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Acórdão nº 2010/0129507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL -- CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - VERBA HONORÁRIA - ALTERAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1205133/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011
... :FP F ANDROMEDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADOS :FERNANDA GAZONI E OUTRO(S) MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:TERMICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO :JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL -- ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0129507-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : FP F ANDROMEDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO : MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : TERMICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) ... O v. acórdão ora impugnado (fls. 443/446) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0129507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : FP F ANDROMEDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO : MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : TERMICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ... ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0006800-34.2007.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE HONORÁRIOS. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 833 DO CPC. A penhora no rosto dos autos onde o executado possui créditos referentes a honorários de profissional liberal encontra respaldo na relativização da regra da impenhorabilidade dos honorários, consoante artigo 833, inciso IV e § 2º, do CPC. Mantida a decisão agravada.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0006800-34.2007.5.04.0302 (AP)AGRAVANTE: JOSE ANTONIO SZYSZKO ... AGRAVADO: JAIME KRUPP, TERMICON TERMINAIS DE CARGAS E CONTEINERES LTDA., ANDRÉA LAURA AQUISTAPASE BROGLIA ... RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0013800-59.2005.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. Impossibilidade de a penhora recair sobre o imóvel caracterizado como bem de família, nos termos da Lei Nº 8.009/90, destinado à moradia do sócio executado contra quem foi redirecionada a execução.
... AGRAVADO: COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA, TERMICON TERMINAIS DE CARGAS E CONTEINERES LTDA., MUNDIAL SERVICE LTDA., ANDRÉA LAURA AQUISTAPASE BROGLIA ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7513000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto quando já decorrido o octídio legal.
... Agravante MASSA FALIDA DE EXPRESSO RIO GRANDE SÃO PAULO S.A. e são ... Agravados ANICÉSIO ALVES MACHADO E TERMICON TERMINAIS DE CARGAS E ... CONTEINERES LTDA ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em desfavor da r. decisão de fls. 132/133, exarada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7493000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento interposto quando já decorrido o octídio legal.
... Agravante EXPRESSO RIO GRANDE SÃO PAULO S.A. e são Agravados ANICÉSIO ... ALVES MACHADO E TERMICON TERMINAIS DE CARGAS E CONTEINERES LTDA ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em desfavor da r. decisão de fl. 45/46, proferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7513000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO AUSENTES. REJEIÇÃO. Hão que ser rejeitados os embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo quando ausente o denunciado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não conhecido.
... EXPRESSO RIO GRANDE SÃO PAULO S.A. e são Embargados ANICÉSIO ALVES ... MACHADO E TERMICON TERMINAIS DE CARGAS E CONTEINERES LTDA ... Por meio do acórdão acostado às fls. 190/191, decidiu esta Turma não conhecer do Agravo de ... -
Acórdão indexados nº AI-7513000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Febrero de 2004
... Advogado : Dr. Murilo Lima Delgado ... Embargado(a) : Anicésio Alves Machado ... Embargado(a) : Termicon ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7513000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FERIADO LOCAL COMPROVAÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 161 DA C. SBDI-1 O acórdão impugnado está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 161, da C. SBDI-1, que atribui à parte o dever de comprovar a existência de feriado local, que justifique a prorrogação do prazo, quando da interposição do recurso, o que não ocorreu na hipótese. Embargos não...
... Advogado : Dr. Murilo Lima Delgado ... Embargado(a) : Anicésio Alves Machado ... Embargado(a) : Termicon ...