teorias da natureza jurídica do processo
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- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Natureza jurídica do processo
1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo 1.1. Teorias privatistas 1.2. Teorias publicistas 2. Natureza jurídica do processo 2.1. Sujeitos da relação jurídica processual 2.2. Objeto da relação jurídica processual 2.3. Pressupostos da relação jurídica processual 3. Considerações finais
@1. Teorias sobre a natureza jurídica do processo ... Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRESTAÇÃO. ÓRGÃO INTERNO DA EMPRESA EMPREGADORA. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO ORIGINAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AUTONOMIA DA SAÚDE SUPLEMENTAR. NÃO INTEGRAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CARÁTER CÍVEL DA LIDE. ...
... Processo" Civil de 2015 (Enunciados Administrativos n\xC2" ... natureza" da ... causa, que é definida pelo pedido\xC2" ... teorias e princípios e metodologias específicos ... Em virtude da autonomia jurídica ... -
DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... jurisdição todas as práticas dessa natureza ... Artigo IV ... Os Estados ... ções que se inspirem em idéias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um ... ções bilaterais ou por qualquer outro processo que estiver a sua disposição, tanto um como o ... designar um órgão dentro de sua ordem jurídica nacional, que terá competência para receber e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... EQUIPARAM, PARA FINS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, AOS MEIOS PESSOAIS E DIRETOS DE COMANDO, ... juiz que encontra, porém, limites na natureza da atuação de cada um dos atores processuais ... teorias subjetiva, objetiva e estrutural. Surge assim a ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , vegetais, microbianas ou de outra natureza, que se destine ao acesso ao patrimônio ... novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do conhecimento que gera e testa hipóteses e teorias, descreve e interpreta os fundamentos de ... XV - usuário - pessoa natural ou jurídica que realiza acesso a patrimônio genético ou ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... natureza tributária do crédito prêmio sob alguns ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ... , embora progressiva, de idéias e teorias pré-existentes, como também prova que essa ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... natureza tributária do crédito prêmio sob alguns ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ... , embora progressiva, de idéias e teorias pré-existentes, como também prova que essa ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... natureza tributária do crédito prêmio sob alguns ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ... , embora progressiva, de idéias e teorias pré-existentes, como também prova que essa ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... natureza tributária do crédito prêmio sob alguns ... LICC; (f) Destarte, escapa à lógica jurídica imaginar-se que um incentivo em pleno vigor - por ... , embora progressiva, de idéias e teorias pré-existentes, como também prova que essa ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - PREVALÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR -INAUDITA ALTERA PARS-. FUNGIBILIDADE ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA ANTECIPADA. 1. O Estado, como produto da razão humana, tem suas origens nas chamadas teorias contratualistas ou...
... ão humana, tem suas origens nas chamadas teorias contratualistas ou pactistas, também conhecidas ... das primitivas comunidades, em estado de natureza. 2. Nesse contexto, o homem delega ao Estado os ... , deita suas raízes na efetividade do processo, de modo a assegurar que os indivíduos não ... possível confronto entre a segurança jurídica (cognição exauriente) e a efetividade ... -
Incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno - convenção de Nova Iorque sobre pessoas com deficiência e convenção 158 do OIT
O presente Artigo estudará a incorporação dos Tratados Internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro, explicando a definição de Direito Internacional Público, quais o sujeitos capazes para celebrar tais Acordos Internacionais, o conceito de Tratados Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ao Direito Positivo Interno, desde a negociação até...
... Internacionais e todas as fases do processo para que se realize a incorporação dos Tratados ... ção à Emenda Constitucional e as teorias existentes acerca da aplicabilidade imediata dos ... Decreto de Denúncia, sua eficácia, sua natureza jurídica, sua aplicabilidade imediata ... -
A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução ... de investigar, explicar e analisar as teorias estudadas e sua repercussão na própria ... na mudança de paradigma quanto à sua natureza adversarial, que pode hoje ser caracterizada como ... ção e reconstrução de cultura jurídica, daí falar-se em “neoprocessualismo” ... -
Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
... litigantes para a prática de atos de natureza administrativa, ouvindo requerimentos dos presos, ... , e ainda constitui, o núcleo do processo em todos os tempos: “os reis primitivos, depois ... Em participando pessoa jurídica de direito público 12 , não é de se tentar, em ... 4. A evolução das teorias da natureza jurídica do processo, desde a teoria ...
