termo confissão divida aluguel
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Do processo de execução
... á a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias contados da citação, ... se estiver submetido a condição ou termo. Nesta hipótese, o título executivo só poderá ... possível a apreensão do título, a confissão do terceiro em relação à dívida será o ... estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver ...
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Ética profissional
... descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente ... até que satisfaça integralmente a dívida, com correção monetária. Assim, correta a ... locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como ... pensar, não gera os efeitos da confissão ficta. Se o advogado representado não for ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , a ocupação, a posse, o perdão, a confissão etc ... b) Negócio jurídico: ... É uma ... ção, como, por exemplo, o credor de uma dívida em dinheiro que aceita receber como pagamento o ... 121), 4 o termo (CC, art. 131), 5 o encargo (CC, art. 136). 6 ... : o lesado paga preço exorbitante pelo aluguel de um imóvel para o qual precisa mudar ...
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Acordao N° 1289066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Contrato de cessão de uso de espaço aeroportuário. Deferimento parcial da tutela de urgência. Descontos em contraprestações devidas pela cessionária. Atividade gastronômica. Pretensão de suspensão da exigibilidade dos encargos financeiros. Revisão contratual excepcional e limitada. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. A...
... firmou com a Inframérica, em 28/2/2020, termo de ... confissão de dívida com promessa de ... prestações de aluguel da parte autora em relação à parte requerida ... -
Estelionato (Art. 171)
... , em decorrência do não pagamento de uma dívida, responde pelo crime em tela? 3764 Resposta : ... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou rescindir o contrato, caso já não sirva a ... Assim, o termo inicial do prazo prescricional deve ser contado a ... quanto à aplicação da atenuante da confissão espontânea, pois não ocorreu a alegada ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - Dos Juros e Prêmios de Títulos da Dívida Pública ao Portador ... bem do locador ou cedente, integrará o aluguel ou royalty, quando constituir compensação pela ... , lavrando, quando for o caso, o competente termo" (Lei nº 2.354/54, art. 7º, 2) ... § 2\xC2" ... solicita parcelamento, valerá como confissão irretratável da dívida (Decreto-lei nº 623/69, ...
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Acordao N° 1374430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. Na estrita dicção legal do art. 1. 022, i, ii e iii, do código de processo civil, os embargos de declaração somente têm cabimento na hipótese de a decisão judicial apresentar erro material, obscuridade, contradição ou omissão acerca de...
... ALUGUERES ... IMOBILIÁRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA IDÔNEA ... locação cláusula de aluguel garantido e, responsabilizar a imobiliária pelo ... -
Acordao N° 1251242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Civil. Execução. Cobrança de aluguéis vincendos. Ausência. Impossibilidade. Cláusula contratual. Resolução contrato. Incêndio. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Comprovada a relação jurídica deve-se respeitar o princípio do pacta sunt servanda e da autonomia das vontades. 2. É válida a regra sobre a extinção contratual diante de desapropriação, incêndio, ou qualquer outro fato
... , em 03/09/2012, entabularam contrato de aluguel de imóvel localizado SHC/Norte CL, ... Quadra ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. TERMO" FINAL ... ENTREGA DAS CHAVES. EXCESSO DE EXECUÇ\xC3" ... Ademais, ... do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Locatício ... -
Decisão Monocrática Nº 0126243-95.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... , que não seja lançada em dívida ativa a ... multa aplicada, de 800 UFIRCE ... aluguel, sem a prévia comunicação ao locatário, ... do termo de confissão de dívida, firmado entre as partes ...
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Execução Trabalhista
... Rica, que proíbe a prisão civil por dívida parece sepultar o derradeiro resquício da ... título não mais sujeito à condição ou termo, e a obrigação nele retratada não mais está ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... dado para pagamento de salário, se a confissão de dívida por instrumento público ou particular ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... do mesmo Tribunal: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de ... outros, ( ... ), crédito decorrente de aluguel ou renda de imóvel, ( ... ), desde que comprovado ... ção fiscal.” 39 5.2.6 O protesto do termo de ajuste de conduta ...
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Edital de notificação, PODER EXECUTIVO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO RIO GRANDENSE
... :471.043.920-68 no valor de R$74.002,34; Aluguel de moradia Estação ... Experimental do Arroz ... valor de R$1.112,84; Multa Contratual - Termo de Cotação Eletrônica 106/2019, Nicolas Oliver ... de arroz - SAFRA 2009/2010 - Termo de confissão de Dívida, Sr. Moisés Antônio Rampelotto ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Rodrigues nomeia a primeira fase de dívida , a qual corresponde, em seu entender, “ao ... de extinção, que se dão pelo advento do termo ou o cumprimento da obrigação ínsita ao ... o pintor sobre o fato, obtém a sua confissão. À toda evidência, embora tenha o prestador de ... de diversos locadores de receberem o aluguel, uma vez que muitos deles têm como sua única ...
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Acórdão Nº 0006040-31.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. SEM PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART. 334 DO CPC. DIFERENÇAS DE PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E PROCEDIMENTO COMUM. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO
... de conciliação, querendo renegociar a dívida que era maior do que o ... valor que informou ter ... não pagos em decorrência do contrato de aluguel ... então vigente e do termo de confissão de ... -
Acórdão Nº 0074151-73.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA POR CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO E AS PARTES ... PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO PRAZO DE UM ANO, ... ACARRETANDO MULTA NO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... (cheques, notas promissórias, confissão de dívidas), principalmente para pagamento dos ...
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Negócios: cautelas e garantias
... á respondendo a ação de cobrança de dívida ou ação de execução de título por falta de ... de se beneficiar do evento constante de termo de garantia contratual, que lhe seja mais ... 26. Confissão de dívida; ... 27. Constituição de garantia; ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... trazido um garantidor para arcar com a dívida, restaria a escravidão ou a morte do devedor ... dívidas”, não sendo por acaso que o termo “solver a dívida” implicava, ... proferida na fase in iuditium ou da confissão na fase in iure ... É aqui que se abre para o ... Assim, quando alguém assume pagar um aluguel mensal e não o faz, resta ao locador fazer uso ...
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Da execução
... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde ... Não se encontrando o termo de transação firmado entre as partes dentre os ... ão de título extrajudicial fundada em confissão de dívida e seu descabimento na Justiça do ... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ...
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Direito Processual Civil
... entrado em acordo quanto ao pagamento de dívida que o segundo contraíra com o primeiro, ... intempestivo o ato praticado antes de seu termo inicial, por ainda não existir, processualmente ... ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ... (D) A parte não pode aceitar a confissão no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 3.1.1 A origem do termo" ... O termo “sinalagma” provém do grego σ\xCF" ... de relação jurídica a que corresponda dívida de prestar coisa, mais de cuidar da coisa até ... uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, por isso ... ato, como, por exemplo, instrumento de confissão de dívida ou documento escrito apto a servir de ...
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Modelos de peças processuais
... a) a declaração de inexistência de dívida por parte da autora com relação aos títulos ... ª e 3ª, que a ré é obrigada a pagar o aluguel fixado mensalmente (R$ 3.000,00) e todos os ... , com a lavratura do respectivo termo, nos termos do art. 617, parágrafo único, e do ...
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Direito Civil
... , incluindo o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição suspensiva ... (B) ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... se prova substancialmente por (A) confissão. (B) documento. (C) testemunha. (D) ... ão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por ...
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Direito Civil
... tanto por escritura pública, como por termo nos autos do inventário, ou ainda por ... Lembre-se, perdão (remissão) de dívida é ato de disposição de direitos, equivale a ... confissão, documento, inspeção, presunção e perícia ... optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se ...