Teoria dos valores jurídicos
201057 resultados para Teoria dos valores jurídicos
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... crtico e reflexivo em torno dos valores simblicos; ... VIII - estimular a ... e publicaes editoriais na rea de crtica, teoria e histria da arte, patrimnio cultural e projetos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ... ão de 1988, sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as ...
-
Acórdão nº 2010/0127767-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO EMPRESARIAL ASSOCIATIVO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AFASTADA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. LIMITE TEMPORAL E ESPACIAL. ABUSIVIDADE. NÃO OCORR&#x
- Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0255252-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima ... , supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ... jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e ...
-
Acórdão nº REsp 1202514 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CONTRATOS. DÍVIDAS DE VALOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBRIGATORIEDADE. RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. RENÚNCIA AO DIREITO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA RETROATIVA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. NÃO-CABIMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. SUPRESSIO. 1. Trata-se de situação na qual, mais do que simples renúncia do direito à correção monetária, a recorrente abdicou...
... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS. SUPRESSIO ... 1. Trata-se de ... da recorrente, de exigir retroativamente valores a título de correção monetária, que vinha ... ; (ii) fonte de direitos e deveres jurídicos; e (iii) limite ao exercício de direitos ... -
Acórdão nº 2007/0268059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE. DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CAUSALIDADE ADEQUADA. CHEQUE TB. ENDOSSO. IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO....
... feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica ... - A partir da teoria da causalidade adequada, a concorrência de ... TBÂ – destinado à transferência de valores entre contas de mesma titularidade e utilizando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71500-26.2009.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE VALORES EM MOTOCICLETA - DESVIO DE FUNÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ATIVIDADE DE RISCO. Há a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade objetiva em duas hipóteses: 1) naquelas especificadas em lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos...
... - TRANSPORTE DE VALORES EM MOTOCICLETA ... - DESVIO DE FUNÇÃO - ... , mediante a adoção de conceitos jurídicos indeterminados. Assim, é necessário ... possibilidade, ou não, de aplicação da teoria do risco, consagrada no parágrafo único do ... -
Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a ... principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos como resposta à teoria ... -
Considerações sobre a Influência dos Valores e Direitos Fundamentais no Âmbito da Teoria Processual
Trata-se de estudo sobre a influência dos direitos fundamentais e dos seus respectivos valores junto às normas que concernem ao direito processual e a sua teoria, especialmente no sistema jurídico brasileiro. Portanto, defendeu- se ao final, por meio do estudo, a possibilidade de fundamentações valorativas na interpretação e na aplicação das normas processuais.
... Diante desse fato, torna-se necessário conscientizar os operadores jurídicos e os estudiosos do processo, formadores de opinião, para pensarem o seu conteúdo na perspectiva valorativa dos direitos fundamentais; para serem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-568540-77.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... EFEITOS JURÍDICOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363 DO TST. FGTS. MEDIDA ... prévia em concurso público, aplicar-se a teoria justrabalhista das nulidades, devendo ser ... valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. A questão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104800-80.2007.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO(SÚMULA 363, TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM FACE DE ATO CULPOSO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Não obstante os rigores e limites do art. 37, II e § 2º, da Constituição e da Súmula 363 do TST, é possível juridicamente a condenação do tomador de serviços por danos culposos produzidos no patrimônio moral do trabalhador...
... atos ou omissões lesivos a bens jurídicos essenciais do trabalhador irregularmente ... , sua privacidade ou intimidade, ou bens e valores correlatos protegidos pela ordem jurídica ... Relator, que aplicaria mais amplamente a teoria especial trabalhista de nulidades. Recurso de ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , a interpretação dos institutos jurídicos obedece à regra mater de aproximá-los, por ... O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a interpretação dos institutos jurídicos obedece à regra mater de aproximá-los, por ... O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a interpretação dos institutos jurídicos obedece à regra mater de aproximá-los, por ... O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , a interpretação dos institutos jurídicos obedece à regra mater de aproximá-los, por ... O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jurídico-sociais.( ... )" ... 12. Isto porque, ... , no dizer do John Rawls na sua célebre Teoria da Justiça ... 29.1. Essa novel feição ...
-
A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... 19.ª EDIÇÃO ... 19.ª EDIÇÃO ... a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o esente trabalho objetiva expor argumentos histórico-sociais e jurídicos que consolidam a Eficácia Diagonal dos direitos humanos. Sendo assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-55.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114, I e IX, da Constituição Federal. Consta do acórdão que a parcela postulada decorre da
... As questões relativas à teoria do conglobamento e à competência para ... jurídicos (art. 114 do Código Civil), a ausência de ... /DL 1971" passou a ser paga mensalmente em valores fixos - e incorporada ao salário dos ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... , fixarem-se os elementos históricos, jurídicos, políticos e filosóficos necessários ao ... Teoria geral dos direitos fundamentais ... 2 ed. São ... do já advertido acima, a conversão dos valores liberais em direitos individuais se deu por meio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18455/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... de aplicação irrestrita da teoria da nulidade dos atos jurídicos ao contrato de ... Provisória nº2164-41/2001; o saque dos valores depositados em conta vinculada do FGTS, no caso ...
-
Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... A omissão do Poder Público na preservação dos bens e dos valores culturais da comunidade não configura exercício de poder discricionário ... Teoria da multiplicidade dos estatutos dominiais. Instrumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-40469/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO CUMULADO DE RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão da regra prevista no artigo 512 do CPC, a sentença de primeiro grau foi substituída pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, proferindo novo julgamento da causa, por força da interposição de Agravo de Petição, examinou as matérias
... TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. Em razão da regra prevista no ... de decisão judicial sem os motivos jurídicos que levaram o julgador a proferir tal decisão, o ... à não-atualização monetária dos valores inseridos nas tabelas utilizadas no cálculo do ... -
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... , declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de ... , contribui para o fortalecimento dos valores democráticos, não só de forma institucional, ...