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Estudo acerca da ação no processo civil: Teorias e condições
O presente artigo visa à uma explanação clara, didática e aprofundada sobre a ação no processo civil. Mais especificamente, trata sobre as teorias desenvolvidas para explicar a natureza jurídica da ação e as chamadas condições da ação. O conhecimento detalhado das condições da ação é de grande importância para o operador do direito, sendo que sua ausência não permite que se obtenha do poder...
... , trata sobre as teorias desenvolvidas para explicar a natureza jurídica da ação e as chamadas condições da ação. O conhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38152/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM RELAÇÃO A FUNDAÇÃO POR ELE CRIADA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, II, DA CF/88. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. O recorrente trouxe aos autos acórdão proveniente do mesmo Regional que, julgando matéria idêntica, excluiu a responsabilidade do Município quanto às obrigações contraídas pela Fundação por ele constituída. De fato, é
... processo do trabalho tal entendimento decorre da cia das teorias da culpa in eligendo e in vigilando ... Sendo a ... fundação municipal, com personalidade jurídica de natureza pública, tem autonomia ... -
A questão da verdade: o gambito judiciário ou um sistema de justiça criminal?
Opinião: Gambito judiciário ou um sistema de justiça criminal?
... acarretou polêmica na literatura jurídica, legitimando até mesmo abusos em determinados ... á-la sob uma perspectiva dualista: o processo é dirigido à descoberta da verdade ou à ... do direito positivo, sua própria natureza impõe um horizonte de projeção sem o qual não ... Tais teorias, embora em certa medida sejam capazes de ... -
A importância do art. 489 do novo Código de Processo Civil na consolidação de um processo do trabalho verdadeiramente democrático e alinhado aos valores constitucionais
Após intensos debates e um ano de vacatio legis, entra em vigor o novo Código de Processo Civil (NCPC). Tendo em vista sua aplicação supletiva e subsidiária ao Processo do Trabalho por força dos arts. 769 da CLT e 15 do NCPC, torna-se importantíssimo destrinchá-lo em alguns aspectos, visando, especialmente, a construção de um Direito Processual do Trabalho verdadeiramente democrático, pautado...
... ção e Processo) aborda-se-á a natureza jurídica do processo e a importância da teoria ... , podem ser catalogadas ao menos oito teorias que tentam explicar o processo (6) ... Dentre todas ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... esa comunicación, el Estado o persona jurídica internacional interesados podrá depositar en la ... americanas todas as huellas de las teorías (más políticas que jurídicas) preconizadas por ... civis e contrahir obrigações da mesma natureza no territorio dos demais, sem outras ... publico, a data certa e as que fixem o processo para a sua alienação ... Art. 217. Os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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O Narrador-Personagem e a Dedicatória em A Hora da Estrela: Deslocamentos Possíveis para a Decisão Jurídica
... ídica, a partir da compreensão de que o processo, sobretudo a teoria da decisão jurídica, carece ... da diferença tradicional entre natureza e instituição, natureza e lei convencional, ... teorias sobre a natureza jurídica do processo – que, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Flávio Gomes 209 discorda de todas as teorias formuladas, afi rmando: Com a devida venia, ... Solução jurídica: 1. Há tipicidade formal (art. 155 do Código ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... ser: a) objeto material: é o bem, de natureza corpórea ou incorpórea, sobre o qual recai a ...
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Teoria Geral do Direito
... os diversos ramos em que a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das ... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... Isso explica a natureza social do Direito , diante da sociabilidade do ... mesmo, disputas permanentes, suscitando teorias dogmáticas diversas, cujo intuito é conseguir o ...
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Ação e processo
8.1 AÇÃO ... 8.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... A construção do instituto da ação passou pelas seguintes teorias: a) imanentista — a ação é o direito ...
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Natureza jurídica do processo
Na sequência dos séculos, inúmeras teorias foram elaboradas com a finalidade de definir (e justificar) a natureza jurídica do processo; podemos indicar, como as mais expressivas, as que ...