teoria voluntarista
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ao próprio tipo (Miguel Reale Júnior, entre outros adeptos da teoria" dos elementos negativos do tipo). . d) crime é um fato típico, antijur\xC3"... a lei atos de execução, não aceitou a teoria subjetiva ou voluntarista, que se contenta com a exteriorização da vontade por meio da prática de ...
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Influência da codificação francesa de 1804 e da alemã de 1896 na codificação brasileira de 1916
... Civil, bem se sabe, é fruto das doutrinas individualista e voluntarista" que, consagradas pelo Código de Napoleão e incorporadas pelas codificaç\xC3"...LIBERDADE E IGUALDADE JURÍDICA DOS CONTRATANTES COMO PILARES DA TEORIA CONTRATUAL POSITIVADA PELO CÓDIGO DE NAPOLEÃO . A teoria contratual ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
...teoria sobre o direito subjetivo, por ocasião da querela que surge entre a ...13 Nesse quadro, Savigny 14 , na linha voluntarista da sua época (1779-1861), diz: . Si contemplamos los hechos jurídicos ... -
Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...8 Seja pela teoria voluntarista dos negócios jurídicos, seja pela teoria . 5. VIII ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...8 Seja pela teoria voluntarista dos negócios jurídicos, seja pela teoria . 5. VIII ...
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Notas sobre a promessa de doação
...Para sustentar, do ponto de vista lógico, a teoria, a doutrina foi obrigada, então, a optar entre dois caminhos: ou admitir ...Superada a teoria voluntarista do animus donandi , o conceito de liberalidade, constante do art. 538 do ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... que se considere que o seu verdadeiro objetivo é fortalecer a teoria voluntarista do contrato 57 . Nessas condições, visualizada a ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... p. 65 (§ 2) e p. 76 (§ 7). 3. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico : plano da existência. 20. ed. São Paulo: Saraiva, ..., embora esse fato não gere grande impacto sob o viés voluntarista, pois a vontade (ao menos sob um enfoque apriorístico 35 ) existe e tem ...
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Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica
O presente artigo examina a estrutura as condições gerais da interpretação jurídica, reveladas a partir do confronto entre a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e uma concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão gadameriana, "O que define a interpretação jurídica como interpretação", sugere que a referência de Kelsen às...
... concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão gadameriana, “O que define a ...ção antecipa a mudança de Kelsen rumo a uma teoria voluntarista do Direito em suas últimas obras. . Uma discussão acerca da difícil ... -
Dialetica e revolucao: confrontando Kelsen e Gadamer quanto a interpretacao juridica/Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation.
...DOI?. Introdução (1). Qualquer um que folheie a Teoria Pura do Direito esperando encontrar uma análise filosófica aprofundada ...ção antecipa a mudança de Kelsen rumo a uma teoria voluntarista do Direito em suas últimas obras. Uma discussão acerca da difícil ...
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Perspectivas históricas acerca do direito subjectivo
...,a comunicação proferida no curso de pós-graduação História e Teoria do Direito Subjectivo , realizado na Faculdade de Direito da Universidade ..., como a Escolástica Peninsular viria a recuperar a corrente voluntarista, reconciliando-a com o sistema tomista através de uma síntese original. ...
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Negócio Jurídico
...Vejamos, pois, as suas principais teorias: a voluntarista , a objetiva , a estruturalista e da autorresponsabilidade . . 13.2.1 ...476. . 7 Von TUHR, Andreas. Derecho civil: teoria general del derecho civil alemán. Vol. III. Tradução: Tito Ravà. ...
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Negócio jurídico
... 6 BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico . Campinas: Servanda, 2008. 7 ROUSSEAU, .... 1.3 A GÊNESE DO NEGÓCIO JURÍDICO (CORRENTE VOLUNTARISTA) . A iniciativa privada é um dos principais alicerces de uma sociedade ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... do direito tem contribuição fundamental da vertente da “teoria fenomenológica do direito”, que parte da filosofia de Edmund HUSSERL, ...ício da liberdade, porém, ainda, notadamente, em âmbito voluntarista e individual. 33 Tal elaboração sofisticada, contudo, sofreu os abalos ...
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Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
... Caso fortuito e teoria da imprevisão . 3 ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1958, p. 198, ... ainda que a formulação de Windscheid tem matiz doutrinária voluntarista, 35 pois a teoria da pressuposição baseia-se, fundamentadamente, no ...
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Ação, ordem e cultura: fundamentos de um programa de pesquisa weberiano
Mais do que interpretar, é preciso desenvolver Max Weber. Partindo desta premissa, o artigo situa o estado atual da discussão teórica atual em sociologia e apresenta dez pontos chaves para a construção de um paradigma Weber ou um programa de pesquisa weberiano.
... proissional) dos operários da grande indústria ” (1908), “ Teoria da utilidade marginal e a constituição psicofísica ” (1908), até seu ...de 2020 . fazer escolhas, ou seja, uma teoria voluntarista da ação, o que obviamente não signiica que devemos equipará-las com a ... -
(23/7/1939) Antônio Junqueira De Azevedo
.... 2. Assim, por exemplo, no direito italiano: BETTI, Emilio. Teoria generale del negozio giuridico . Napoli: Ed. Scientifiche Italiane, 1994; ... (teoria voluntarista), nem pela sua função (teoria objetiva), mas sim pela sua estrutura , ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...8 Seja pela teoria voluntarista dos negócios jurídicos, seja pela teoria . 5. VIII ...
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A exigibilidade da promessa de doação
...Para sustentar, do ponto de vista lógico, a teoria, a doutrina foi obrigada, então, a optar entre dois caminhos: ou admitir ...Superada a teoria voluntarista do animus donandi , o conceito de liberalidade, constante do art. 538 do ...
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A Boa-Fé Objetiva no Novo Código Civi
1. Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
...Não havia, ainda, condições para se afirmar uma teoria objetiva da boa-fé que se desligasse completamente . do elemento ... das ideias luminosas e da consagração inicialda teoria voluntarista dos contratos,o fato é que não . houve grande elaboração ... -
Ausência de propósito negocial visando vantagem tributária não é fraude, diz Carf
Ausência de propósito negocial não configura fraude ou simulação
...A simulação, por outro lado, é um instituto inserido na teoria voluntarista, e sua ocorrência está condicionada a vícios de vontade e ... -
Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
...332-333. . Sumário: 1. A teoria pura do direito. 2. O conceito de norma jurídica na teoria pura do ... do Direito–, quando Kelsen introduz em sua obra o elemento voluntarista, o que constituiu uma verdadeira mudança nos fundamentos teóricos de ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...8 Seja pela teoria voluntarista dos negócios jurídicos, seja pela teoria . 5. VIII ...
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Independência nacional
... do poder popular, tendo como corolário mais imediato a teoria de divisão e independência entre os poderes. . ...Sob forte influência voluntarista, o autor alemão alegava que o poder dos Estados só poderia ser limitado ...
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A Idade Moderna
...Era a teoria do contrato social. A vontade de todos os indivíduos somada ... pela teoria dos instintos dos sofistas e pela metafísica voluntarista de Duns e Ockham 294 . As escolas anteriores do direito natural, ...