teoria geral do estado livro
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... adota uma hermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretando seus conceitos ... direitos subjetivos protegidos pelo Estado; e 2) a preservar eventuais violações por parte ... onda de direitos, em 1983 foi publicado o livro Animal Law, de autoria de David Favre e Murray ... -
Livro V - Da tutela provisória
... a) as inominadas , derivantes do poder geral de cautela do magistrado (art. 798); e b) as ... diante de si situações que espelhem um estado de periclitância do direito alegado pelo ... A primeira, chamada de teoria da substanciação , entende ser a causa petendi ...
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Introdução. Noções gerais
... aquela a que pertencemos, dentro de um Estado. O Brasil forma uma sociedade específica, apesar ... ça do Tratado de Roma ou a Conferência Geral da OIT. A verdade é que os membros da sociedade ... é um instrumento de política de poder); "Teoria do Liberalismo", Norman Angell, Francis ... ção, com parte dessa discussão, no livro A nova (Des)Ordem Internacional - ONU: uma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... interessados provocar a jurisdição do Estado e, depois disso, o juiz assume o comando do ... ária, aquilo que a doutrina chama de “Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade ...
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Relação de emprego ? caracterização
... Ao lado desse caráter geral magnetizador, a relação jurídica ocupa ... , da noção de não eventualidade) são: teoria" da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos \xEF" ... ), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma ... contratuais do arrendamento (Título VIII, Livro III, arts. 1.708 e 1.710). Na mesma linha ...
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Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante do direito (Strukturiende Rechtslehre Theorie), do autor Friedrich Müller. É oferecida uma verificação quanto ao modelo dinâmico de concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os...
... Estado Democrático de Direito, enquadrando-se no ... ESTRUTURANTE DO DIREITO ... De forma geral, o positivismo surgiu principalmente como ... Entrevista publicada no livro O novo paradigma do direito ... 17 MÜLLER, ... -
Tipos de investigação criminal
... , socorrendo-se dos construtos teóricos da teoria do conhecimento, já que reconhecemos que ela ... Livro 1.indb 201 05/10/2021 16:46:55 ... Célio ... ção é amplamente utilizada no direito em geral, principalmente no direito administrativo, ... ção, em Polícia judiciária no estado democrático de direito, 2017, p. 95-96 ...
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Da abstração para o plano operacional
... 222 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ... está inserido 3 até ... , embora seja verdade que o positivismo, em geral, como regra prestigia e defende o formalismo. 5 O ... mais agudo entre a teoria jurídica deste livro e a teoria de Dworkin é suscitado pela minha ... O estado de direito aconselha a tomarmos cuidado quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10.4.2012, DJe-091, 09.5.2012). 37. Regra geral, a culpabilidade é o vetor que deve guiar a ... ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ... no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... em 09.10.2001 e encaminhada a seu gerente geral, constam a comunicação de existência de ... presumível a alteração negativa do estado psicológico do empregado, de forma mais gravosa ... instituto de Direito Privado, localizado no Livro III do Código Civil e regulada nos artigos 1473 ... "causa petendi remota" (matéria fática, teoria da substanciação) e não à "causa petendi ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (C) numeração de página de um livro correspondendo ao número de ordem dentro deste livro, fazendo-se menção ... (C) Estado civil. (D) Nacionalidade brasileira ... Os requisitos para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194900-44.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... e permissionárias de serviço público em geral", e a Lei nº 9.472/97, que regula as telecomunica\xC3" ... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... as bases legais desta prerrogativa no Estado Brasileiro, desde nossa primeira Carta Maior até ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... de medicamentos na rede ... O tratamento, em geral, cercava-se de um ritual mágico na exata ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... a tributação e a arrecadação do Estado à velocidade das mudanças das novas modalidades ... No Estado de Direito a lei, geral, abstrata e igual, provém do Legislativo cujos ... 7. 4. MARTINS. Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária ... 2. ed. São Paulo: ... 53. 36. EN, Livro V, II, 23-25. 37. Ives Gandra da Silva Martins, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157740-53.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... o comando que o juiz expediu, em nome do Estado ... Se a Reclamada não quer sofrer tais tipos ... significa grande evolução do processo em geral é plenamente compatível com o Processo do ... 'causa petendi remota' (matéria fática, teoria da substanciação) e não à 'causa petendi ... resíduos de injustiça' (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... , genericamente, pelo menos, também (o Estado Brasileiro), e é possível mensurar o dano, para ... um erro, vou me concentrar em uma teoria definida, como também já indicado: a teoria da ... , aqui, é trabalhar prioritariamente com o livro que registra o pensamento original de Rawls, Uma ... ao que “maximiza a utilidade de maneira geral” (96) ... Essas duas passagens, mais a ...
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Origens do estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... O homem é ... O alemão Ferdinand Tönnies, em seu livro Gesellschaft und Gemeinschaft (1887), ... ães Carvalho, em seu Resumos de teoria geral do Estado (1942) ... Para melhor ...
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Governança e programa de privacidade: para além das aparências e da adequação
... 1. INTRODUÇÃO ... A Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, a Lei 13.709/18 ... 3. Vide: ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 143 ... EBOOK COMPLICE ... O estado de adequação de uma determinada organização ... Compliance , começa sua introdução ao livro com o seguinte trecho: ... “‘Where and how ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67840-18.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... ício nº 211/2010, expedido pelo Procurador-Geral do Trabalho e dirigido ao Presidente deste ... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção e ação (e demais sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... II do Código, que compõe a sua Parte Geral, ao lado do Livro I (que cuida das normas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-50.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTAÇÃO. A argüição de nulidade de acórdão Regional, por negativa de prestação jurisdicional, requer a expressa delimitação da matéria objeto de inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista, não sendo suficiente que as...
... e, por extensão, o Judiciário em geral ... A hipoteca judiciária é prevista no CPC ... é uma das principais tarefas do Estado Democrático de Direito, cabendo ao juiz de ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65000-35.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ...
- Processo nº 0011041-49.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
@1. À guisa de explanação geral ... A doutrina jurídica não é a melhor ... Sabemos, ainda, como o Estado atua na pseudoproteção dos direitos das ... , a partir da visão da prática e da teoria" jurídica, cumulativamente, dentro da singela vis\xC3" ... verdade, como será demonstrado no curso do livro, pelas razões destacadas na legislação ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... literários recomendam a leitura de um livro, muitas pessoas compram o livro e o leem. O livro ... ão montanhosa e uma cidade do interior do Estado; − as acomodações por ele utilizadas foram: ... ão, o candidato deve compreender bem a teoria de conjuntos, em especial o conceito de ... primeiras posições na classificação geral. Sabe-se que: ... – Antares está em primeiro ...