teoria tria eadem
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Acórdão nº 1.0400.18.005230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
LCABBCAADBCBACCBCABDABADCABDAACABCCBAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DOS DANOS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO EM MARIANA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO (TEORIA TRIA EADEM) - COISA JULGADA AFASTADA -...
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Acórdão nº 1.0400.18.005230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
LCABBCAADBCBACCBCABDABADCABDAACABCCBAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DOS DANOS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO EM MARIANA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA MATERIAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DA AÇÃO (TEORIA TRIA EADEM) - COISA JULGADA AFASTADA -...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196400-69.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Ao contrário do que afirma a reclamante, a procuração juntada aos autos contém a identificação legível do representante legal da outorgante, com o respectivo cargo, a lhe conferir poderes de outorga. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE....
... AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-25.2008.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente é possível por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c....
... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-91.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.
... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3300/2008-0003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ARGÜIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.
... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-67.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do recurso de Embargos somente, na atual redação do inciso II do art. 894 da CLT, para exame do pressuposto extrínseco, somente dar-se-á por divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta c. Corte. No caso, a c.
... A teoria da tríplice identidade (tria eadem) não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem , o que implica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12840/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - CONFIGURAÇÃO A teoria das três identidades (tria eadem) não é capaz de justificar todas as hipóteses configuradoras de litispendência, restringindo-se tão-somente a uma regra geral. Há casos, como o dos autos, em que se deve aplicar a "teoria da identidade da relação jurídica", pela qual ocorrerá a litispendência quando houver, entre as
... CONFIGURAÇÃO ... A teoria das três identidades ( tria eadem ) não é ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299957-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. CONTROLADORES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS, COM INDICAÇÕES DE DIFERENTES PARTES SUBSTITUÍDAS. Sentença de procedência. Recurso do réu. Preliminar de ausência de fundamentação que se rejeita. Preliminar de litispendência acolhida. Impossibilidade de...
... Partes – Causa de Pedir – ... Pedido. Teoria da Tríplice Identidade (tria eadem) ... No ... -
Acórdão nº 70084080878 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. EQUIDADE. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. - Presença no caso em comento do instituto da coisa julgada, haja vista que a causa de pedir do presente feito já foi resolvida em anterior ação que tramitou entre as partes. - O Código de...
... - O Código de Processo Civil consagra a Teoria da Tríplice Identidade, ou seja, tria eadem, de ... -
Acórdão nº 50101203720198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Presença no caso em comento do instituto da coisa julgada, haja vista que a causa de pedir do presente feito já foi resolvida em anterior ação que tramitou entre as partes. - O Código de Processo Civil consagra a Teoria da Tríplice Identidade, ou seja, tria...
... nosso Código de Processo Civil consagra a Teoria da Tríplice Identidade, ou seja, tria eadem, de ... -
Acordao N° 1334913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Ação monitória. Objeto. Débito referente a cártulas de cheque dadas em garantia em termo de confissão de dívida. Execução de título extrajudicial. Título exequendo. Termo de confissão de dívida. Crédito cuja satisfação é perseguida. Demandas. Objeto. Identidade. Litispendência. Configuração. Identificação da causa de pedir e do pedido. Teoria da tríplice identidade. Mitigação....
... CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. MITIGAÇÃO ... pontuais nas quais o critério legal da tria eadem ... deve sofrer mitigação, incorporando ... -
Acórdão nº 1.0024.03.938136-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
APELAÇÃO - PRELIMINAR - DESERÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CAUTELAR IMPRÓPRIA - CARÁTER SATISFATIVO - DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM CONTAS PRETÉRITAS - NEGATIVA DA SÍNDICA-RÉ EM FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS...
... 301, adotou a teoria dos "tria eadem", demandando, para a ... -
Atos processuais
... 190 do CPC/2015 formalizou a adoção da teoria dos negócios jurídicos processuais, conferindo, ... ), denominada teoria da tríplice identidade (tria eadem) ... 246 A citação constitui em mora ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... Teoria Geral do Processo ,14ª ed. São Paulo: ... 1.4. Teoria da tria eadem e a coisa julgada ... As sentenças que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2020-08-21
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...
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Contestação
... Aqui vale destacar que o CPC adotou a teoria da tríplice identidade (tria eadem) para apontar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2019-05-02
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2020-05-16
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000126-91.2019.5.07.0025), 2019-11-28
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ão do processo civil clássico, à luz da teoria dos elementos constitutivos da ação ou, na ... teoria das três identidades ou teoria do tria eadem. Significa isto dizer que duas demandas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000410-38.2020.5.07.0034), 2020-06-10
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem ... Assim, tem-se que duas demandas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014843620154058400), 14-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Opera-se a Coisa Julgada quando há Sentença que decide, em definitivo, questão jurídica da qual não cabe mais Recurso. Intentada Ação, anteriormente, com Identidade de Partes, Pedido e Causa de Pedir, a configurar a Coisa Julgada, e sem que tenha havido novo Requerimento...
... - Nas hipóteses em que a "teoria das três identidades" não se mostra suficiente ... teoria das três identidades ou teoria do tria eadem ... [ ... ], sendo certo que se tratará da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000221-60.2020.5.07.0034), 2020-09-21
... brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tria eadem. Assim, tem-se que duas demandas ...