Teoria Geral do Estado
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Jurisdição
C APíTulO 1 ... JuRISDIÇÃO ... O ESTADO (Rodrigo Klippel) “O Estado arranca seu ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ...
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Validade e fundamento de validade das
... 75-151 ... 578. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional ... 1, p. 283 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... ou aplicada pelos tribunais ... 606. Teoria geral do direito e do estado , p. 166 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ...
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Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe
Afrânio Jardim: Não creem na Teoria Geral do Processo, mas ela existe
... que tambm, no processo civil e do trabalho, a legalidade das formas dos atos e procedimentos processuais so maneiras de se limitar o poder do Estado-Juiz na satisfao da pretenso do autor (ou composio da lide, como preferem alguns) ... b) Disse o professor gacho que "precisamos abandonar a teoria ... -
Intervenção de terceiros
... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... Basta pensar no seguinte exemplo: ... O Estado foi condenado a ressarcir um cidadão por conta ...
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Habeas Corpus tem várias análises na Teoria Geral do Processo
Afrânio Jardim: Habeas Corpus tem várias análises na Teoria Geral do Processo
... Isto se d quando o rgo jurisdicional decidir sobre o "direito de punir" do Estado. Por exemplo: via ao de Habeas Corpus, o juiz ou tribunal podem declarar extinto o ius puniendi estatal, tendo em vista o reconhecimento da prescrio ... -
Da teoria geral ao treatise: a luta para escapar das velhas ideias
... No Treatise a demanda por depósitos de poupança reflete o estado das expectativas baixistas e nela está implícita a preferência pela liquidez, ... 39KEYNES, John Maynard. “A Treatise on Money”. vol I. In: ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... de estudo da matéria em apreço algumas regras e alguns fatores econômicos que influenciam na tomada de decisão e na feitura de leis pelo Estado, bem como propulsionam ou não a atividade privada ... Daí a extensão e relativa complexidade de sua abrangência: normas de emprego, normas de ...
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Judicialização do procedimento
... ção do procedimento é apresentada na teoria da função jurisdicional proposta como uma das ... Havia mesmo um princípio geral da adaptabilidade procedimental positivado, à ... contraria a tradição de "civil law" do Estado Liberal clássico que desenha o juiz como a "boca ...
- Mulheres na teoria geral da administracao: por uma educacao nao sexista/Women in the General Theory of Administration: for a non-sexist education.
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Teoria geral do Direito e da Política
... As Fontes Formais do Direito são também conhecidas como diretas ou imediatas: ... 1. Lei - norma imposta pelo Estado, obrigatória em sua observância. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei (art. 5º, II, CF). A Lei ...
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Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JAIRO FERNANDES DOS ... ências judiciais" (in Direito e Razão - teoria geral do garantismo penal, Editora RT, 2002, p ...
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U ... NÃO CONHECIDO ... 1. Aplicando-se a teoria ... Estado ...
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Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal
Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal
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Capítulo II
... ção e ação (e demais sincategorias da teoria processual) no Estado Democrático de Direito ... II do Código, que compõe a sua Parte Geral, ao lado do Livro I (que cuida das normas ...
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Discricionariedade judicial
... de fundo o evolver das características do Estado de Direito, acabam afirmando o protagonismo ... cria, por seu turno, um embaraço para a teoria da legitimidade judicial, que nega aos juízes a ... A lei geral e abstrata confere um marco de possibilidades de ...
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Princípio da proporcionalidade
... secretos de poder na organização do Estado, e forma de viabilização do governo dos ... dizer que a equidade opõe-se ao caráter geral da lei, o equitativo exsurge como corretivo da ... assume especial relevo para fins de uma teoria" geral da função jurisdicional que queremos esbo\xC3" ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ...
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Processo
... exercício da função jurisdicional pelo Estado-juiz.” 118 ... 7.2 Pressupostos Processuais ... As partes, regra geral, devem ser representadas por advogado (art. 103, ... norma jurídica altera substancialmente a teoria das incapacidades, com reflexos profundos em ...
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Jurisdição e competência
... A jurisdição é uma das funções do Estado: dizer o Direito de forma a efetivá-lo. É, ... , seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas infrações penais comuns e ...
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Análise crítica e sistemática acerca da (moderna) teoria geral da prova cível
O tema da prova cível tem ganhado demasiada importância nos últimos tempos, sobretudo após a Constituição Federal de 1988. O ônus da prova, sua classificação e características, sua principiologia e a própria definição do que venha a ser “prova” devem ganhar uma roupagem publicista e baseada no modelo constitucional do processo civil brasileiro. Outrossim, importante se faz a análise dos...
... Membro do Grupo de Estudo em Direito Probatório do Curso de Mestrado em Processo Civil da UFES. Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera/ LFG. Advogado (OAB/ES) ... Resumo: O tema da prova cível tem ganhado demasiada importância nos últimos tempos, ... -
Uma teoria geral - e lógica - para o Direito Constitucional Internacional
... ao direito à vida (p ! q); ou (v) não sendo observado o direito à vida – ou seja (–q) –, então virá a sanção imposta pelo Estado ao homicida (! S). Trata-se do Direito, a norma jurídica de um universo de implicações (!); daí a linguagem do Direito ser prescritiva (e a ...
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Acórdão Nº 0629291-90.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-06-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 02. ACOLHIMENTO SOMENTE QUANTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO. LEGITIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. APLICAÇÃO DIRETA DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. AUTORIDADE MAIOR QUE DEFENDE O ATO IMPUGNADO, ADENTRANDO NO MÉRITO, CONVALIDA-SE SUA LEGITIMIDADE.
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ... PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL ... DE LICITAÇÃO Nº 02 ... DO ESTADO. APLICAÇÃO DIRETA DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. AUTORIDADE ... MAIOR QUE DEFENDE O ATO IMPUGNADO, ... -
Incidência e aplicação da norma jurídica
... Teoria tradicional; 1.2. Teoria de Paulo de Barros ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... os fatos, assim que estes se ... uma relação entre o sujeito e o Estado, mediante a qual aquele tem o direito/dever de ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... Presunções no direito tributário , p. 32 ... CURSO DE TEORIA GERAL" DO DIREITO ... acontecimento e o fato, enquanto enunciado linguístico, \xC3" ...
- Acórdão nº 76779 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974