teoria geral do estado tge
51 resultados para teoria geral do estado tge
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000410-74.2015.5.06.0023), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS 2010. CBTU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. A medida adotada pela CBTU, no tocante ao reenquadramento dos Assistentes Técnico Operacional - AST, visou à observância da distinção pré-existente entre as carreiras de AST e ASO, de natureza técnica. Não se vislumbra, portanto, qualquer distorção, haja...
... Júnior, in Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos, Editora Revista dos ... à administração direta e indireta do Estado, mas entendo que tal disposição se refere ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000129-40.2013.5.06.0007), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO DA CBTU (PES) 2010. REENQUADRAMENTO. CARGO DE TÉCNICO DE GESTÃO - TGE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. A medida adotada pela CBTU, no tocante ao reenquadramento de alguns ocupantes do cargo de Técnico de Gestão - TGE, visou à observância da distinção pré-existente entre as carreiras de AST e ASO, de natureza técnica....
... ã o verificadas apenas de forma abstrata (Teoria da Asser ç ã o), presumindo-se verdadeiras as ... 384/385), direcionado à Gerente Geral, o Gerente T é cnico de Administra ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-40.2019.5.06.0011), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do artigo 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca da possibilidade de pagamento de...
... aos feitos em andamento, observada a teoria do isolamento do ato processual (art. 14 do NCPC ... vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase ... -
Formas de estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... À concepção do Estado está ... do controle de constitucionalidade das leis e dos atos jurídicos em geral ... Diante desse prisma do Estado, é importante anotar a distinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-64.2013.5.06.0010 (00337-2003-003-06-00-4)), 02-10-2014
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. A teor dos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT, cabia ao reclamante a comprovação de que exercia função diversa daquela para o qual foi contratado, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Assim, são indevidas as diferenças salariais pleiteadas. Recurso a que se nega provimento.
... ao empregado, destinando-lhe atividades, em geral, mais qualificadas, sem a paga correspondente ... 461 da CLT. Dentro da teoria da reparti ç ã o do ô nus da prova, prevista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-38.2019.5.06.0011), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. REJEIÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO SUCESSIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. Diante da improcedência do pedido principal relativo ao reenquadramento funcional (de maior monta), e do deferimento do pleito sucessivo pertinente ao desvio de função, configura-se a sucumbência recíproca, autorizando a condenação de ambas as partes ao pagamento de...
... º - A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito ... (princípio tempus regit actum e teoria do isolamento do ato processual), com exceção ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
@1 Teoria Geral do Estado ... O estudo do Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000555-89.2012.5.06.0006 (01369-1995-141-06-00-0)), 23-05-2013
EMENTA: CBTU. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. A medida adotada pela CBTU, no tocante ao reenquadramento dos Assistentes Técnico Operacional, visou à observância da distinção pré-existente entre as carreiras de AST e ASO, de natureza técnica. Não se vislumbra, portanto, infração ao princípio da isonomia, haja vista que todos os...
... DE TRANSPORTE METROVI Á RIO E CONEXOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDMETRO Recorridas : COMPANHIA ... jur í dico p á trio utiliza a teoria da asser ç ã o, de modo que a legitimidade ... 384/385), direcionado à Gerente Geral, o Gerente T é cnico de Administra ç ã o de ... -
Pousio: o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Este artigo analisará o processo legislativo de construção do novo Código Florestal, desde seu início em 1999, como Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, passando pelo Senado Federal, retornando à Casa Iniciadora, até seu veto parcial pela Presidência da República em 2012, e a edição da Medida Provisória nº 571, de 2012, com especial atenção para uma técnica pouco conhecida: o pousio. O objeto é
... certidão atualizada do imóvel no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, ou ... Deve-se implementar o Estado Ambiental de Direito, no intuito de alcançar ... Uma análise da teoria do estado ambiental de direito à luz das ... -
Organização do Estado Brasileiro
... De forma geral, dentro da evolução do federalismo brasileiro, a despeito da longeva ... ------------------------- ... MALUF, Said. Teoria Geral do Estado ... 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 159-166 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-92.2013.5.06.0007), 13-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS REGULAMENTARES. ESTABILIDADE FINANCEIRA. A estabilidade financeira perseguida pelo autor encontra amparo no item 1.2.9, da RDP n.º 0009-2001, tendo a norma regulamentar em questão aderido ao contrato de trabalho do reclamante, não podendo ser unilateralmente alterada ou revogada a vantagem concedida pela reclamada CBTU, haja vista o princípio da inalterabilidade...
... º 41/85, da Superintend ê ncia Geral da CBTU (fl. 89), designando-o para o exerc í ... Recurso no processo do trabalho: teoria geral dos recursos ... S ã o Paulo: LTr, 1999, fl ... -
Poder Legislativo
@1 Teoria da separação de poderes ... O poder do ... Significa que é único o poder do Estado. Age com supremacia sobre o particular. Natural ... relativa aos direitos fundamentais, Teoria Geral do Estado e a forma federativa de Estado. Restou, ...
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Da década de 1920 à de 1930: transição rumo à crise e à industrialização no Brasil
... "gortgiq."q"swg"gzkikw" a reconstrução do estado nacional e desencadeou q" kp‡ekq" fq" rtqeguuq" ... "q"ectƒvgt" “liberal” do comércio em geral. Tarifas, impostos e política econômica ... " a outros fatores, inclusive à suposta “Teoria dos ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
... ão precípua de apontar a direção do Estado e os valores essenciais da sociedade ... O ... os ensinamentos dos autores que estudam a Teoria Geral do Processo, independente de ramo ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... Torna público aos interessados em geral o resultado do Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17101.009281/2021-63, ... A relação teoria e prática está presente no desenvolvimento de cada disciplina ... A ...