terminal a
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... II - terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet; ... III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... terminal de uso privativo, desde que fora da área do porto organizado, ou quando o interessado for titular do domínio útil do terreno, mesmo que situado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... IV - terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado; ... V - estação de ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... I - terminal de uso privado; ... II - estação de transbordo de carga; ... III - instalação portuária pública de pequeno porte; e ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... , registrando a data desta ocorrência, bem como a identificação exata da fonte, do nome do agente que a efetuou e do equipamento ou terminal a partir do qual foi processada tal ocorrência ... ARTIGO 10 ... É proibido ao gestor exigir exclusividade das fontes de informações ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... terminal de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades ... Parágrafo único. São facilidades: o balisamento diurno e noturno; ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... 145 desta Lei ... § 1° Terminal de telecomunicações é o equipamento ou aparelho que possibilita o acesso do usuário a serviço de telecomunicações, podendo incorporar estágio ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 107 ... No serviço telegráfico público internacional a União terá direito às taxas de terminal e de trânsito brasileiras ... ARTIGO 108 ... Em relação à que for cobrada pela União em serviço interior idêntico, a tarifa dos ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... XIV- quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; ... #(Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) ... XV- quando o ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #Redao dada pelo Decreto n 9.345, de 2018 ... XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estgio terminal, em razo de doena grave; e ... #Redao dada pelo Decreto n 9.345, de 2018 ... XV - para a aquisio de rtese ou prtese, mediante prescrio ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... terminal de origem da conexão; ... II – dados cadastrais: informações referentes a nome e endereço de assinante ou de usuário registrado ou autenticado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, e a Lei Complementar 56, de 15 de Dezembro de 1987, para Acrescentar Serviço Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
... o trecho limitado pelos pontos eqüidistantes entre cada posto de cobrança de pedágio ou entre o mais próximo deles e o ponto inicial ou terminal da rodovia.? ... Art. 2º O art.12 do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: ... ?Art ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ? dados de conexão: informações referentes a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado e terminal de origem da conexão; ... #Incluído pela Lei nº 13.441, de 2017 ... II ? dados cadastrais: informações referentes a nome e endereço ...
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Taxa de movimentação no terminal portuário (THC) não se sujeita ao ISS
Taxa de movimentação no terminal portuário não se sujeita ao ISS
Cabe à União legislar privativamente sobre diretrizes da política nacional de transportes e sobre navegação marítima e o regime dos portos (Constituição Federal, artigo 22, incisos IX e X). Compete-lhe ainda explorar, diretamente ou mediante deleg... - Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
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Incêndio atinge módulo perto de terminal de cargas do RioGaleão
Um incêndio atinge um módulo perto de um galpão do terminal de cargas do RioGaleão, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Uma fumaça densa é vista no local de vários bairros da cidade. Além da brigada local, bombeiros de outros dez quartéis fora...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... verificação do cumprimento de exigências sanitárias relativas à desinterdição de produtos importados, armazenados em área externa ao terminal alfandegado de uso público X X ... dentro do Município ... outro Município no mesmo Estado ... outro Estado ... Vistoria ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... XXII - do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa ... XXIII - do domicílio do tomador dos ...
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Terminal do BRT no Centro Olímpico recebe apenas 200 passageiros por dia
Agência O Globo - RIO - A lista de obras subutilizadas da Olimpíada e da Paralimpíada de 2016 inclui até um terminal de ônibus. Bonito, moderno, grandioso, mas que vive quase às moscas. Um ano depois das competições, em média, 200 passageiros pagante...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... e outras instalações necessárias à manutenção de sua estabilidade, confiabilidade e segurança, nos termos da regulação da ANP; XL - terminal de GNL: instalação, terrestre ou aquaviária, destinada a receber, movimentar, armazenar ou expedir gás natural na forma liquefeita, podendo ...
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Terminal cheio de vazios
BRT fantasma A lista de obras subutilizadas da Olimpíada e da Paralimpíada de 2016 inclui até um terminal de ônibus. Bonito, moderno, grandioso, mas que vive quase às moscas. Um ano depois das competições, em média, 200 passageiros pagantes ingressam...
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Vinci buys port terminal in Paraná
Vinci Partners has agreed to buy Porto Pontal, a port terminal in Paraná that belonged to JCR, a group owned by Curitiba-based businessman João Carlos Ribeiro. The fund will invest R$3 billion in stages to put in place a project designed to be one of...
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Concessionária de viracopos devolve terminal
BRASÍLIA E RIO Os acionistas da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária do aeroporto localizado em Campinas (SP), decidiram ontem, em Assembleia Geral Extraordinária, devolver o terminal ao governo federal, que se encarregará de relicitá-lo...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º O controle migratório previsto no caput poderá ser realizado em terminal portuário sempre que essa estrutura se mostrar mais adequada ... § 2º O controle migratório de navios de turismo poderá ser feito em águas ...
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Eldorado inaugurates mega terminal in Santos
Eldorado Brasil — a pulp producer whose shareholders are J&F Investimentos and Paper Excellence — embarked on Monday the first cargo to China from its new multimodal port terminal in Santos, São Paulo state, the result of an investment of about R$550...