teoria geral do estado livro
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... da Fazenda Nacional farão anotar, em livro próprio, a natureza e o valor da ação, o nome ... da Fazenda de reconhecida competência em teoria o prática tributárias ... Art. 48. A ...
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Ordenamento jurídico
... 214 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... existência, como pontua ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... Cada Estado tem sua própria Constituição que fundamenta ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... deveria ser a obra pachukaniana de 1924, Teoria geral do Direito e o marxismo. A rigor, segundo a ... expressão não aparecer explicitamente no livro I, mas no livro III; posteriormente, analisaremos ... o Direito atua, segundo Marx, por meio do Estado e da sua imposição diante dos indivíduos e ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Programa de ... ção, por três anos, nas disciplinas Teoria Geral do Processo I e II e Direito Processual ... foi dele a recomendação do livro Teoria Geral do Processo, de autoria conjunta ...
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Referências bibliográficas
... ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação ... BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4ª ed., São Paulo: ... estado. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: ...
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Semiótica e teoria comunicacional do direito
... 159. Curso de linguística geral , p. 18 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... (ex: linhas e parágrafos de um livro de doutrina). Tais enunciados reportam-se ao ...
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Algo sobre o constructivismo lógico-semântico
... grupos de estudos sobre Filosofia e Teoria Geral do Direito na Pontifícia Universidade ... Assim registrei no prefácio do livro Escritos Jurídicos e Filosóficos, editado em ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... produzindo uma contribuição original: a Teoria Geral do Direito”. Assim também se manifesta ... , juiz da Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará, e há algum tempo também professor do ... É o caso do livro Teoria Geral do Direito Tributário , ...
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Referências bibliográficas
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... ACCIOLY, Hildebrando. Manual de ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 22. ed. Porto Alegre – Rio de ... Belo Horizonte: Os Amigos do Livro, 1942 ... CASTRO, Amílcar de. Direito ...
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Algumas palavras sobre à 2ª edição
... Teoria Geral do Direito, elaborado consoante os ... , para tanto, a experiência da adoção do livro no Curso de Teoria Geral do Direito realizado ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... Autor do livro: Limitation of Liability in International ... Autora do livro: Teoria Geral do Direito Internacional Previdenciário ... Estado brasileiro ainda não os ratificou ... Estes ... -
Bibliografia
... AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti, São Paulo: ... ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. Porto Alegre: Globo, 1980 ... BODIN, Jean. Os seis livros da república: livro primeiro. Trad. Morel, José Carlos Orsi. São ...
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Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
... Desde o livro O Movimento de Estudos Críticos do Direito ... das reflexões de Unger também em sua teoria social, em seus escritos políticos ... revisão de literatura que busca abordar o estado da arte da teoria contratual por remissão a ussões mais amplas da filosofia e teoria geral do direito ... 1. Doutrina jurídica ...
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Bibliografia
... AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção ... Trad. I raci D. Poleti. São ... ALEXY , Robert. Teoria de los derechos fundamentales ... M adrid: Centro ... AZAMBUJA, Darcy. T eoria geral do e stado ... Porto Alegre: Globo, 1980. AZEVEDO, ... Belo Horizonte: Os Ami- gos do Livro, 1943. CARV ALHO, Orlando Magalhães. Re sumos ...
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Acordo Brasil-Japão
... Posição doutrinária - Com exceção do livro de Priscila Gonçalves de Castro ("Teoria Geral ...
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Acordo Brasil-Japão
... Posição doutrinária - Com exceção do livro de Priscila Gonçalves de Castro ("Teoria Geral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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A exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos
... ( politikós) , designando as atividades do Estado realizadas na cidade - polis. O termo ganhou ... O autor do livro Teoria geral do emprego, do juro e da moeda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 40700-43.2004.5.03.0107)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO . ART. 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO C. STF - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF - ADC 16 E RE
... STF - TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL NO C. STF - ADC ... 16 E RE 760.931 ... ESTADO DE MINAS GERAIS ... e ... resíduos de injustiça" (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada ... -
Livro investiga enunciados que formam o Direito Tributário Brasileiro
Livro investiga enunciados que formam Direito Tributário Brasileiro
... de Filosofia no Direito Tributário e de Teoria Geral do Direito ... Esse é um dos objetivos do ... -
PARA SEGUIR 'MANTENDO O POVO NA LINHA': ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL
O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico brasileiro de medidas de flexibilização da legislação trabalhista, fazendo um diálogo com o filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky e aprofundando questões relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe trabalhadora. Tal diálogo vem a ser pertinente uma vez que a...
... um diálogo com o filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky ... -a, na segunda parte deste texto, com teoria da acumulação e crise capitalista. Nesta, ... -se limites à produção e à circulação geral de mercadorias, dos quais podem decorrer ... responsável pelo desequilíbrio fiscal do Estado, a fim de privatizá-las); vi) Controlar os ... -
As fundações no direito administrativo brasileiro
Dentre as entidades componentes da Administração Pública indireta, são as fundações estatais as que apresentam maior controvérsia doutrinária acerca de sua natureza jurídica. São conhecidas na doutrina três correntes de entendimento acerca do regime jurídico das fundações públicas: a primeira, que reconhece serem todas de direito público; a segunda, que reconhece serem todas de direito privado, e
... teoria geral do direito. Apresento, ainda, as propostas ... , e a experiência prática do Estado de Minas Gerais ... Palavras-chave: ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo) ... d) crime ... Direito Penal – Parte Geral, Teoria Constitucionalista do Delito ... São ... ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é preparar você para prática forense, ... conduta que colide com a lei editada pelo Estado ... Observação: o mais importante é o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060)
... ão, pois se trata de interesse público do Estado" no cumprimento de suas ordens judiciais ... \xC2" ... Geral da Justiça do Trabalho, publicado pelo TST, há ... instituto de Direito Privado, localizado no Livro III do Código Civil e regulado nos artigos 1473 ... o valor máximo pretendido por qualquer teoria processual, que é a efetividade das tutelas ...
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... instituída no Brasil na época do Estado Novo, inspirada na modelagem normativa ... 6º, da Constituição), e não por uma lei geral como foi a reforma trabalhista que alterou ... Autor do livro" Curso de Direito Penal – Teoria Geral do Crime \xE2" ...