 3º, 14 e 22 Do Cdc. Suspensão Admitida Pela Ré Em Sede de Contestação, que Alegou a Ocorrência de Defeito Operacional/avarias Na Rede...
... INTERNO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... EMPREENDIMENTO. ... como fundamento a Teoria do Risco ... -
Processo nº 0204235-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA" DO RISCO ... DO EMPREENDIMENTO. CONDENA\xC3" ...
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Processo nº 0027320-31.2014.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... RÉ. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0054690-59.2014.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO ...
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Processo nº 0007967-27.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0008913-11.2014.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA" DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. AUS\xC3" ...
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Processo nº 0023770-60.2014.8.19.0023 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... PERDA DA PROVA PERICIAL. TEORIA DO ... responsabilidade é fundada no risco integral, o que não ... Empreendimento ...
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Processo nº 0398188-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... OBJETIVA. APLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO ... Risco do Empreendimento ...
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Processo nº 0478658-43.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... RELAÇÃO JURÍDICA. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0028212-71.2015.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... TEORIA" DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, NÃO \xC2" ...
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Processo nº 0020863-15.2009.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação. Ação de Cobrança de Seguro de Vida C/c Com Indenização por Danos Morais e Materiais Contrato de Seguro de Vida. Falecimento Do Companheiro. Negativa de Pagamento Da Indenização Securitária. Teoria Do Risco Do Empreendimento. Contratante Ao Plano de Seguro Implica a Assunção de Risco Pela Seguradora E, Consequentemente, Sua Responsabilização, Salvo No Caso...
... TEORIA DO RISCO DO ... Empreendimento"”, conforme dispõe o artigo 14 \xC2" ... -
Processo nº 0070006-18.2010.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... objetiva, fundada na teoria do risco do empreendimento, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005474-16.2020.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005474-16.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): ELIZABETE DA SILVA FERREIRA. Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
... III - Aplicação da teoria do risco do empreendimento, na qual o fornecedor ... -
Processo nº 0000479-45.2016.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... INCIDÊNCIA ... EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. ...
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Processo nº 0035615-49.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... FIXADO PELOS DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...