Terceiro interessado
- Acórdão nº REsp 959393 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1381728 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1243688 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO ... , ao discorrer acerca da definição de "terceiro juridicamente interessado", deixa assente que o interesse deste, ensejador da legitimação para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-953-23.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... ão não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-41.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE. Não se tratando o Estado do Rio Grande do Norte de terceiro juridicamente interessado, não prosperariam os embargos de declaração por ele opostos. Agravo regimental não conhecido.
... Não se tratando o Estado do Rio Grande do Norte de terceiro juridicamente interessado, não prosperariam os embargos de declaração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ção de promoção por ato de bravura poderá ser feita pelo interessado, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias da data do fato ... § 4o ... ção de Praças, para acesso às graduações de Soldado, Cabo e Terceiro-Sargento; ... VIII - Curso de Aperfeiçoamento de Praças, para acesso às ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... interessado fazer prova dos requisitos dos incisos I, V, VI e VII do art. 8º ... que não detenham poder de decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do conselho competente da OAB, bem como a administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , a Superintendência-Geral, de ofício ou por provocação do interessado, manifestar-se-á sobre seu cumprimento ... CAPÍTULO II ... DO PROCESSO ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos dos membros do Cade e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7245-03.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. Ato coator que consiste em despacho que indeferiu o pedido de continuidade da execução, tornando sem efeito a penhora realizada no rosto dos autos, em razão da remição da dívida. Deveria a impetrante, na qualidade de terceiro interessado, interpor o...
... Deveria a impetrante, na qualidade de terceiro interessado, interpor o competente agravo de petição para fins de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-1123-92.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 303, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA. "Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada
... ão não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria ... -
Acórdão Nº 632212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Diferenças de correção monetária em depósitos de poupança 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes. 7. Argumentos incapazes de infirmar a decisão
... 5. Pretensão de intervenção no processo ... como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes ... 7 ... -
Acórdão Nº 631363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Diferenças de correção monetária em depósitos de poupança. 4. Aditivo ao acordo coletivo. 5. Pretensão de intervenção no processo como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes. 7. Argumentos incapazes de infirmar a decisã
... 5. Pretensão de intervenção no processo ... como terceiro interessado. 6. Descabimento. Ilegitimidade dos agravantes ... 7 ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... Parágrafo único. Qualquer interessado em fabricar produto aeronáutico, de tipo já certificado, deverá ... III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o reconhecimento de direitos não afasta a obrigação de o interessado" ou o seu representante juntar ao requerimento toda a documentação útil \xC3" ... tenha incidido contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art. 19-E ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-38.2018.5.06.0181), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE TERCEIRO INTERESSADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEDUÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. ART. 791-A, § 4º, CLT. AUSÊNCIA DE CRÉDITO RECEBIDO PELO OBREIRO. IMPROVIMENTO. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, os honorários sucumbenciais passaram a ser devidos na Justiça do Trabalho, inclusive pelo reclamante. Se ele for beneficiário
... RECORRENTES : COELHO E DALLE ADVOGADOS (TERCEIRO INTERESSADO) E FRANCISCO ALCANTARA GONCALVES ... RECORRIDOS : OS MESMOS, ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... íveis e de biocombustíveis, em instalação própria ou de terceiro; ... #Incluído pela Lei nº 12490, de 2011 ... II - garantias e ... ARTIGO 58 ... Será facultado a qualquer interessado o uso dos dutos de transporte e dos terminais marítimos existentes ou a ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I até o dia 1º de dezembro de 2003, e recolhida até o 3º (terceiro) dia útil da semana subseqüente à da retenção ... § 3º O ... no § 4º poderá ser relevada à vista de requerimento do interessado, desde que haja o recolhimento de 2 (duas) vezes o valor da multa ...
- Acórdão nº HC 190651 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001561-40.2012.5.06.0004), 09-03-2015
EMENTA: RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO (UNIÃO). RECURSO ADESIVO OBREIRO. DESCABIMENTO. Da exegese do art. 500 do CPC, extrai-se que a interposição de recurso adesivo é prerrogativa das partes litigantes na hipótese de sucumbência recíproca. Havendo recurso de terceiro interessado, não se cogita da devolução do prazo para autor e réu pedirem, adesivamente, a revisão da sentença que compôs o...
... Ê NCIA : 4 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO (UNI Ã O). RECURSO ADESIVO OBREIRO. DESCABIMENTO. Da exegese ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; ... 2) de pessoa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-19.2008.5.19.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM EXECUÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. MATÉRIA FÁTICA. COMPROVADA A FRAUDE À EXECUÇÃO. O Tribunal de origem afastou a qualidade de terceiro interessado do recorrente e registrou que "neste mesmo ano o autor dos presentes embargos também era sócio e administrador da mesma empresa, conforme declaração de f. 63, anexada aos autos dos presentes, mais uma prova que liga o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08109566520204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 081956-65.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE:JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ TERCEIRO INTERESSADO: LUANA MILENTA ANDRADE SILVEIRA TERCEIRO INTERESSADO:caixa econômica federal-cef ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL RELATOR: Desembargador Federal Carlos Rebelo Junior órgão: PLENO EMENTA:...
... SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO CEARÁ ... TERCEIRO INTERESSADO: LUANA MILENTA ANDRADE SILVEIRA ... TERCEIRO ... -
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que terceiro o substitua, resguardados os direitos que adquiriu quanto à parte já ... deverá ser disponibilizado por meio eletrônico a qualquer interessado, de forma gratuita, permitindose ainda ao Ministério da Cultura o acesso ...