teoria monista da participação

4854 resultados para teoria monista da participação

  • Acórdão Nº 0002769-65.2013.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO.LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO. INVIABILIDADE. TEORIA MONISTA. REDUTOR DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO. MINORANTE NÃO CONFIGURADA. TENTATIVA. ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAIOR PERCURSO DO ITER CRIMINIS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. SÚMULA 55/TJCE.

    ...INVIABILIDADE. TEORIA MONISTA. REDUTOR DA. PARTICIPAÇÃO. DE. MENOR. ...
  • Acórdão nº 50076108320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Nulidade em razão da não realização de perícia. Nada obstante o deferimento da realização de perícia, informou-se que estava prejudicada. Ausência de ofensa à ampla defesa. A resolução da controvérsia não se encontrava diretamente vinculada à produção da perícia pleiteada....

    ..., não existindo comprovação de participação no roubo; (c) ter ocorrido participação de ...teoria monista, segundo a qual cada um que contribuiu ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. TEORIA MONISTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A revisão do julgado...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaçã

    ...PARTICIPAÇÃO  DE . ...3.  Em  atendimento  à  teoria...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...

    ...PARTICIPAÇÃO  ATIVA  DO . ...  art.  14,  II,  adotou  a  teoria"  objetiva  quanto  à . punibilidade  da\xC2"....  29,  filiou-se  à  teoria  monista  ou  unitária  no  que  tange  ao . ...
  • Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA AO CORRÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

    ...EMPREGO  DE  ARMA  DE  FOGO.  TEORIA  UNITÁRIA  OU  MONISTA. . ...participação...
  • Acórdão nº 2015/0304885-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. COAUTORIA. ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS AGENTES PARA A PRÁTICA DELITIVA EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...

    ...MAJORADO. . PARTICIPAÇÃO . DE . MENOR . IMPORTÂNCIA. . NECESSIDADE . ...3.  Em  atendimento  à  teoria...
  • Acórdão nº 2010/0009060-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA NORMA DE EXTENSÃO. ART. 29 DO CP. CUMPLICIDADE. AUXÍLIO MATERIAL. PARTICIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O Código Penal adota, como regra, a teoria monista, segundo a qual, presentes a pluralidade de agentes e a...

    ....  AUXÍLIO  MATERIAL. PARTICIPAÇÃO.  RECURSO . PROVIDO. ota, como regra, a teoria monista, segundo a qual, presentes . ...
  • Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ

    ...ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO" DE CRIME MENOS . GRAVE. . NÃO . CONTRADIÇ\xC3"...prevê exceção à teoria...
  • Acórdão Nº 0706746-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELAS VÍTIMAS. PRECEDENTES DO STJ. DESCRIÇÃO COM RIQUEZA DE DETALHES. HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CAUSAS DE AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO VERIFICADA. RELEVÂNCIA DAS CONDUTAS DA AGENTE PARA...

    ...DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO. VERIFICADA. ...consecução da ação delituosa (teoria monista), não se faz possível entender que ...
  • Acórdão nº 2013/0383205-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MAGISTRADO. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DE TÍTULOS PRESCRITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS. ATOS PROCESSUAIS HETERODOXOS PRATICADOS PELO JUIZ. CRIME NÃO CONSUMADO. INEXISTÊNCIA DE TRIBUTO LOGRADO. ARQUIVAMENTO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS DEMAIS CRIMES EM TESE

    ...  que  por  meio  de  participação...  descaminho,  em  exceção  à  teoria  monista,  praticado . ...
  • Acórdão Nº 5059995-61.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO (BRUNO). MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE ADERIU VOLUNTÁRIA E...

    ... sustentou, em síntese, que a participação do apelante nos crimes foi de menor ... concurso de agentes, adotou, como regra, a teoria restritiva, diferenciando ...29, caput, do Código Penal (teoria monista"), considerando-se que eles e os demais envolvidos\xC2"...
  • Acórdão Nº 5003443-69.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA, O SISTEMA FINANCEIRO E O PATRIMÔNIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/2013), LAVAGEM DE BENS, DIREITOS OU VALORES (ART. 1º, CAPUT E § 4º, DA LEI 9.613/1998) E ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.(I) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE GILMAR E LEONIR. REDUÇÃ

    ... ALVES DE CANDIDO, com a eventual participação de terceiros ainda não identificados, em ...Em razão disso, a aplicação da teoria da emendatio ... responsabilizados, em atenção à teoria monista adotada pelo Código Penal (CP, art. 29, caput). ...
  • Processo nº 0001010-19.2015.8.19.0206 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação Pelo Crime de Colaboração para O Tráfico (lei 11343/06, Art. 37). Recurso Defensivo que Persegue a Solução Absolutória. Mérito que Se Resolve Em Favor Da Defesa. Apelante Flagrado No Interior de Uma Residência, Na Posse de Um Aparelho Rádio Transmissor. Imputação Concernente Ao Art. 37 Da Ld que Exibe Natureza Genérica e Subsidiária Frente Aos...

