teoria do tipo conglobante
1699 resultados para teoria do tipo conglobante
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUMIDAS. ERRO DE TIPO QUANTO À IDADE DA VÍTIMA. ... APLICABILIDADE DA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE. ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a anti-juridicidade ínsita ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da ... e) Para teoria da responsabilidade normativa formulada por Roxin ... ão: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o reconhecimento do princípio da ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... A Teoria da Norma separa os tipos penais em duas grandes ... 10.7 TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE ... O Prof. Eugenio Raul Zaffaroni há muito ...
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Acórdão Nº 5003166-57.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
... instrumento de interpretao restritiva do tipo penal, com o significado sistemtico e ... envolve um juzo amplo ('conglobante'), que vai alm da simples aferio do resultado ... consolidou-se o"entendimento no sentido da teoria daapprehensio, tambm denominada deamotio, segundo ...
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Julgamento 0000144-87.2015.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2017
APELAÇÃO. DPU. CONCURSO DE CRIMES. DANO. LESÃO CORPORAL LEVE. PRELIMINARES DE NULIDADE. FALTA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO EM SEDE DO IPM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REJEITADAS. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. INSIGNIFICÂNCIA DAS CONDUTAS. ATIPICIDADE CONGLOBANTE. INIMPUTABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES LEVÍSSIMAS
... Pr eenchidas a s elem ent ar es do tipo p e n a l , os m ot iv os pes soais e a ... -
Direito Penal
... formalmente típica, porque subsumida num tipo penal, carece de tipicidade material, porquanto ... Para a teoria finalista, criada por Hans Welzel, toda conduta ... , à luz da teoria da tipicidade conglobante, uma conduta (A) antinormativa mas não ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... trazidas e não houve nenhum tipo de questionamento. Em segundo ... lugar, porque a ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... Conclusão e dispositivo ... O exame conglobante de tudo o que foi até aqui narrado estreita a ...
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Tipo e tipicidade
... , em atenção à filosofia da linguagem do segundo Wittgenstein e a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas é preciso adentrar no estudo ... 5.4 TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE" ... A teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Raúl Zaffaroni, exp\xC3" ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... Com a teoria da imputação normativa, adaptou-se o Direito ... proibitivo pela norma criadora do tipo de lavagem de dinheiro, independentemente de ... novas questões, como a tipicidade conglobante. O Direito penal tem elementos e conceitos ...
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A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... de condutas praticadas por quadrilha ou bando, mas também aqueles envolvendo as “organizações ou associações criminosas de qualquer tipo” 3 Como pode-se constatar foi com o advento da Lei n.º 10.217 de 2001, que alterou o artigo 1.º da Lei n.º 9.034 de 1995, que passaram a estar ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do país, considerando a natureza desse tipo de ação, que ... estabelece um rito ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ... conglobante ou por arrastamento teleológico, a pré-excluir ...
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Acórdão nº 0363538-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2014
... o desvalor da ação é inerente ao próprio tipo penal. A teoria da ... PODER JUDICIÁRIO DO ... tipicidade conglobante, que sobreleva a efetiva violação do bem ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito ... A Teoria da Norma separa os tipos penais em duas grandes ... 10.7 TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE ... O Prof. Eugenio Raul Zaffaroni há muito ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... que 12,7 milhões de pessoas vivenciam algum tipo de deficiência, sendo que cerca de 4,3 milhões ... de “exercício”, emerge a noção conglobante de “capacidade legal” e as medidas de apoio ... civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. Revista de direitos e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... à Constituição para instituir outro tipo de pena de morte no Brasil, porque o direito à ... a) Teoria absoluta ou da retribucionista : a finalidade da ... partidário da teoria bipartida conglobante do crime, ou seja, o crime é um fato ...
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Exercícios prácticos
... Até então, tínhamos que o tipo penal era assim definido: invadir dispositivo ... seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 linhas ... RESOLUÇÃO ... Para a teoria da tipicidade conglobante, concebida por Eugenio ...
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Das penas
... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da ... tipo. Imprestáveis ambas as circunstâncias, ... privilegiado; aquele, na atípica conglobante (dada a mínima gravidade). Na espécie, sendo o ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... verdade é outra, como nos tenta ensinar a teoria da evolução, ainda maior seria o esforço do ... ões dessa tese a teoria da tipicidade conglobante (v. n. 1.9), o princípio da imputação objetiva ... , em viagem à Dinamarca, ali realiza o tipo legal do crime de aborto, violando o preceito do ...
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Do crime
... ário seguir o modismo e adotar mais uma teoria do direito alienígena. O art. 13 caput do ... que o agente realiza em todos seus termos o tipo legal da figura delituosa, e em que o bem ... , e para outros de atipicidade conglobante". Além do mais, se tivesse havido calúnia, ela n\xC3" ...
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Entre o Crime e o Castigo: a Situação Jurídico-Trabalhista do Apontador de Jogo do Bicho no Brasil
... ções Penais similares àquele que prevê o tipo da contravenção de jogo do bicho. Apresentam-se ... também, algumas noções da assim chamada teoria da tipicidade conglobante , construída no ...
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Acórdão nº 1.0024.11.212759-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 184, §2º DO CPB. TESES: I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 155, DO CPP - DESCABIMENTO - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DAS PROVAS; NO MÉRITO II) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, POR RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA EM...
... DA CONDUTA EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE OU DA DADE DO TIPO PENAL - IMPROCEDÊNCIA; III) RECONHECIMENTO DA ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 14 DA LEI 10.826/2003. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO ANTERIORMENTE SUBMETIDO A ESTA CORTE SUPERIOR. MERA REITERAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA REGISTRADA. ALEGADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. NÃO CONFIGURADA.1. A matéria relacionada ao Acordo de Não Persecução Penal já foi anteriormente submetida nesta Corte no HC 630.016/SC, tratando-
... ível a alegação de atipicidade conglobante no âmbito da Lei 10.826/03, ... tendo em vista a ... conduta. Para tanto, invoca a teoria da tipicidade conglobante e o ... "principio da ... elencados no tipo penal, o que ocorreu na espécie, na medida em ... -
Direito Ambiental
... legal de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ... um dado bem ambiental é público e do tipo bem de uso comum do povo há impossibilidade de ... e de indenizar, que têm natureza conglobante, na busca da proteção integral do meio ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... teoria esbarra-se, irresistivelmente, no modelo de ... inconciliável entre esse tipo de providência e sua parcialidade ativa em ... conglobante da conduta, e também não evidencia a ...
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Acórdão Nº 211809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ”, dentro de um “juízo amplo (“conglobante”), que vai além da ... simples aferição do ... Federal para aplicação da teoria da insignificância, além de não estar ... tipo penal, evitando-se a punição de comportamentos ...