Teoria Pluralista da Participação
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui ... discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades ... A teoria predominante de desenvolvimento econômico o ... desenvolvimento reconhece seu caráter pluralista e a tese de que a expansão das liberdades não ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... – de um viés republicano para um viés de demo-cracia pluralista – o que ocorreu durante as décadas de 1920 e 1930. mais brevemente, a ... o bem comum, enquanto a democracia pluralista destaca a participação generalizada de diversos grupos sociais. para iniciar, algumas ressalvas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária ... desuniformidade própria da democracia pluralista. Democracia, Estado de Direito e Federalismo são ... í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... qual foi aberto à participação de interessados e passou pelo crivo das ... democracia pluralista y representativa, que supone "un régimen ... de ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... postulante, qual seja, sua participação em “sequestro” a um caminhão em ... maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp ... jurídico-filosófica da concepção pluralista ... acerca da ponderação de interpretações, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... Pública que tem a mesma perspectiva pluralista". Muito embora no texto acima tenhamos feito menç\xC3" ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... -se em duas correntes, monista e pluralista, acerca da unicidade ou multiplicidade dos ... Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 12. Além destas, deferi a participação de outros 21 órgãos e entidades, ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ... Porém, numa sociedade pluralista, onde a ordem jurídica pressupõe ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... delito punível por lei a participação nestas organizações ou nestas atividades; c) ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ... pluralista e sem preconceitos”. Nas palavras do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também ... convertidos em valores políticos próprios de uma democracia pluralista, complexa e heterogênea ... O direito não pode ficar eternamente ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... , na maioria delas, sua respectiva participação no quinhão de tributos instituídos e ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0513913-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 37 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA E PELA FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, AFIXAÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E...
... setorizada da Teoria" Monista, poderia se caracterizar como uma ... esp\xC3"écie de participação de menor importância, diante de ... estabelecida ... adotar a teoria pluralista , não foi a de alcançar o referido "olheiro" ou ... -
Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho
... da empresa, para afastar cada vez mais a teoria do capitalismo selvagem que a considera edificada ... e social, promovendo, assim, a participação ativa da sociedade civil, cada vez mais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... os direitos fundamentais de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para garantir o seu exercício 53 ... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (..)” 73 ... Observa-se que o Estado Democrático ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no ... interativo : interatividade e participação por meio das tecnologias da informação e ... a formação de uma opinião pública pluralista, a qual é cada dia mais essencial aos regimes ...
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Constitucionalismo
... 32 e ss. 3. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1965 ... ício do poder político e pela participação" democrática intensa dos cidadãos nos assuntos p\xC3" ... latino-americano, constitucionalismo pluralista andino ou indígena, entre outras formas, ...
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Prolegômenos
... Curso de teoria geral do direito: o constructivismo ... indivíduos, através da lei e da participação na elaboração da vontade estatal, os direitos ... termos, assentase sobre uma base pluralista, que não deve sofrer instabilidades oriundas da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003747-22.2018.8.19.0066 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO. ART. 37, DA LEI 11.343/2006. CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. APELAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA AUSÊNCIA E/OU INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) A REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. A UTILIZAÇÃO DE RADIO TRANSMISSOR PARA AVISAR A CHEGADA DE POLICIAIS NA COMUNIDADE, NA FORMA PRATICADA...
... Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de ... participação de menor importância, diante de estabelecida ... pluralista, não foi a de alcançar o referido "olheiro", ... -
Hermenêutica Constitucional
... fundada em métodos que permitam a participação de todos os membros da complexa sociedade ... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... sentido amplo compõem essa realidade pluralista (2) ... O conhecimento emancipatório ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021371-21.2017.8.19.0066 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33 E 35, DA LEI N° 11.343/06. RECURSOS DE JOÃO CARLOS, LUCIANO e DIOGO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, DESEJAM O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO (JOÃO CARLOS E LUCIANO). RECURSO MINISTERIAL QUE ALMEJA: 1) CONDENAÇÃO DE DIOGO E RICARDO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE TODOS OS
... “desde que não se caracterize a participação no ... GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO ... Em verdade, ao ... adotar a teoria pluralista ou pluralística no tipo penal do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012153-27.2018.8.19.0003 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO, MAS AFASTANDO A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART. 33 DA MESMA LEI. RECURSO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FRAGILIDADE...
... “desde que não se caracterize a participação ... no próprio tráfico”. Em verdade, ao r a teoria ... pluralista ou pluralística no tipo penal do ... -
Direito Penal
... Para a teoria finalista, criada por Hans Welzel, toda conduta ... da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, ... A: incorreta, já que, para a teoria pluralista , a que faz referência a assertiva, cada um dos ...