teoria unitaria
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nº 2002.31.00.000370-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2005
PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. 1. Configura o delito de roubo impróprio (art. 157, § 1º do CP) o emprego de violência ou grave ameaça a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da res furtiva, ainda que a intenção do agente tenha sido a prática do delito de furto (art. 155 do CP). 2. O Código Penal adotou a teoria monista ou unitária no concurso de...
... ficou dito em parágrafo anterior, o nosso Código Penal adotou a teoria unitária ou monista no concurso de pessoas, de modo que 'quem, de ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... Teorias do concurso de agentes ... Existem três teorias: a) Teoria" unitária (monista ou monística). Todo aquele que concorre para a produ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010433-45.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal. Apesar ... de o réu não ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Teoria da Nulidade.indb 75 29/08/2016 22:17:01 ... ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ... dentro de las clasificaciones ya es posible elaborar una teoría unitaria, pero ello carecería de utilidady se convertiría en puro artificio ...
- Processo nº 0091680-68.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
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Processo nº 0054884-15.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... pessoas, adotou a teoria monista, também conhecida ... unitária, em regime ... semiaberto. ...
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Acórdão nº0003230-04.2020.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... , sejam coautores ou partcipes, porquanto o Cdigo Penal filiou-se teoria monista ou unitria no que tange ao concurso de pessoas (Cdigo Penal, art ...
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Acórdão nº 0001712-45.2019.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0001712-45.2019.8.22.0010 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ANSELMO CONCEICAO SOARES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: M. (. P.
... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar ... de o réu não ... -
Do crime
... provando que não é necessário seguir o modismo e adotar mais uma teoria do direito alienígena. O art. 13 caput do Código Penal preconiza: "O ... Síntese didática: ... a) Teoria unitária: irrelevância da ponderação dos bens em confronto ... b) Teoria ...
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Nota do Autor
... teoria e a prática”, aliado à simplicidade e à objetividade prevalente no ... regresso; • teoria dos corretivos de culpabilidade; • teoria unitária; • teoria diferenciadora; • teoria da significância; • teoria ...
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Concurso de pessoas
... ção das regras referentes ao concurso de agentes, adotou-se a Teoria monista ou unitária , positivada no Art. 29 do Código Penal , pela ...
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Acórdão nº0002413-14.2019.8.17.0990 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... Em atendimento teoria monista ou unitria adotada pelo Cdigo Penal, apesar do ru no ter praticado ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... No passo seguinte, sustentamos que o direito positivo brasileiro acolhe a teoria unitária no que tange ao liame existente entre as relações de custeio e prestacional, ao menos como regra generalíssima, havendo exceções pontuais como o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que sustenta a existência de ...
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Simulado Delegado MG
... Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar: (A) Havendo ... do estado de necessidade, a doutrina destaca que para a teoria unitária, ou é o estado de necessidade justificante, funcionando como causa de ...
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Acórdão Nº 0000564-12.2014.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... com a teoria monista ou unitária, a todos os participantes (coautores ... ou ...
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Acórdão nº 1.0525.01.004913-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2008
PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PARTÍCIPE. UNIDADE DE FATO. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO. PROCEDÊNCIA. FEITO DESMEMBRADO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA EM RELAÇÃO AO AUTOR DO CRIME. TEORIA UNITÁRIA. MESMO ENQUADRAMENTO LEGAL. RECURSO PROVIDO. DELITO DESCLASSIFICADO. - Tratando-se de hipótese de participação e de unidade de fato, tem-se, pela teoria monista, a unidade de infração, com o...
... DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA EM RELAÇÃO AO AUTOR DO CRIME. TEORIA UNITÁRIA. MESMO ENQUADRAMENTO LEGAL. RECURSO PROVIDO. DELITO ... - Acórdãos nº 0244039-88.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 0002856-65.2021.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0002856-65.2021.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, ALEX SANTANA PAZ ADVOGADOS DOS APELANTES: MINISTÉRIO...
... sustentando que o Código Penal adota a Teoria Monista, no sentido de que todos os ... agentes que concorreram para a ... 69, ... Quanto o pedido de aplicação da Teoria Monista ou Unitária para os réus Abdiel ... Alves Ferreira, Joilson da Silva Santos e Diego ... -
Acórdão Nº 0001058-98.2014.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... 2. Em atendimento teoria monista ou unitria adotada pelo Estatuto Repressor Penal, malgrado o ...
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Direito Penal
... – 2019 – MPE/PR) A forma pela qual ocorreu a estruturação da teoria do delito nem sempre foi uniforme, sendo variável segundo um perfil de ... acolheu, em oposição à teoria diferenciadora , a teoria unitária" , segundo a qual esta excludente de ilicitude estará caracterizada na hip\xC3" ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... do direito tem contribuição fundamental da vertente da “teoria fenomenológica do direito”, que parte da filosofia de Edmund HUSSERL, ... do direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito: de Friedrich Müller a Pietro Perlingieri. Revista do ...
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Crime permanente, um conceito errante à procura de seu significado
Silva Franco: Crime permanente, um conceito à procura de significado
... respeito do crime permanente, há duas posições doutrinárias: a teoria bifásica e a teoria unitária ... Sem descer a uma avaliação crítica ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Tais princípios estão intimamente ligados à teoria da coação psíquica , defendida pelo insigne penalista. As máximas ... 3ª) Da ubiquidade ( mista ou unitária). Lugar do crime é aquele em que se realizou qualquer dos momentos do ...
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Acórdão nº 0001725-42.2016.8.11.0079 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LEI DESCRIMINALIZADORA, MAS TÃO SOMENTE DESLOCAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO EM CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA QUE SE...
... merece melhor sorte. Em atendimento d teoría monista ou unitária adotada pelo Código Penal, ... apesar do réu ndo ...