Terceiro interessado
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Acórdão nº 2013/0207326-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... terceiro ...
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Acórdão nº 2015/0173033-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. O terceiro ...
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Acórdão Nº 1003433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ... TERCEIRO INTERESSADO – INGRESSO – PEDIDO – ... INADMISSÃO – ...
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Acórdão nº 2003/0020312-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO USADO NA PRÁTICA DELITIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO. SÚMULA 202/STJ. 1. Pode o terceiro interessado impetrar mandado de segurança conta ato judicial em feito no qual não era parte, mas que atinja os seus...
... PRÁTICA DELITIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TERCEIRO DE ... BOA-FÉ. LIBERAÇÃO. SÚMULA 202/STJ. ... erceiro interessado" impetrar mandado de segurança conta ato judicial ... em feito\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1192841 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERESSE PÚBLICO. REQUISITOS. ASSISTÊNCIA. PEDIDO. TERCEIRO INTERESSADO. NECESSIDADE. INTERESSE JURÍDICO. LIMITES ... 1. Nos termos ...
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Acórdão nº 2012/0084733-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE REGISTRO DE DIPLOMA. ENSINO SUPERIOR. TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TEMA NECESSÁRIO. ART. 535, II DO CPC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NOVO JULGAMENTO. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a seguran
... SUPERIOR. ... INTERESSADO. ... PRONUNCIAMENTO SOBRE TEMA NECESSÁRIO. ART. 535, ... -
Acórdão nº 2014/0329658-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RARO PREJUDICADO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RÉU EM RECORRER. ADVOGADO PLEITEANDO DIREITO SEU DENTRO DO RECURSO DO RÉU. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se desconhece que "o advogado,...
... 1. Não se desconhece que "o advogado, na condição de terceiro" interessado, ... tem legitimidade para recorrer de parte\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0194856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... extrajudicial realizado por terceiro interessado, para pagamento do ...
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Acórdão nº 2012/0129521-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 191 DO CPC. TERCEIRO INTERESSADO. INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Não se aplica o prazo em dobro para recorrer previsto no art. 191 do CPC quando inexiste litisconsórcio formado nos autos e a parte interpõe o recurso na condi&
... TERCEIRO" INTERESSADO. ... INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO ... 1. Não\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0002037-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... permuta, a remoção será concedida mediante requerimento do interessado, atendida a conveniência do serviço e observada a ordem de antiguidade ... parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; ... IV - no qual haja postulado como advogado de qualquer das ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão nº AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 27 DA LEI N. 9.868⁄1999. RECURSO ESPECIAL DE TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. PROCESSO OBJETIVO ...
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Acórdão nº 2009/0002760-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. PEDIDO DE NULIDADE ACOLHIDO ... 1. A eficácia da sentença ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... critérios de apuração e de ressarcimento, pelo emitente ou por terceiro" garantidor, das despesas de cobrança da dívida e dos honorários advocat\xC3" ... Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213, facultado ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 9490 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSO PENAL. ART. 130, II, DO CÓDIGO DE ... 2. Se nos embargos de terceiro, o interessado deixar de comprovar que o bem reclamado foi adquirido de boa-fé e a ...
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Acórdão nº EDcl nos EAg 928962 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO COMO TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. DECISÃO RECONSIDERADA. TRÊS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0312572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... TERCEIRO. ... APRESENTAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ... INTERESSADO. ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2012/0105673-5 de T4 - QUARTA TURMA
... a União poderia se enquadrar no conceito jurídico de terceiro não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12164-62.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... DO MANDADO DE SEGURANÇA, POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 24 ...
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Acórdão nº 2005/0134503-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2005/0095222-6 de T5 - QUINTA TURMA
... terceiro prejudicado também está habilitado à rescisão da sentença ... 2. No caso em tela, o INSS se amolda à figura do terceiro interessado de simples fato, razão pela qual não é parte legítima para a ...
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Acórdão nº 2010/0115038-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de intempestividade do agravo regimental interposto por terceiro interessado ... 3. Desacolhimento da preliminar, pois o agravante, mais ...
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Acórdão nº 2014/0333706-5 de T6 - SEXTA TURMA
... apreendida com pedido de liminar por terceiro interessado, ...