teoria geral do estado livro

• Curso de direito constitucional

• Manual de processo do trabalho. 4ª Edição

RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida...

I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...

I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...

I - RECURSOS DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - E DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. O inconformismo das partes com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recursos de revista não conhecidos. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DANOS MORAIS. Não se há falar em julgamento extra petita, na medida em que não houve extrapolação dos limites do pedido. Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declaração de ofício da hipoteca judiciária prevista no art. 466 do CPC,

RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível, por si só, com a fiscalização e o controle da sua jornada de trabalho pelo empregador. A averiguação se dá em cada caso, em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve analisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas

RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...

• Curso de direito do trabalho 2018

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Verifica-se que a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios e a multa e a indenização por litigância de má-fé insculpidas, respectivamente, nos artigos 538 e 18 do CPC, in casu, foram de proporções incomensuráveis, haja vista a possibilidade processual da parte interpor o remédio...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. O Regional destacou, com base no laudo pericial, que o reclamante - faxineiro em estabelecimento industrial - não trabalhava em condições insalubres. Destacou o Colegiado que, no caso do autor, como nos demais analisados, por meio de laudos periciais utilizados pelas partes como prova emprestada, verificou-se que os...

EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS E LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. Os temas foram apreciados à luz da legislação infraconstitucional, no caso os artigos 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC, o que impede reconhecer-se a alegada violação do artigo 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a recusa do Tribunal Regional em apreciar as questões fáticas suscitadas pela parte em recurso ordinário e renovadas em embargos de declaração, sobre as atividades desempenhadas pela Reclamante e os depoimentos das testemunhas, que, em tese, autorizariam seu enquadramento como bancária, resulta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. equiparação salarial. hipoteca judiciária. julgamento extra e ultra petita. multas por embargos declaratórios protelatórios e litigância de má-fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.