terceiros podem opor embargos a execução

30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...ARTIGO 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ...opor a irregularidade de sua constituição quando ...TÍTULO III. Da intervenção de terceiros". CAPÍTULO I. Da assistência. SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...ção de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar ..., seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, ... que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero inadimplemento de ...áveis, competirá ao juízo da execução fiscal;. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. ... ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ...§ 3º Para opor-se, em sua manifestação, à homologação do ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...ção do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a ... jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição. § 3o O ...CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros. SEÇÃO I Da Oposição. ARTIGO 56. Quem ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
    ...ção, e não havendo impugnação de terceiros, o oficial procederá ao registro se os ..., ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ...    § 4º Da sentença podem apelar o reclamante, o falido, o síndico e ...    § 2º Da sentença que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo ..., nos termos do parágrafo antecedente, puder opor ao proprietário a renovação da sublocação, ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de títulos executivos extrajudiciais que podem ser executados na Justiça do Trabalho, conforme ...ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... vez garantido o juízo, o executado poderá opor os embargos à execu ção no prazo de cinco ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ...opor a irregularidade de sua constituição quando ...TÍTULO III. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS". CAPÍTULO I. DA ASSISTÊNCIA. SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 1335927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
    ...EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... forem indevidamente constritos na execução/cumprimento de sentença, para garantia do nto da dívida, esses terceiros podem opor embargos, por dependência ao processo ...
  • Direito processual civil
    ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...ção de competência, sendo que só podem alterar competência relativa (art. 54 do NCPC). ...Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... espontaneamente a sentença ou se irá opor resistência. Ao discorrer sobre os argumentos ..., quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. - Deveras, à ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...Desembargador Relator.”. Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes,. ...decorrentes da ampla publicidade a que podem se sujeitar. alguns delitos. 7. Não fosse por ... cada um tem, a princípio, o direito de se opor à. divulgação de fatos de sua vida privada, ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”,. assegurando-se ao condenado “o sigilo dos ... direito à informação para permitir a terceiros uma vida livre do. conhecimento de seus erros ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ...§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sem personalidade jurídica, não poderão opor a ausência ou irregularidade de sua ...Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:. ...
  • Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...“Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto ... e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará ... coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos". “Art. 623. Depositada a coisa, o ...634. Se o fato puder ser prestado por terceiros é lícito ao juiz, o requerimento do credor, ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ..., como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, principalmente nos ...895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ...ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ..., no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1 o Nos casos previstos neste artigo, ...opor embargos declaratórios objetivando o ...
  • Dos recursos na execução trabalhista
    ...Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ..., os pronunciamentos do juiz no processo podem ser: despachos, decisões interlocutórias e ...opor embargos declaratórios objetivando o ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ...
  • Acórdão nº 1.0702.16.044948-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. DESCABIMENTO. ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA, SÓCIOS E OUTRAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO GRUPO FAMILIAR. SÓCIOS DA DEVEDORA QUE SÃO PROCURADORES DAS OUTRAS SOCIEDADES DO GRUPO FAMILIAR. EXERCÍCIO DA...

    ... dos julgamentos, em REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS. JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE ... ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica pela ...A execução funda-se em "Escritura Pública de Confissão de ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ...ão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ...opor a irregularidade de sua constituição quando ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ... caso, alguns atos astuciosos do devedor podem ser identificados de maneira algo objetiva, como ... processual trabalhista parece não se opor à admissibilidade da cessão de crédito e da ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ... Os sócios que não assinem o requerimento, podem opor-se à declaração da falência e usar dos ... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... dos credores legítimamente pagos e dos terceiros" de boa fé. Parágrafo único. O resumo da senten\xC3"...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... e sós princípios teóricos não podem se sobrepor ao mais evidente interesse ...Pontuo, por opor tuno, que a ostentação de uma ...á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3"...
  • Premissas fundamentais
    ... p remiSSaS fuNdameNtaiS . 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... como no caso dos artigos 300 a 310 do CPC, podem justificar a alteração dessa equação. O mesmo ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3"... terceiro no processo)possa ter o direito de opor exceções à dívida e à responsabilidade, que, ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... posteriormente, transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ... medidas indicadas no parágrafo anterior podem comprometer o sigilo destas investigações, ...138046278 e manifesta que nada tem a opor quanto à solicitação da autoridade policial ..., por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... especiais e ao processo de execução. À semelhança do antigo art. 271 do CPC de ...), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ...Pedidos ineptos não podem ser nem deferidos, nem indeferidos, porquanto ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ... relevantes pelos quais aqueles possam se opor. Nesse diapasão a lei autoriza as hipóteses em ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... parte contrária e, se for o caso, por terceiros. O requisito em exame concerne, pois, à .... Também no processo do trabalho podem ser aplicados alguns dos critérios traçados ... magistrado, segundo seu prudente arbítrio, opor-se ao depoimento do funcionário, e desde que ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ...Para ser mais preciso, podem revogar as normas dispositivas bem como as normas ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ...áter profissional, que, por conta de terceiros, . execute serviços de natureza agrária, com ... do empreendimento e não vemos ninguém opor-se contra aquela norma. Ter-se-ia uma revolução ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ...§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela ... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;. IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ...

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