Tergiversação

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO E PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensã

... 55, parágrafo único do Código Penal (Patrocínio e tergiversação). 2. Pena privativa de liberdade e multa proporcional e adequadamente fixadas mantida. 3. Regime de cumprimento da pena e subsituição confirmados. 4. A prestação pecuniária substitutiva deve manter a sua finalidade de prevenção e reprovação ao crime, sempre guardando proporção ao dano causado pelo agente e à condição financeira do condenado. 5. As informações constantes dos autos não

... Penal. Apelação Exclusiva de Defesa. Operação Tergiversação Ii. Medida Assecutória. Sequestro e Arresto de Bens Móveis e Imóveis. Presença Dos Pressupostos da Constrição Processual. Responsabilidade Solidária. Recurso Improvido. I - Medida Cautelar Sequestro/arresto Impugnada Decorre de Aprofundamento Das Investigações Levadas a Efeito Na "operação Tergiversação", que Desencadeou a Denominada "tergiversação Ii", Desarticulando Uma Organização

... me. 6. Não configura confissão espontânea a mera tergiversação sobre fatos secundários, de inexpressiva utilidade à formação do juízo de convicção em relação à presença das elementares típicas do crime. 7. Na aplicação do art. 71 do Código Penal, aos crimes de sonegação previdenciária e fiscal, os critérios de exasperação são de 1/6 (um sexto) pela prática de 2 infrações; 1/5 (um quinto) para 3 infrações; 1/4 (um quarto) para 4 infrações; 1/3 (u

... qualificação jurídica. Tudo simples. O caminho da tergiversação, como se trilhou in casu, inclusive com séria inobservância do princípio da razoável duração do processo, consubstancia-se em negativa de prestação jurisdicional, ante o não atendimento do comando desta Corte; 5-Recurso de embargos conhecido e provido.

... qualificação jurídica. Tudo simples. O caminho da tergiversação, como se trilhou in casu, inclusive com séria inobservância do princípio da razoável duração do processo, consubstancia-se em negativa de prestação jurisdicional, ante o não atendimento do comando desta Corte; 5-Recurso de embargos conhecido e provido.

... Bens Móveis e Imóveis. Desdobramento da Operação Tergiversação. Colaboração Premiada. Corrupção Ativa. Lavagem de Dinheiro. Fundamentação Idônea. Sentença Mantida. I - Medidas Assecuratórias de Sequestro e de Arresto de Bens, Desdobramento Das Investigações Realizadas Na Operação Tergiversação, Derivadas de Acordo de Colaboração Premiada e Outras Medidas Cautelares Conexas, Em Desfavor do Apelante, que Teria, Supostamente, Atuado como...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A teor do art. 195 da CLT, não apenas a caracterização, mas também a classificação da insalubridade, será feita mediante perícia, constituindo esta norma cogente, que não admite tergiversação. Revista conhecida e provida.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A teor do art. 195 da CLT, não apenas a caracterização, mas também a classificação da insalubridade, será feita mediante perícia, constituindo esta norma cogente, que não admite tergiversação. Revista conhecida e provida.

... jus. VII - Tampouco foi comprovada a prática de tergiversação, pois não demonstrado que o advogado do reclamante trabalhasse para a reclamada, não servindo a esse propósito o fato de tanto ele quanto o advogado que representou a empresa na reclamação trabalhista, atuarem em favor do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis em outras reclamações trabalhistas ou assinarem em nome deste instrumento coletivo. VIII - Com efeito, os elementos...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A teor do art. 195 da CLT, não apenas a caracterização, mas também a classificação da insalubridade, será feita mediante perícia, constituindo esta norma cogente, que não admite tergiversação. Revista conhecida e provida.

... da 2ª Região, trazido à colação e comprovando a tergiversação pretoriana, segue em rota oposta ao que preconiza a Lei nº 1060/50, artigos 2º e 3º, V, que reconhece o direito à isenção pretendida. Recurso de Revista conhecido e provido.

... da 2ª Região, trazido à colação e comprovando a tergiversação pretoriana, segue em rota oposta ao que preconiza a Lei nº 1060/50, artigos 2º e 3º, V, que reconhece o direito à isenção pretendida. Recurso de Revista conhecido e provido.

... robusta e suficiente de patrocínio infiel ou tergiversação.

... favor, o que não caracteriza patrocínio infiel ou tergiversação, nos termos do art. 355 do Código Penal. Recurso ordinário provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

... Departamento Policial. Denominada "operação Tergiversação". Ii - Imputou-se À Paciente, Em Tese, Participação No Esquema Criminoso de Pagamento Das Vantagens Indevidas, Ora Funcionando para Consecução Dos Atos de Corrupção Ora Na Simulação Dos Pagamentos Via Suposta Prestação de Serviços Advocatícios Com o Escritório do Colaborador Que, como Salientado Pelo Mpf, Teve como Crime Antecedente Corrupção Passiva Narrada Na Denúncia, Restado Entã

... de Corrupção Passiva No Âmbito da "operação Tergiversação", Com Base Em Múltiplos Elementos de Convicção, Dentre Os Quais, Colaboração Premiada. Impetrante que Alega Inépcia da Denúncia, Falta de Justa Causa e Insuficiência Probatória Além da Pretendida Suspensão. Ii. Questão Em Discussão Há Duas Questões Em Discussão: (i) Definir Se a Ação Penal Deve Ser Suspensa Até a Conclusão do Incidente de Insanidade Mental do Corréu Colaborador; (ii)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A teor do art. 195 da CLT, não apenas a caracterização, mas também a classificação da insalubridade, será feita mediante perícia, constituindo esta norma cogente, que não admite tergiversação. Revista conhecida e provida.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. A teor do art. 195 da CLT, não apenas a caracterização, mas também a classificação da insalubridade, será feita mediante perícia, constituindo esta norma cogente, que não admite tergiversação. Revista conhecida e provida.