Teoria Monista da Participação
-
Acórdão Nº 0002769-65.2013.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... INVIABILIDADE. TEORIA" MONISTA. REDUTOR DA ... PARTICIPAÇÃO ... IMPORT\xC3" ...
-
Acórdão nº 50076108320168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... , não existindo comprovação de participação no roubo; (c) ter ocorrido participação de ... teoria monista, segundo a qual cada um que contribuiu ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DE ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. TEORIA MONISTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A revisão do julgado...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PARTICIPAÇÃO DE ... 3. Em atendimento à teoria ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CORRÉUS. PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ACUSADO NOS FATOS...
... PARTICIPAÇÃO ATIVA DO ... art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à ... 29, filiou-se à teoria monista ou unitária no que tange ao ... -
Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. ... participação ...
-
Acórdão nº 2015/0304885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. COAUTORIA. ELEMENTAR DO CRIME DE ROUBO. PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS AGENTES PARA A PRÁTICA DELITIVA EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... MAJORADO. ... PARTICIPAÇÃO ... IMPORTÂNCIA. ... NECESSIDADE ... 3. Em atendimento à teoria ... -
Acórdão nº 2010/0009060-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DESCLASSIFICAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA NORMA DE EXTENSÃO. ART. 29 DO CP. CUMPLICIDADE. AUXÍLIO MATERIAL. PARTICIPAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O Código Penal adota, como regra, a teoria monista, segundo a qual, presentes a pluralidade de agentes e a...
... AUXÍLIO MATERIAL. PARTICIPAÇÃO. RECURSO ... como regra, a teoria" monista, segundo a qual, presentes ... a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ
... ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS ... CONTRADIÇÃO ... teoria ... -
Acórdão nº 2013/0383205-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... que por meio de participação ... descaminho, em exceção à teoria monista, praticado ...
-
Acórdão Nº 0706746-47.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. PARTICIPAÇÃO" DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO ... VERIFICADA. RELEV\xC3" ... consecução da ação delituosa (teoria monista), não se faz possível entender que ...
-
Acórdão Nº 5059995-61.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO (BRUNO). MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE ADERIU VOLUNTÁRIA E...
-
Acórdão Nº 5003443-69.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... ALVES DE CANDIDO, com a eventual participação de terceiros ainda não identificados, em ... Em razão disso, a aplicação da teoria da emendatio ... responsabilizados, em atenção à teoria monista adotada pelo Código Penal (CP, art. 29, caput) ...
-
Processo nº 0001010-19.2015.8.19.0206 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... teoriaspécie ... participação de menor importância diante de ... monista ...
-
Acórdão Nº 5033143-27.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... , pleitearam o reconhecimento da participação de menor importância ao apelante Oriomar; o ... Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ...
-
Acórdão Nº 0000280-27.2011.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... COMPLEMENTARIEDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA AFASTADA. TEORIA ... importância, aplicando-se a teoria monista ... 2 Na terceira fase, o incremento da pena ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005146-70.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE DE DESVIO SUBJETIVO DAS CONDUTAS. MITIGAÇÃO DA TEORIA MONISTA. EXEGESE DO ART. 29, § 2º, DO CP. INTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE POR PARTE DO CORRÉU. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.
... SUBJETIVO DAS CONDUTAS. MITIGAÇÃO DA TEORIA MONISTA. EXEGESE ... DO ART. 29, § 2º, DO CP. NTENÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS ... GRAVE POR PARTE DO CORRÉU ... -
Acordao N° 1355707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais harmônicos aos crimes de roubo e tentativa de homicídio. Efeito suspensivo. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Participação de menor importância. Teoria monista. Adequação da medida socioeducativa de internação. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de a lei 12. 010/2009 ter revogado o inciso vi do artigo 198 do eca,
... PARTICIPAÇÃO" DE ... MENOR IMPORTÂNCIA. TEORIA MONISTA. ADEQUA\xC3" ... - Acórdão Nº 0003174-72.2015.8.24.0058 do Primeira Câmara Criminal, 08-12-2022
-
Acórdão Nº 5000857-87.2020.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
... ção, ou o reconhecimento da participação de menor importância (Evento 15, RAZAPELA1) ... importância, haja vista a adoção da teoria do domínio do fato" (TJSC, Apelação Criminal ... ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. TEORIA MONISTA. RECORRENTE QUE ADERIU AOS DESÍGNIOS DOS ...
- Acórdão Nº 5006482-44.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
-
Acórdão Nº 0700138-26.2016.8.02.0068 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... CORRETA. PARTICIPAÇÃO" DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO VERIFICADA ... RELEV\xC3" ... para a consecução da ação delituosa (teoria monista), não se faz possível entender que ...
- Acórdão Nº 0805215-31.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
- Acórdão Nº 0800153-92.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
-
Acórdãos nº 0001976-16.2017.8.26.0400 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2019
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRG IO ... pessoas, adota como regra a teoria monista, segundo a qual todo aquele ...