termo confissão divida aluguel
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Imobiliário
... provisória, “deixando de fixar aluguel provisório pois ausente nos autos os fundamentos ...3. A dívida de condomínio é obrigação propter rem, de ..., e, também, em aferir a fixação do termo inicial para o pagamento das taxas condominiais, ... não se confunde com a atenuante da confissão espontânea . Penal e processo penal. Apelação ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
.... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei .... 426. A falta do termo específico não prejudica o agravo no auto do ..., salvo quando sucumbente em execução de dívida" ativa. . 621. Não enseja embargos de terceiro \xC3"... 300. O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de ...
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Do direito das obrigações
...Assim, se o valor da dívida for superior ao da coisa, em regra, não poderá ...Porém, o melhor termo para a extinção da obrigação hoje em dia é ...Se ele cumprir 6 meses de aluguel, ou 1 ano, ou 2 anos, ou, ainda, 2 anos e meio, a ...ção de contrato bancário ou a confissão" da dívida não impede a possibilidade de discuss\xC3"...
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Direito Processual Civil
... que o CPC15 não faz mais menção ao termo livre , ao tratar do tema. Assim, se uma ... bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como ...ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ... depor, sem que seja aplicada a pena de confissão, por ser o depoimento pessoal mero meio de prova. ...
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Magistratura TJAP 2022
... Maria para permanecer no imóvel após o termo final do contrato de comodato descaracteriza a ... (C) Maria deverá pagar aluguel a Pedro após o termo final do contrato de ... de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que ... A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo ...
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Acordao N° 1406316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Matéria de ordem pública. Preclusão da matéria. Estabilidade processual. Prescrição intercorrente. Sentença mantida. 1. A sentença não incluída no rol previsto no art. 1. 012, § 1º, do código de processo civil - cpc, possui, de forma automática (ope legis), o efeito devolutivo e suspensivo. Desnecessário o pedido de concessão de efeito...
...; 3) apesar de a execução se findar em dívida" proveniente de. contrato de aluguel, houve a nova\xC3"... dívida vencida, quando o executado assinou termo de. confissão e parcelamento de dívida; 4) que, ... -
Ministério do Trabalho
... for adotado o Homolognet, será utilizado o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. - TRCT ... federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), ao final de cada ano ... em que se constatar a existência de confissão de dívida junto à CAIXA, o AFT deve emitir, no ...ão da locação, acompanhado do recibo de aluguel do mês imediatamente anterior à data do ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... Diante da confissão, declaro a relação empregatícia no período de ... morar e não têm recursos para pagar aluguel. Inúmeras foram as tentativas verbais de fazer ...ável solidário pela satisfação da dívida, deve responder pelo pagamento de todas as ... consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... -
Acórdão Nº 0014366-25.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ DEFERIDA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.060/50.2. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
...AÇÃO DE COBRANÇA POR CONFISSÃO DE. DÍVIDA. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE S PARTES. PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO PRAZO DE UM ANO,. ACARRETANDO MULTA NO VALOR ... -
Legislação Complementar
... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; . ... . § 4º A existência de confissão de dívida que observe as formalidades previstas ...— registro como veículo da categoria de aluguel; . II — instalação de protetor de motor ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... (denominado de Act Uses ) utilizando o termo strata 88 , ato que constitui esse modelo de ... públicos mediante o pagamento de um aluguel. É uma espécie de concessão do direito real de ...ão consideradas como outros documentos de dívida de que trata a Lei n. 9.492/97; b) a inclusão ... despesas condominiais vencidas após a confissão de dívida. Impossibilidade, pois somente as ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... (cheques, notas promissórias, confissão de dívidas), principalmente para pagamento dos ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
...termo. Ou seja, a obrigação consignada no título ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... . IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ... trabalho (cheques, nota promissórias, confissão de dívidas), principalmente para pagamento dos ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
...: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do ... Cite-se o(s) executado(s) para pagar a dívida", em 03 (três) dias, constando do mandado de cita\xC3"... DE PERÍCIA PARA AFERIR VALOR DO ALUGUEL MENSAL. LUCROS CESSANTES. CONDENAÇÃO À ...ência de embargos não gera apenas a confissão quanto à matéria de fato, mas reconhecimento ...
