Teoria Geral do Estado
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Teoria geral dos contratos
...Nem todos os contratos são assim: o contrato de sociedade não o é; interesses caminham em paralelo. A intervenção do Estado no mundo dos negócios vem de algum tempo. Essa participação do Estado vem paulatinamente se acentuando mais, porque o mundo vai-se tornando cada ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Disso resulta que o estado de pendência não se exaure enquanto houver admissibilidade a recurso. Nesse sentido, com muita procedência, esclarece Tito Costa:. Quando a lei ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...I – revogação ou renúncia;. II – morte ou interdição de uma das partes;. III – mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes ou o mandatário a exercê-los;. IV – término do prazo ou conclusão do feito. Ao advogado ...
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A regra-matriz
...Teoria na prática. . 1. QUE É REGRA-MATRIZ? . PAULO ... representando um verdadeiro marco na Teoria Geral do Direito Tributário. . 320. Muitos autores ...Por abstração, separamos a ação ou o estado nuclear desse comportamento dos seus ...
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Do Direito de Ação
... em face de outros é o acionamento do Estado para que seja exercitada a função ...3 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito . 6 ed. 2 tiragem. São Paulo: ... . 204 . TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ...
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Princípios do processo
... . 136 . TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ...ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ...
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O estudo científico da jurisdição - a ciência processual, a teoria geral do processo e a teoria do processo civil brasileiro
...1. a atuação da função juriSdicional E o SEu EStudo ciEntífico. Pelo fato de a jurisdição ser uma das três funções essenciais do Estado, é óbvio concluir que a atuação cotidiana do Estado-juiz se trata de um fato de grande relevância social. E fatos de grande relevância social ...
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O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... 1 Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Assistente da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). . . [x1] . [x2][x3][x3][x4][x5][x1][x6][x7][x7][x8][x9][x6][x10][x11][x12][x1] . Keywords: Interpretation. ... -
Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDO PELO DECRETO-LEI 911/69. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS (DE UM TOTAL DE 48). EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (OU DETERMINAÇÃO PARA ADITAMENTO DA INICIAL,...
...APLICAÇÃO DA TEORIA... solução ofertada pela "lei geral" não se contrapuser às . ... -
Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... a ambivalência, a insegurança, a procura de novos princípios e o redesenho do relacionamento entre as atribuições das instituições do Estado e as da própria sociedade. Essa incorporação fundou o que ele chama de pós-modernidade. Isto posto, questiona a sociedade moderna, que pretendia ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... . Desde o regime militar, com a estatização ampla da economia, aprofundou-se na sociedade uma cultura em que o Estado assumiria papel central e decisivo. Ora, o nefasto capitalismo de Estado, tal qual vivenciado no Brasil, apresentava — e até hoje apresenta — ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
...Além do binômio repressão/estímulo de comportamentos, o Estado de Bem-Estar Social trouxe consigo a função de inclusão de grupos outrora destituídos de riqueza e de poder. É, nesse momento, que novos ramos ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... da expressão jurídica e não mais admite o singelo tratamento dos direitos humanos como um tema restrito à jurisdição doméstica de um Estado. Os direitos humanos passam, portanto, a se estruturar como um sistema internacionalmente reconhecido. Não obstante a universalidade abstratamente ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
...Outros acrescentam a essa ideia os interesses coletivos. . Há aqueles que, além de tais interesses, especificam as relações com o Estado no plano do controle da observância de seu conteúdo de ordem pública, como José Augusto Rodrigues Pinto , no Curso de Direito Individual do ...
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Teoria geral de direito societário
...Estado da Federação onde for se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas ...
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Teoria geral dos contratos
...ção da vontade em razão de vários fatores: a) a imposição da contratação ou de algumas cláusulas contratuais pela lei e pelo Estado, o que se denomina dirigismo contratual . Como exemplo, podemos citar o seguro obrigatório, contrato que deve obrigatoriamente ser celebrado por ...
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Teoria geral de direito societário
...Estado da Federação onde for se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... . Estado, por meio das contraprestações previdenciárias (benefícios), é, em regra, bastante diferido, não seria justo que o trabalhador não tivesse ...
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O habeas corpus na perspectiva da teoria geral do processo
...PROCESSO . Afranio Silva Jardim Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Livre-docente. Procurador de Justiça (aposentado) no E.R.J. . 1) Breve explicação. O presente estudo será compacto e ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
...O estado de sujeição , por sua vez, constitui um poder jurídico do titular do direito (por isso é denominado potestativo) não havendo correspondência a ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... específica a ser editada por ministro de Estado. § 3º Nas licitações e contratações que ...ão de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à ..., supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...