Teoria Geral do Estado
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
...132). . As grandes desigualdades ostentadas entre as partes de uma relação contratual, acarretando verdadeiro estado de subjugação da parte mais vulnerável aos interesses econômicos da outra, ensejou a imprescindibilidade de uma nova matriz contratual, marcada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
..., uma das quais para eleger presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores de Estados, dois senadores por cada Estado, deputados federais e deputados estaduais, e outra, para eleger prefeitos e vereadores, cujas eleições costumam suscitar os mais calorosos debates ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... . sistema pelo qual as pessoas podem reinvindicar e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso ...
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Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
...Teoria Geral do Estado para explicar o percurso da ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
...Teoria Geral do Estado para explicar o percurso da ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
.... No contexto da Revolução Francesa de 1789, houve a disseminação do viés político do liberalismo econômico , Estado Liberal que não intervém nas relações privadas, fundamentado no princípio da autonomia da vontade e no valor absoluto do direito de propriedade, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a produção de normas, regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso normativo generalizado; d) O consenso, no sentido de c), existe como ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade . 27.1. Introdução . A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez que as leis e regras do direito são racionais e se materializam como princípios pensados, mediando o indivíduo e o Estado, ou seja, sua ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... de “administrativa” – é de uma forma geral desenvolvida por um aparato burocrático integrado numa organização determinada Estado 64 . . De uma forma bem didática, Luiza Nagib em artigo escrito em conjunto com Caroline Aguiar, traz o entendimento de que a Administração ...
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Teoria Geral dos Princípios
.... O Conselho de Estado francês adota um critério de elaboração dos princípios gerais de direito, que vai da noção mais simples à mais complexa, albergando os ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
...Envolvendo a rotina da condição humana conflitos intersubjetivos, resolvidos por intermédio da intervenção do Estado, a vida em sociedade se transforma em grandiosa fonte de incômodos. E a própria pendência do mecanismo instituído para equacionar os conflitos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... de Hegel, sobretudo acerca das suas ideias sobre a constituição do interesse universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas da totalidade e da dialética. . 183 Sobre a centralidade da razão no ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
...Já os princípios são normas imediatamente finalistas, uma vez estabelecerem um estado de coisas cuja promoção gradual depende dos efeitos decorrentes da adoção de comportamentos a ela necessários. Os princípios são normas cuja ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... . Assim, se rompido o estado de normalidade da condução dos direitos inerentes à pessoa, queira no sentido natural ou jurídico, eclodirá o dever de indenizar, como forma ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
...Todavia não podemos nos olvidar que tal regra foi concebida antes de fazermos a opção constitucional pelo Estado" Democrático de Direito, que agregou as garantias constitucionais processuais asseguradas na Carta de 1988. Nada obstante, mesmo no CPC/15, que veio \xC3"...
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Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
.... RESUMO PRÁTICO . a) Entrância = divisão das comarcas. . EXEMPLO PRÁTICO . Dependendo da organização judiciária de cada . Estado, nós teremos: 1. Comarca de 1ª entrância . 2. Comarca de 2ª entrância . 3. Comarca de 3ª entrância . . Obs.: Em alguns estados do ...
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O dia em que shakespeareesteve em pernambuco
"Nos anos 50, o professor de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito do Recife ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
...A assistência social evoluiu da assistência privada (caritativa) para a pública (financiada e administrada pelo Estado), havendo um estágio intermediário em que o Estado se pôs primeiramente como incentivador (inclusive por meio da legislação posta) e, ...
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Teoria geral do processo do trabalho
...A principal diferença entre essas relações é que, na processual, há a presença do Estado, através do juiz. (5) Este ingressa na relação jurídica originariamente estabelecida só entre trabalhador e tomador de serviços, a fim de ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (A) Capacidade civil. (B) Verificação de conduta condigna para o exercício da profissão. . (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira. . Os requisitos para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n. ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
Propósito - A partir da edição da Portaria n° 1.089 de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União (CGU), identifica-se uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de integridade ou conformidade, também conhecidos por compliance público. Torna-se de suma importância conceituar o compliance...
...Foi Juíza de Direito do Estado da Bahia (2006-2009) e Advogada Pública da Petrobras Distribuidora S.A. (2005-2006). E-mail: cbcarli@gmail.com . . MESQUITA, C. B. C. de. O ... -
Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise conduz à problemática da...
... Direito, eis que é através dela que se operacionalizam as opções políticas e legislativas decorrentes do exercício do poder soberano do Estado. . Tanto na prática forense quanto nos textos jurídico-dogmáticos da doutrina as incontáveis referências aos termos "norma" e "norma ... -
Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
...Já para Marinoni e Mitidiero , poderíamos definir a prova como "meio retórico, regulado pela legislação, destinado a convencer o Estado da validade de proposições controversas no processo, dentro de parâmetros fixados pelo direito e de critérios racionais" 2 . Pelo que se nota dos ... -
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... . Daí surgem fenômenos como o Estado de Vigilância 2 de Carlos Molinaro e Ingo Sarlet, caracterizado pelo poder originário da informação cabendo ao Estado o controle sobre as ...