teoria geral do estado livro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060) 11-04-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 333/TST. 1. O acórdão regional revela que o reclamante já recebe o benefício complementar, pretendendo tão somente diferenças decorrentes da incidência de índices de reajuste aplicados pela Previdência Social. 2. Nesse contexto, a conclusão regional pela incidência da prescrição parcial amolda-se
... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... por Eric Hobsbawn (2009), titulo de seu livro--originalmente publicado em 1990--que descreve os ... Na Teoria pura do direito (2012)--cuja primeira edicao foi ... que orientam--e justificam--a estrutura do Estado e tudo o que rege a vida em sociedade. Mas a ... Em seu Teoria geral do direito e marxismo (1988)--obra originalmente ...
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Da Segurança Pública e da Responsabilidade do Estabelecimento Privado
... ça pessoal materialmente considerada, o Estado Brasileiro obriga-se constitucionalmente a adotar ... onde se situa a responsabilidade no plano geral do Direito, temos que partir da noção do fato ... por seus frequentadores com base na teoria do risco integral – modalidade extremada de ... OBJETIVO DO LIVRO. – Como todo o direito positivo, o Direito ...
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O capital como sujeito e o sujeito de direito/Capital as subject and the subject of law.
... O sujeito e o atomo da teoria juridica, o elemento mais simples e indivisivel, ... russo, que uma das incumbencias da teoria geral do direito consiste no desenvolvimento dos ... de maturidade de Karl Marx, sobretudo o Livro I de O capital. Trata-se de analisar a exposicao ... , isto e, legislacoes aprovadas pelo Estado, estendem sua forma a titularidades que, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 119400-48.2002.5.03.0060)
I) RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA) 1. PRESCRIÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA A APOSENTADOS E DEPENDENTES. SUPRESSÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. MARCO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. (MATÉRIA COMUM) Trata-se de hipótese em que se discute a prescrição da pretensão do reclamante relativa à
... Regional do Trabalho, da teoria da actio nata (artigo 189 do Código Civil de ... insculpido mostra-se como norma geral do ordenamento jurídico pátrio, sendo ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em ... aplicar as leis, o qual possui ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada ... -
Princípios e contraprincípios na análise dos contratos
O modelo relacional desenha um procedimento que transpõe a rivalidade de mercado institucionalizando um vínculo de cooperação e solidariedade
... Desde o livro O Movimento de Estudos Críticos do Direito ... das reflexões de Unger também em sua teoria social, em seus escritos políticos ... Qualquer “teoria geral do direito” fornece uma metodologia mais ou ... revisão de literatura que busca abordar o estado da arte da teoria contratual por remissão a ... -
Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... Curso de Direito Empresarial – Teoria Geral e Direito Societário, 9ª ed. 2018, ... Curso de Direito Empresarial [livro eletrônico] – 5ª ed – São Paulo: Thomson ... -
Introdução a responsabilidade civil
... renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se ... Gen. Droit et de Jurisprudence, 1939, Livro I, p. 05 n° 04 ... 98 CHIRONI, G. P. La ... Os fornecedores de serviço em geral, respondem pela teoria do risco, ou seja, assumem ... RC objetiva ... O estado de necessidade apontado no quadro acima (art ...
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Os conceitos fundamentais da crítica marxista do direito de Evgeni Pachukanis
... Sobre o livro e seus objetivos ... O Léxico pachukaniano ... obra máxima de Pachukanis, qual seja, A teoria geral do direito e o marxismo (Ed. Sundermann, ... 215) ... O verbete Estado , assinado por Carlo Di Mascio, possui o mérito ...
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Tutela provisória no código de processo civil brasileiro
... (Lei nº 13.105/2015), passou a compor o Livro V, da respectiva Parte Geral. A sistematização ... de Pontes de Miranda, máxime, a teoria das cargas de eficácia da ação. Com base nesta ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... -dental, tornaram-se os mais importantes da teoria e da filosofia do direito. 3. A tese da retórica ... filosofia do direito, porém, de caráter geral, é o problema da circularidade, comum a vários ... reduz à lei (positivismo legalista) ou ao Estado (positivismo estatalista), mas já se afasta das ...
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Os conceitos fundamentais da crítica marxista do direito de Evgeni Pachukanis.
... 272 p. ISBN 978-65-86620-35-1 ... Sobre o livro e seus objetivos ... O Léxico pachukaniano ... máxima de Pachukanis, qual seja, A teoria geral do direito e o marxismo (Ed. Sundermann, ... 215) ... O verbete Estado, assinado por Carlo Di Mascio, possui o ...
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Teoria Geral do Direito
... O direito positivo é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras disciplinadas para regular a vida de ... apenas deixa evidente o que já se afirmara na 1ª edição deste livro, no sentido de que o Decreto-lei n. 4.657/1942 se trata de autêntica lei ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e ... maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ...
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Teoria Geral do Direito e Marxismo de Eugen Pachukanis.
... Entao, mais algumas poucas informacoes sobre a concepcao sobre Estado e direito no marxismo tradicional a epoca de Pachukanis, com a qual ele ... seu pequeno e muito ensaistico, nao exatamente ultrassistematico livro: Teoria Geral do Direito e Marxismo. E um esboco, uma tentativa, como ele ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria da associação diferencial, a teoria da anomia e ... , minimizando a atuação repressiva do Estado ... Com a Escola de Chicago, passou-se a usar ... 3.2.3 Teoria Geral da Tensão – General Strain Teory ( GST ) ... , que teve como marco o lançamento de seu livro Deliquent boys , em 1955, onde explicou que todo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ... de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de ...
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A Normatividade dos Princípios
... para o pleno funcionamento do Estado, vez que “o chefe da nação a quem obedecem o ... programáticas, que, de acordo com a teoria tradicional, são destituídas de eficácia. As ... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, muitas ... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da ...
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A fabulosa descoberta de que existe um paraíso dos juristas (parte 1)
A descoberta de que existe um paraíso dos juristas (parte 1)
... sua alma, Rich ganhou o cargo de procurador-geral do País de Gales. Morus foi homenageado com um ... e mostrou-lhe a introdução de sua Teoria" pura do Direito, na qual está escrito que: ... \xE2\x80" ... livro Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... SOARES que fizesse um livro intitulado "Livro de Despacho" (DOC-1), sendo que ... 186 e 927, do CC/02, além de que o Estado possuía responsabilidade objetiva pelos fatos, ... à competência do Chefe do Departamento Geral do Pessoal (DGP) para realizar transferência de ... por conduta do corréu, sem, à luz da teoria do risco administrativo, a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113200820184050000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0811320-08.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JUAZEIRO MOTOR LTDA ADVOGADO: Gilbene Calixto Pereira Claudino e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMPEDIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA
... entregue a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração (art. 223, parágrafo o), não se aplicando a teoria da aparência prevista no art. 248, § 2º, do ... ção do imóvel de matrícula 13.974 do Livro" 02 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Of\xC3" ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... : livre era o cidadão que gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, ... fundamentais do homem forma pregados por Jesus’, é o que, em livro dedicado ao tema, fala João de Oliveira Filho. Nesse sentido, observa ...
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Relação de emprego - caracterização
... Ao lado desse caráter geral magnetizador, a relação jurídica ocupa ... , da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos ... ), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma ... contratuais do arrendamento (Título VIII, Livro III, arts. 1.708 e 1.710). Na mesma linha ...