    ...teoriaspécie . participação  de  menor  importância  diante  de . ...monista...
  • Acórdão Nº 5033143-27.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO.MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...

    ..., pleitearam o reconhecimento da participação de menor importância ao apelante Oriomar; o ...Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ...
  • Acórdão Nº 0000280-27.2011.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AGENTE QUE ATUOU GARANTIDO O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDUTA TÍPICA. COMPLEMENTARIEDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. TEORIA MONISTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DO CP. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO EXASPERADA DE FORMA DESPROPORCIONAL. PENAS REDIMENSIONADAS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1 –Comprovada aPENAL E...

    ...COMPLEMENTARIEDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. IMPORTÂNCIA AFASTADA. TEORIA MONISTA. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0005146-70.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE DE DESVIO SUBJETIVO DAS CONDUTAS. MITIGAÇÃO DA TEORIA MONISTA. EXEGESE DO ART. 29, § 2º, DO CP. INTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE POR PARTE DO CORRÉU. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.

    ...SUBJETIVO DAS CONDUTAS. MITIGAÇÃO DA TEORIA MONISTA. EXEGESE. DO ART. 29, § 2º, DO CP. NÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS. GRAVE POR PARTE DO CORRÉU. ...
  • Acordao N° 1355707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021

    Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais harmônicos aos crimes de roubo e tentativa de homicídio. Efeito suspensivo. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Participação de menor importância. Teoria monista. Adequação da medida socioeducativa de internação. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de a lei 12. 010/2009 ter revogado o inciso vi do artigo 198 do eca,

    ...PARTICIPAÇÃO DE. MENOR IMPORTÂNCIA. TEORIA MONISTA. ...
  • Acórdão Nº 0003174-72.2015.8.24.0058 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, II) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, 244-B, CAPUT) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. (I.1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIDÊNCIA JÁ ADOTADA NA SENTENÇA.

    ... uma delas menor de idade, teve participação relevante para a consumação do delito em voga, ... seja, o Código Penal adotou como regra a teoria monista, estabelecendo a existência de apenas ...
  • Acórdão Nº 5000857-87.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DO OFENDIDO CORROBORADOS PELO RELATO DO POLICIAL CIVIL, PELAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO PRÓXIMAS AO LOCAL DOS FATOS E PELA CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL, DOS RÉUS....

    ...ção, ou o reconhecimento da participação de menor importância (Evento 15, RAZAPELA1). ... importância, haja vista a adoção da teoria do domínio do fato" (TJSC, Apelação Criminal ...ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTE QUE ADERIU AOS DESÍGNIOS DOS ...
  • Acórdão Nº 5006482-44.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I). CRIME CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (ART. 14 DA LEI 10.826/03).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS CONDENADOS.MÉRITO. AMBOS OS APELANTES QUE PUGNAM PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃ

    ... públicos que ela não teve participação nos crimes de roubo acima narrados, confessando a ...ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTES QUE ADERIRAM AOS DESÍGNIOS ...
  • Acórdão Nº 0700138-26.2016.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA NA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUANTO AO RÉU ISAAC DOUGLAS ATRIBUÍDA NEGATIVAMENTE...

    ...CORRETA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO VERIFICADA. ... para a consecução da ação delituosa (teoria monista), não se faz possível entender que. ...
  • Acórdãos nº 0001976-16.2017.8.26.0400 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2019

    APELAÇÕES CRIMINAIS – Latrocínio tentado – Artigo 157, §3º, in fine, c. c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra da vítima – Validade - Precedentes – Confissão de Bruno, que delatou o outro apelante – A alegação de Anderson não se sustenta, demonstrando-se frágil e fantasiosa –...

    ...O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRG IO ... pessoas, adota como regra a teoria monista, segundo a qual todo aquele ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0513913-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 37 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA E PELA FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, AFIXAÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E...

    ...setorizada da Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma. ie de participação de menor importância, diante de. estabelecida ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 26-05-2021

    APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA E/OU INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. A UTILIZAÇÃO DE RADIO TRANSMISSOR PARA AVISAR A CHEGADA DE POLICIAIS NA COMUNIDADE, NA FORMA PRATICADA...

    ...Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de. participação de menor importância, diante de estabelecida. ...

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