terceiros 5 8
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 5 ... Na disciplina das relações econômicas no setor de ... XII - autorizar a contratação de serviços de terceiros, na forma da legislação em vigor ... Parágrafo único. Fica ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... 1984 ... ARTIGO 5 ... O condomínio por meação de parede, ... ARTIGO 8 ... Quando, em terreno onde não houver ... construção tenha sido assumida por terceiros, nos termos da parte final do § 6.do art. 35 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ARTIGO 8 ... As alíquotas máximas do Imposto Sobre ... que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... público em benefício próprio ou de terceiros, por acionistas ou pessoas que, por fôrça de ... ARTIGO 5 ... O sistema de distribuição de Título ... ARTIGO 8 ... A intermediação dos negócios nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... CAPÍTULO II Da gestão direta ... ARTIGO 5 ... O Poder Público poderá exercer ... contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e ... 25 desta Lei ... ARTIGO 8 ... A publicação do edital de licitação ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... êm do esforço do empreendedor ou de terceiros ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ... #Inciso Incluído Pela Lei nº 6.422, de 8.6. 1977 ... VI - estabelecer, para fins da ... ARTIGO 5 ... É instituída a Comissão de Valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973 ... ARTIGO ... -se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem ... ARTIGO 25 ... , às suas expensas, após notificação, com 8 (oito) dias de antecedência, fiscalizar, por ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... SEÇÃO II. Do ... 5 ... Lei municipal específica para área ... por meio de alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ção de recursos financeiros Vetado de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a ... Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa ... Parágrafo único ... ARTIGO 5 ... Apropriar-se, quaisquer das pessoas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas ... os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação ... ão perante a companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causarem por culpa ou dolo ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... 5 ... O pagamento unificado de impostos e ... ARTIGO 8 ... Para fins de repartição de receita ... ídas, ficam sujeitas, para valer contra terceiros, aos registros ou averbações previstos na ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019 ... ARTIGO 8 ... ARTIGO 9 ... ARTIGO 10 ... CAPÍTULO IV Dos ... da atividade de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de inscrição do transportador no ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: ... I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor ... #Redação dada pela Lei nº 14.340, de 2022 ... ARTIGO 5 ... Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... As deliberações do Conselho ... ARTIGO 8 ... A atual Superintendência da Moeda e do ... de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , aparelhos e objetos pertencentes a terceiros; ... Il - o acondicionamento destinado ... ARTIGO 5 ... Para os feitos do artigo 2.: ... ARTIGO 8 ... São ainda isentos do impôsto, nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 4º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; ... ARTIGO 5 ... As atividades econômicas de que trata ... estocagem de gás natural e o acesso de terceiros às instalações autorizadas; ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A partir de 1° de janeiro do ano-calendário de 1992, o imposto ... de administradores, diretores, gerentes e seus assessores ou de terceiros em relação à pessoa jurídica; ... b) de imóvel cedido para uso ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... crédito, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8".078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Prote\xC3" ... , pela análise e pelo acesso de terceiros aos dados armazenados; ... #Redação dada ... ARTIGO 5 ... São direitos do cadastrado: ... I ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... SEÇÃO II Das diretrizes ... ARTIGO 5 ... A organização da assistência social tem como base as ... II - a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... CAPÍTULO II. Responsabilidade de terceiros ... ARTIGO 24 ... Nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Os recursos do Ministério do Esporte ... ARTIGO 8 ... #Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018 ... bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ...