teoria geral dos contratos conceito
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1996-1998 ... Total Geral ... 1ª série ... 2ª série ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ... Só será permitida a celebração de contratos onerosos para a retransmissão de programa de ... superar a histórica dicotomia entre teoria" e prática e o divórcio entre a formação pedag\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à ... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... , supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito ...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... fazer corresponde aquele emprestado pela teoria geral do direito, segundo o qual o objeto da ... , corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... é parte legítima para rescindir os contratos de concessão com ele celebrados, bem como para ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... é parte legítima para rescindir os contratos de concessão com ele celebrados, bem como para ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... é parte legítima para rescindir os contratos de concessão com ele celebrados, bem como para ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... é parte legítima para rescindir os contratos de concessão com ele celebrados, bem como para ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Deveras, a doutrina de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico ... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... é parte legítima para rescindir os contratos de concessão com ele celebrados, bem como para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... cria a norma jurídica geral do caso (contida na fundamentação da decisão) ... agrária e fabril por meio de contratos por tempo indeterminado, com prestação ... Uma vertente dessa ... teoria desenvolveu a ideia da proteção fundada na ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 2. Breves comentários acerca dos contratos bancários. 3. O consumidor de serviços ... das cláusulas contratuais gerais, pela teoria da imprevisão, pela resolução por onerosidade ... 1. MARTINS-COSTA, Judith. Contratos. Conceito e Evolução. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 60 ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... /2002 no âmbito da pessoa jurídica e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ... Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise ... 34 ... 10 Sobre o conceito de externalidade, ver: RIBEIRO; GALESKI JÚNIOR, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... ércio internacio- nal, execução de contratos e resolução de insolvência. Trata-se de ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... De modo geral, em uma formulação mental metódica e ... 3. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico : plano da existência. 20. ed ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... Trad. por ... Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Revista ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... República, representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não ... ou mediante convênios ou contratos com Estados, Municípios e entidades ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... função social do contrato, e, mesmo da teoria da empresa, para a interpretação e aplicação ... e garantias têm de revestir carácter geral e abstrato e não podem ter efeito retroativo nem ... @@3.1. Conceito e classificação dos contratos ... A origem ...
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Teoria Geral do Direito
... De tal modo que não seria objeto de sua análise o próprio conceito de Direito, que implica em saber qual a sua função na sociedade, assim ... relações dos indivíduos entre si, ou destes com o Estado nos contratos administrativos, relações nas quais predomina o interesse meramente ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... O conceito de adimplemento contratual, em perspectiva ... teoria da bifuncionalidade, que vislumbrava no instituto ... Teoria geral dos contratos ... São Paulo: Atlas, 2011, p. 55 ...
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Disciplina contratual
... Teoria geral dos contratos ... São Paulo: Atlas, 2011, p ... Conceito e evolução. Teoria geral dos contratos. São ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... conceito, depreende-se que o estabelecimento é ... Curso de Direito Empresarial – Teoria Geral e Direito Societário, 9ª ed. 2018, ... , o que lhes permitiu pactuar contratos e auferir lucros em ... prejuízo de VISANCO ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ção é inevitável, pois ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. Dessa ... ídica dos direitos fundamentais está presente na “ordem dos contratos”. Os contratos de arrendamento não são espaços livres de direitos ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... é objetiva, às relações patrimoniais em geral. Em seguida, buscar-se-á estremar a ratio de ... , promovendo-se diálogo construtivo entre teoria e práxis ... 1. REEXAME DAS FRONTEIRAS ... 15) ... Em relação ao simbólico conceito de oponibilidade erga omnes, contraposto à ... que a chamada oponibilidade dos contratos, a permitir a tutela externa do crédito, não se ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou ... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao empregador ...
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A Normatividade dos Princípios
... programáticas, que, de acordo com a teoria tradicional, são destituídas de eficácia. As ... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, muitas ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... , o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Este último ...
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A boa-fé objetiva e a função social do contrato como sustentáculos das relações de trabalho
A mudança de paradigma interpretativo e legal trazida na metade do Século XX renova ao ordenamento as chamadas cláusulas gerais, tratando de disposições que guardam maior nível de abstração na redação, trazendo elementos de Direito Natural à relação contratual. A celebração dos negócios jurídicos, principalmente envolvendo relações de trabalho, naturalmente especiais, ensejam a aplicação de tais...
... no que se refere à celebração dos contratos, por exemplo. “Afigura-nos, assim, o Estado ... de partida a autonomia da vontade como conceito absoluto. A teoria geral dos contratos tinha como ...