Terceiro interessado
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1396198 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E DE EMBARGOS INFRINGENTES POR TERCEIRO INTERESSADO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. 1. Nos termos da Súmula nº 418/STJ, "é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". 2. No caso, houve...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 63091 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção, bem como quanto à não demonstração de qualidade de terceiro interessado (art. 346, III, do CC), demandaria o revolvimento do conjunto ...
-
Acórdão nº 2007/0023473-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - PROCESSUAL CIVIL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - TERCEIRO INTERESSADO - PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER - NÃO INCIDÊNCIA - RÉU REVEL ...
-
Acórdão nº 2004/0077622-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do prequestionamento deve ser flexibilizada nos casos em que o terceiro interessado busca, via recurso especial, insurgir-se contra ausência da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-28.2010.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... " não é parte no feito, tampouco comprovou sua condição de terceiro interessado, não tendo, pois, legitimidade para interpor agravo de ...
-
Acórdão nº 2005/0113293-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL MANEJADO POR TERCEIRO" INTERESSADO. DISPENSA DO PREQUESTIONAMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPOSI\xC3" ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... da concessão, permissão ou autorização, sem que caiba ao interessado o direito a qualquer indenização ... prevista no inciso III deverá possibilitar sua execução por terceiro beneficiado, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações a ela ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... b) do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de ... I - mediante ciência do responsável ou do interessado, na forma estabelecida no Regimento Interno; ... II - pelo correio, ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ção de pesquisa ou de registro de licença, atribuído ao interessado cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre, para a ... 32, se entender que terceiro poderá viabilizar a eventual lavra ... #Incluído dada pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Antes da elaborao do projeto de loteamento, o interessado dever solicitar Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o ... ou extradas em 3 (trs) traslados, sendo um para cada parte e o terceiro para arquivo no registro imobilirio, aps o registro e anotaes devidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1250-43.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. TERCEIRO INTERESSADO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO e deserto - ADMISSIBILIDADE - SÚMULA 422 DO TST. Constata-se que o terceiro interessado, no agravo de petição, não refutou a sentença de embargos de terceiro, no sentido da fraude à execução de cessão de imóvel da executada a terceiros. Pelo princípio da dialeticidade dos recursos, impõe-s
... EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. TERCEIRO INTERESSADO. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO e deserto ... - ... -
Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 267⁄STF. APLICAÇÃO. ARREMATANTE (TERCEIRO PREJUDICADO). ARTIGO 499, DO CPC. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... certo que requereu seu ingresso, na qualidade de terceiro interessado, nos autos do agravo de instrumento interposto pela Fazenda Estadual, ao ...
-
Acórdão nº 2005/0205765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR TERCEIRO INTERESSADO - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL DO PRIMITIVO ...
-
Acórdão nº 2005/0017688-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - TERCEIRO SUPOSTAMENTE PREJUDICADO - MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 268 DO STF ... merece temperamentos, quando a hipótese versar sobre terceiro interessado ou prejudicado, que não integrou a lide, de que adveio a decisão ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado; ... II- quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela ... é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à ...
-
Acórdão nº 2006/0171552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO INTERESSADO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR ...
-
Acórdão nº 2006/0140480-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO INTERESSADO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR ...
-
Acórdão nº 2005/0156908-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO INTERESSADO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no RMS 22536 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO QUE SE VOLTA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. CABIMENTO. SÚMULA N. 202⁄STJ ... 1. Deve ser afastada a ... interessado" que, não citado no processo e sem condições de tomar ciência da decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0195325-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRO INTERESSADO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... III - os que enviarem a estabelecimento de terceiro, matéria-prima, produto intermediário, moldes, matrizes ou modelos ... processo fiscal, inclusive de consulta, seja ou não parte o interessado; ... b) de acôrdo com interpretação fiscal constante de decisão ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... antes ter assinado prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, ao interessado, para se manifestar, ressalvado o disposto no § 3º do art. 16 desta Lei ... 1.Aquêle que pedir averbação da ação endossável em favor de terceiro, ou a emissão de novo certificado em nome de terceiro, deverá provar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-24.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. BEM ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. EXECUÇÃO CONTRA O ADQUIRENTE. SUCESSÃO. INEXISTÊNCIA. O Regional, ao consignar a premissa fática de que a marca -DCI- foi adquirida em arrematação judicial e, posteriormente, alienada ao terceiro interessado, mediante contrato de compra e venda, manteve a penhora de seus bens para garantia do crédito do...
... em arrematação judicial e, posteriormente, alienada ao terceiro interessado, mediante contrato de compra e venda, manteve a penhora de ... -
Acórdão Nº 754917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Embargos de declaração em recurso extraordinário. Terceiro ... interessado. Ausência de legitimidade recursal ... 1. A ...