Teoria Geral dos Atos Normativos
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... , os juristas estão de tal modo acostumados a pensar em termos normativos e a discutir questões em termos valorativos, que seus argumentos em ... o tempo todo e ponderando custos e benefícios de cada um de seus atos, apenas que – na média – ele se comporta como se estivesse. Lembrando ...
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Da advocacia
... 66/88 - p. 474 ... O art. 1º enumera atos privativos de advocacia, que somente os advogados ... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a ... qual esta Corte não pode reconhecer a teoria da perda de uma chance, sob pena de julgamento ... ções jurisprudenciais e a precedentes normativos sem anotações ou comentários. O Provimento n ...
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Conhecimento, verdade e direito
... Não se pode dissociar a prática da teoria, pois tal pretensão acarreta notícias ... , tendo como ponto de partida a Teoria Geral do Direito; e (iii) no âmbito factual, por ... mas efetivamente constrói os sentidos normativos ... A construção de sentido, porém, não ... cognoscente encontra-se apto a executar atos de crescente complexidade, mediante sua atuação ...
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Caracterização do direito do trabalho
... geral do Direito. Trata-se de problemas como: autonomia ... ), quer como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É ... ência e também nos inúmeros diplomas normativos existentes na área ... Em consequência, o ... Individual do Trabalho (que envolve a Teoria Geral do Direito do Trabalho) e o Direito ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de modo que as conseqüências dos atos praticados se resolvem unicamente contra ... O então Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, ... uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias ... da releitura dos enunciados normativos (basta lembrar o fenômeno das mutações ...
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Parte 1
... de sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É o que, ao nosso ver, está posto por ... Uma possível resposta é dada pela teoria da concessão (a ser explicada a seguir). Outra, ... contrato aqui é alargado para compreender atos e negócios jurídicos). O conteúdo e a forma se ... que indivíduos resolvem os problemas normativos, no ambiente corporativo, a partir da emissão de ...
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Exercícios prácticos
EXERCÍCIOS ... PRÁTICOS ... 1. TEORIA" GERAL DA CONSTITUIÇÃO (OAB/ Exame Unificado \xE2\x80" ... na discussão a respeito dos referidos atos da concessionária. Insatisfeito com o teor do ... (o poder delegante) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem os limites da ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 91 ... EBOOK HABEAS CORPUS ... É geral a ofensa a lei pelo Brasil a fora. Do absurdo ao ... de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação, nos termos ... os requisitos legais e pressupostos normativos, sejam eles o fumus comissi delicti ou o ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... do Código de Processo Civil disciplina os atos que o juiz pratica no processo. Na verdade, trata ... processo do trabalho e também, como regra geral, não o serão na fase executiva ... De outro ... a aplicabilidade de tais instrumentos normativos ... A expressão dissídio individual a que se ... CLT) e por ser um recurso que pertence à Teoria Geral do Processo, e, ainda, um recurso de ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... ou despersonalizados — fazendo uso da teoria geral do direito e do direito civil, analisando, ... atos tendentes a provocar o exercício, pelo Estado, ... de novo estudo, pois aí os textos normativos serão outros, e, por consequência, igualmente ... -
Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com ... ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da ... uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como (A) antinomia de ...
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Direitos da Personalidade
... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... p. 198 ... 7 Morente adverte que “os atos em que não há a pureza moral exigida, os atos ... de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria" “natalista”, em contraposição às teorias \xE2\x80" ... contínua adaptação de seus textos normativos à realidade e seus conflitos. Mas essa ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... 237 da Lei de Registros Públicos, trata da cadeia lógica entre os atos que serão praticados na matrícula do imóvel. Dessa forma, por se tratar ... , cabendo ao Registrador examiná-los à luz dos princípios normativos dos registros públicos, bem como das imposições das legislações ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ); e é intelectual , porque é abstrato e geral , distinguindo-se da imagem que é a ... , afirmou — batendo-se contra a teoria verificacionista — que: ... [ ... ] nenhum ... os princípios e outros argumentos normativos, nos quais se apoia e/ou deve se apoiar o ... CLT: “Cabe ao empregador: I — prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho”. Por seu ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... entre os Estados aprovada pela Assembléia Geral em 24 de outubro de 1970, na celebração dos 25 ... 13 Bonavides sustenta o advento da teoria material da Constituição, cujo seria o ... de aplicabilidade de ambos os tipos normativos, (ii) ao caráter hipotético-condicional de cada ... isso delimitam a validade de outras normas, atos e leis ... 68 Sampaio Dória definiu a ...
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Prolegômenos
... Curso de teoria geral do direito: o constructivismo ... precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 3. ed. Salvador: ... destinatários no ato inal de decisão, nos atos intermediários de formação dessa decisão, bem ...
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Culpabilidade
... a estrutura do Direito Penal moderno e da Teoria Finalista da Ação, sendo essencial para a ... que o agente se coloca em relação aos seus atos ... O conceito psicológico de culpabilidade, ... com o injusto e a obrigatoriedade geral de um comportamento exterior, que tem relação ... (psicológicos) e objetivos (normativos) ... Percebe-se que, com estas ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... , tal como Hans Kelsen evidenciou em sua Teoria Pura do Direito. A conformação do sistema, ... atos decisórios”, como se a incompetência tivesse ... com inobservância dos parâmetros normativos. Nulo é o ato imperfeito, defeituoso, atípico, ... Passos, em trabalho que se insere na teoria geral do processo, com ênfase no processo civil, ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... será apresentada uma série de textos normativos constitucionais e sua correta compreensão de ... valores éticos e morais: apresento uma teoria do bem viver e do que precisamos fazer para as ... à medida que vivemos, interpretando nossos atos à medida que os cometemos, não seguindo um ... que os advogados, juízes e juristas em geral se esforçam em demonstrar que a decisão tomada, ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... aspecto inaugural da sua (agora clássica) teoria sobre o conceito de interesse público, bem como ... Oliveira, visava delimitar e regulamentar os atos praticados pela Administração, no sentido de ... a noção da primazia de um interesse geral à parte dos interesses estatais. 20 ... 19 O ... , poderes de gobierno, poderes normativos. Madrid: Civitas, 1983, pp. 11/12 ... 72 Cf ...
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Direito individual do trabalho
... “Serão nulos de pleito direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... ção das Leis do Trabalho contempla regra geral de proteção dos direitos dos trabalhadores, ... Na teoria do direito, a abordagem tradicional da ... ão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST (44) , não obstante esteja suspensa para ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... 32 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... acontecimento e o fato, enquanto ... Segundo, porque todo este trabalho envolve atos de valoração e decisão do aplicador ... ídas com base nos textos jurídico-normativos e condicionadas a critérios ideológicos e ...
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Princípios de direito do trabalho
... a hora ou a vez de identificarmos, na teoria dos sistemas , quais as possíveis ... jurídicos: seu pressuposto é sumamente geral e seu conteúdo norma-tivo é tão evidente em ... lado, a nova lei prestigia os ajustes normativos que se izerem necessários no âmbito restrito de ... atos jurídicos a ela supervenientes, faz-se ...
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Dos Atos Processuais
... geral, pois, enquanto estes têm por objeto criar, ... partes e a ordem processual invocamos a teoria dos prazos, com destaque para a preclusão ... 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria ... § 1 o Os ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... e da imunidade do conteúdo de seus atos jurisdicionais, garantia prevista no art. 41 da ... atos administrativos e conforme impõe a teoria do ônus processual da prova (art. 373, I, CPC) ... (eDOC 20) ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela extinção do ... ou inflexíveis, mas espelham tipos normativos sujeitos à conformação por esta Suprema Corte ...