terceiros podem opor embargos a execução
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ARTIGO 63 ... As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... TÍTULO III. Da intervenção de terceiros" ... CAPÍTULO I. Da assistência ... SE\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero inadimplemento de ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... § 3º Para opor-se, em sua manifestação, à homologação do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; ... d) ... § 2º Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 ... ência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou ... , conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... ção do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a ... jurídica, quando demandadas, não poderão opor" a irregularidade de sua constituição ... \xC2" ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... “Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto ... e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará ... coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos" ... “Art. 623. Depositada a coisa, o ... 634. Se o fato puder ser prestado por terceiros é lícito ao juiz, o requerimento do credor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , e ad referendum do Conselho Federal, podem as Seções ser divididas em Subseções, ... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ... aparentemente inexequível, poderá a parte opor embargos de declaração ... Art. 136. O direito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de títulos executivos extrajudiciais que podem ser executados na Justiça do Trabalho, conforme ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... vez garantido o juízo, o executado poderá opor os embargos à execu ção no prazo de cinco ...
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Decisão monocrática Nº 1335927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... forem indevidamente constritos na execução/cumprimento de sentença, para garantia do nto da dívida, esses terceiros podem opor embargos, por dependência ao processo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... ção de competência, sendo que só podem alterar competência relativa (art. 54 do NCPC) ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... espontaneamente a sentença ou se irá opor resistência ... Ao discorrer sobre os ... , quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... decorrentes da ampla publicidade a que podem se sujeitar ... alguns delitos ... 7. Não fosse ... cada um tem, a princípio, o direito de se opor à ... divulgação de fatos de sua vida privada, ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... direito à informação para permitir a terceiros uma vida livre do ... conhecimento de seus erros ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sem personalidade jurídica, não poderão opor a ausência ou irregularidade de sua ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... , os pronunciamentos do juiz no processo podem ser: despachos, decisões interlocutórias e ... opor embargos declaratórios objetivando o ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ...
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Acórdão nº 1.0702.16.044948-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA, SÓCIOS E OUTRAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO GRUPO FAMILIAR. SÓCIOS DA DEVEDORA QUE SÃO PROCURADORES DAS OUTRAS SOCIEDADES DO GRUPO FAMILIAR. EXERCÍCIO DA...
... dos julgamentos, em REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS. JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE ... ato intencional dos scios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurdica pela ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... opor a irregularidade de sua constituição quando ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Os sócios que não assinem o requerimento, podem opor-se à declaração da falência e usar dos ... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... dos credores legítimamente pagos e dos terceiros de boa fé ... Parágrafo único. O resumo da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... e sós princípios teóricos não podem se sobrepor ao mais evidente interesse ... Pontuo, por opor tuno, que a ostentação de uma ... á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... Pedidos ineptos não podem ser nem deferidos, nem indeferidos, porquanto ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ... relevantes pelos quais aqueles possam se opor. Nesse diapasão a lei autoriza as hipóteses em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à ... Também no processo do trabalho podem ser aplicados alguns dos critérios traçados ... magistrado, segundo seu prudente arbítrio, opor-se ao depoimento do funcionário, e desde que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... está dentro daquilo que as partes podem livremente pactuar em razão da autonomia da ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... Já quanto aos terceiros que de qualquer forma venham a participar do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... Para ser mais preciso, podem revogar as normas dispositivas bem como as normas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ... do empreendimento e não vemos ninguém opor-se contra aquela norma. Ter-se-ia uma revolução ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... § 1º Podem promover a execução forçada ou nela ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos concretos, de maneira ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... , assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... opor embargos de- ... claratórios objetivando o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, principalmente nos ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... opor embargos declaratórios objetivando o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , com a percepção de que diversos fatores podem influenciar na con- duta do contribuinte que não ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... ção que lhe foi atribuída e poderá se opor à divul- gação de sua classificação no ... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...