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Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... e dado em garantia pelo pagamento da dívida contraída pelo (a) Réu (Ré) para sua ...TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM ... e término em 19 de janeiro de 2025, com aluguel pactuado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Afirma, ...ébitos de IPTU, aluguel e do Termo de Confissão de dívida, afastando, entretanto, a multa ...
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Capítulo V - Modelos
...(por exemplo, que não deve nenhum mês de aluguel", considerando que foram depositados na conta banc\xC3"..., estando em plena vigência, visto que o termo está fixado para ___________. O réu deixou de ... qual deverá ser expedida certidão de dívida e extinto o presente processo, tendo em vista que ...ção de contrato bancário ou a confissão" da dívida não impede a possibilidade de discuss\xC3"...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
...ção por qualquer das partes; 9.3 Novo termo de penhora; 9.4 Redução ou ampliação da ... via, verificado o não pagamento da dívida, deve o oficial de justiça, independentemente de ... de apreensão do título, a confissão do terceiro da dívida supre a sua ausência. Com ... estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... CLT, inexistindo parcelas ressalvadas no termo de quitação celebrado diante da Comissão de ... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DO FGTS. RENÚNCIA PRESCRIÇÃO. ... taxa de consumo de energia, condomínio, aluguel, etc. Recurso improvido. Processo: ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...ALUGUEL . Contrato escrito: título executivo ... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA" . Legitimação passiva do novo devedor, na execu\xC3"...Penhora por termo do escrivão, 251. AUXILIARES DA JUSTIÇA . ... CONFISSÃO DE DÍVIDA . Título executivo extrajudicial, 87. ...
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Conformação teórica da coligação contratual
.../TJDF/Habibe/2014 (locação e confissão de dí-vida). . 86 AC ...157. . 106 Teyssie utiliza o termo “complexificação” ( complexification ) na ...ção e de franquia, onde o valor do aluguel pago pelo sublocatáriofranqueado ao ...ão obrigacional por meio de assunção de dívida (artigo 299); (iv) pessoa que não sendo devedora ...
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Acórdão Nº 0065635-30.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL (COTA DE UNIDADE HOTELEIRA AUTÔNOMA NO SISTEMA TIME-SHARING OU MULTIPROPRIEDADE IMÓVEL). SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O PROCESSO REJEITANDO OS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA INICIAL. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA E INAPLICABILIDADE DO CDC. NÃO OCORRÊNCIA, NO...
...Não há ato simulado na pactuação do Termo Aditivo firmado entre. as partes e trazido aos ...incontroversa a dívida de R$ 1.147.068,79. Ocorre que este excesso de ...aluguel de imóveis; “[..] conclui-se que esse é o ...II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não. verdadeira;. III - ... -
Acórdãos nº 0012990-82.2012.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
Apelação. DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel. Despejo por falta de pagamento. Não demonstrada a satisfação da paga pontual do aluguel e encargos havidos por inadimplidos, tampouco requerida: purgação da mora; e/ou depositado valor incontroverso para oferta de defesa, de rigor a procedência da ação com o consequente decreto de despejo. (TJSP; Apelação 0012990-8
... satisfação da paga pontual do aluguel e encargos havidos por inadimplidos, ... Termo de confissão de dívida e acordo não ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... e, posteriormente, mediante termo de adesão, recebeu valor ... formal decorrente da confissão ficta, em detrimento da ... que a empresa executada, ou seja, o aluguel de palcos, coberturas e outras ... no local de trabalho em razão de dívida contraída. Toda essa mudança de conceito, ...
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Introdução
... para o pagamento do resgate da dívida constante da sentença exequenda, nada impede o ... familiares; diferença, para mais, do aluguel do imóvel com as mesmas dependências e grau de ...93 da Lei n. 8.213/91, bem como ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o ...; II — contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; ...