teoria pluralista da participação
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
...Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui ... discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seu direito de opinião e participação;. c) Diretriz 9: Combate às desigualdades .... A teoria predominante de desenvolvimento econômico o ... desenvolvimento reconhece seu caráter pluralista e a tese de que a expansão das liberdades não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... delito punível por lei a participação nestas organizações ou nestas atividades; c) ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ...pluralista e sem preconceitos”. Nas palavras do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... desuniformidade própria da democracia pluralista. Democracia, Estado de Direito e Federalismo são ...í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...qual foi aberto à participação de interessados e passou pelo crivo das. ...democracia pluralista y representativa, que supone "un régimen. de ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação”. Refere que o “modelo ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...postulante, qual seja, sua participação em “sequestro” a um caminhão em. Danville, ... maus antecedentes, com base na “teoria do. direito ao esquecimento”;. b) No REsp ... jurídico-filosófica da concepção pluralista. acerca da ponderação de interpretações, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3"... Pública que tem a mesma perspectiva pluralista". Muito embora no texto acima tenhamos feito menç\xC3"...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...A participação na sociedade confessional é convidativamente ...-se em duas correntes, monista e pluralista, acerca da unicidade ou multiplicidade dos ...Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também ... convertidos em valores políticos próprios de uma democracia pluralista, complexa e heterogênea. . O direito não pode ficar eternamente ...
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Hermenêutica Constitucional
... fundada em métodos que permitam a participação de todos os membros da complexa sociedade ... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... sentido amplo compõem essa realidade pluralista (2) . . O conhecimento emancipatório ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
..., concurso de agentes, Coautoria, participação, coparticipação ou concurso de delinquência. O ... Existem três teorias: a) Teoria unitária (monista ou monística). Todo aquele .... c) Teoria pluralista. Para a teoria pluralista, havendo pluraridade ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...ões, o Tribunal assentou que: “ A teoria fundamental da liberdade, sobre a qual todos ... impede a liberdade individual de participação na escolha do que ensinar, aprender; somente ... adolescente a uma educa ção pluralista em instituição de ensino habilitada. ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 52 . . TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3"..., na maioria delas, sua respectiva participação no quinhão de tributos instituídos e ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0513913-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 37 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA E PELA FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, AFIXAÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E...
...setorizada da Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma. ie de participação de menor importância, diante de. estabelecida ...adotar a teoria pluralista , não foi a de alcançar o referido "olheiro" ... -
Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho
... da empresa, para afastar cada vez mais a teoria do capitalismo selvagem que a considera edificada ... e social, promovendo, assim, a participação ativa da sociedade civil, cada vez mais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... os direitos fundamentais de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para garantir o seu exercício 53 . ... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (.)” 73 . Observa-se que o Estado Democrático de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ... a formação de uma opinião pública pluralista, a qual é cada dia mais essencial aos regimes ...
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Prolegômenos
...Curso de teoria geral do direito: o constructivismo ... indivíduos, através da lei e da participação na elaboração da vontade estatal, os direitos ... termos, assentase sobre uma base pluralista, que não deve sofrer instabilidades oriundas da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA E/OU INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. A UTILIZAÇÃO DE RADIO TRANSMISSOR PARA AVISAR A CHEGADA DE POLICIAIS NA COMUNIDADE, NA FORMA PRATICADA...
...Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de. participação de menor importância, diante de estabelecida. ...pluralista", não foi a de alcançar o referido \"olheiro\",. \xE2\x80"... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012153-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO, MAS AFASTANDO A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART. 33 DA MESMA LEI. RECURSO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FRAGILIDADE...
... “desde que não se caracterize a participação. no próprio tráfico”. Em verdade, ao adotar a teoria. pluralista ou pluralística no tipo penal do ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...disciplina constitucional: (i) a participação direta do Presidente da. República na gestão ...prevalecentes no jogo democrático pluralista possam pôr em. prática seus projetos de ...Teoria dos. Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista" e sem preconceitos,. fundada na harmonia social. \xC3"..., que não sejam os de formal participação na. relação processual, nem de suspeição”. ...ou uma dada teoria não passam de condicionamentos mentais,. ou ... -
Direitos individuais e coletivos
... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... antigos), sendo compreendida como participação do indivíduo nas discussões políticas e na ... em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira. Por se tratar de conteúdo ...