teoria geral do estado livro
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, no Estado de São Paulo, em 1910 e faleceu, em 2006, aos 96 ... (do ser), isto é, na Crítica, na Teoria do Conhecimento, ou Gnoseologia, parte primeira ... a Gnoseologia, também chamada de Teoria Geral do Conhecimento ou de Crítica, o assunto central ... Parmênides escreveu um livro, ou melhor, um poema filosófico, chamado Da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... Manual de Direito do Trabalho (Parte Geral), 4. ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 40-42. Também ... Ler também, deste autor, o livro Capitalismo, Trabalho e Emprego — entre o ... aceita no Direito Civil); incorpora a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ...
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O federalismo e seus princípios
... , para todas as finalidades deste livro, tópicos distintos, o que certamente não ... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... ções e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão ... Implicam o dever-ser em estado potencial, lançado para um futuro que pode ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... No Estado de Direito, portanto, as normas são válidas ... Contributo para uma teoria do estado de direito ... Coimbra: Almedina, 1987, ... a regulamentação prévia, abstrata e geral poderia assegurar a certeza, a previsibilidade, a ... item próprio (item 9 da parte especial do livro). Apenas para que fique assentada a premissa, é ...
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Recursos no Processo do Trabalho
@1a Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1 ... constituem um instrumento democrático do Estado de Direito e uma forma democrática de se ... Até a 12 a edição deste livro, sustentávamos: Ainda que o empregador ...
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Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... prisão, sua aplicação tem funcionado, em geral, como "realimentadora do próprio sistema ... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade.” ... • Escusas ... de Direito Penal Brasileiro, Parte Geral ... São Paulo: RT, 2007, p. 517 ... Tratado ... atrocidades provocadas pelo nazismo, a teoria afirma que o agente ativo responde pelo que é, ... , na falta, pode ser usada a cópia do livro no qual o menor foi registrado, certidão de ...
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... [Propósito] Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da ... de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados ... , Ayres e Braithwaite propuseram, em seu livro Responsive Regulation: Transcending the ... ão e na autorregulação, a ação do Estado provavelmente será explorada quando os atores ... -
Controle de constitucionalidade
... e demais atos normativos produzidos pelo Estado com os princípios e regras consagradas em uma ... de demonstração da chamada repercussão geral, além de alguns temas específicos sobre essa ... 2 Ademais, o ... 1. Teoria pura do direito ... 7. ed. Martins Fontes, 2006 ... Como já vimos no Capítulo 3 deste livro, em decorrência do chamado princípio da ...
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Corrupção
... matéria se insere no tópico intitulado teoria da corrupção ... A partir das concepções ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A sobreposição ... em que se colocam os fundamentos do Estado, ter olho atento nas paixões humanas. Frisa a ... geral, os costumes e as maneiras de uma nação”, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - ... 39 do TST deve ser, segundo o Procurador-Geral da República, em parecer na referida ADI n ... que vêm influenciando tanto a teoria quanto a prática do direito, em geral, e do ... poderá provocar o Estado-Juiz e apresentar a sua pretensão, se o desejar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... político para construção do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. 3.3 ... Uma versão foi publicada no livro de Ladislau Dowbor intitulado “Sociedade ... de direitos claros que pudessem superar a teoria de “invasão da propriedade”, definindo os ... ção de dados quer no interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; ... A ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO ... desvinculada da teoria civilista, a qual classifica as obrigações ... Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou ... digital. Suportes ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... com Jéssica Modesto, que integrará o livro Direito Civil e Tecnologia ... No momento da ... Nesse contexto, a teoria canandense do reliance estabelece que a ... -se os poucos que não correspondem ao peril geral, iniciando-se assim um perigoso processo de ... ção nos testes, o veículo voltava ao seu estado normal, em que se constata aumento considerável ...
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Direitos da Personalidade
... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria" “natalista”, em contraposição às teorias \xE2\x80" ... Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro" A Filosofia na Alcova , do Marquês de Sade. E j\xC3" ...
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Introdução ao direito e economia
... em que elas teriam falhado em fornecer uma Teoria do Valor que pudesse racionalizar decisões ... A proposta do presente livro" é oferecer ao leitor uma primeira aproximação \xC3" ... , pois apenas elas revelariam a vontade geral. 7 É nesse contexto histórico que surge, no ... decidir apenas segundo a lei, tendo o Estado nazista relativizado a lei em nome do “são ...
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Direito processual civil
... órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e ... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... na doutrina e na jurisprudência a teoria pentapartida, que baseia-se no entendimento de ... Observe que o nome dado ao Livro I da Parte Especial não poderia ser mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... õe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as exceções: a legislação ... dos dispositivos do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015 com os ... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... como opção legislativa a adoção da teoria da substanciação, sendo que os fatos narrados ...
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Conceito de investigação criminal
... Livro 1.indb 29 05/10/2021 16:46:50 ... Célio ... , seja no âmbito dos criminalistas em geral, seja pela doutrina, mas principal-mente pelos ... • Teoria da técnica de execução dos crimes ou dos ... , além daqueles que eram surpreendidos em estado de flagrância, ou seja, permitia tornar ...
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Mediação no Novo CPC: Porta para a Cultura da Paz
... já houvesse sociedade, ainda não existia Estado para garantir o cumprimento do Direito nem Leis ... percebe do seguinte trecho extraído do “livro Teoria Geral do Processo Judicial”: ... Por ...
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Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... Hans Kelsen – vida e obra – 5. A teoria pura do direito – 6. Kelsen e a l ógica – ... , na versão revista, presente na “Teoria Geral das Normas”, e trazendo tais ensinamentos para ... em 1992, na PUC/SP, da qual se origina o livro “A regra-matriz de incidência do IPI: texto e ... quatro obras de Kelsen ( “Socialismo y Estado: una investigación sobre la teor í a política ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Da mesma forma, quando surgiu o Estado, começaram a ocorrer crimes em que o Estado era ... 2.1 Teoria da Pena ... Quando se fala em prisão ... ao próprio condenado, e a prevenção geral, dirigida à sociedade ... Na atualidade a ... as pessoas, não para puni-las” (Digesto, Livro 48, título XIX, frag. 8, parágrafo 9) ... A ...
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A história, a filosofia e o direito
... Toda a evolução do Estado está vinculada à percepção histórica do ... , un conflicto permanente entre la “teoria de los valores”, que debería modelar la ... Lê-se na introdução do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma só causa, ... ção a tal compromisso: A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos ...