termo confissão espontânea
67026 resultados para termo confissão espontânea
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver ... A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO REFIS. EXCLUSÃO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ... constituído por Termo de Confissão ...
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Acórdão nº 2010/0195958-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A Primeira Seção consolidou o entendimento de que, em se tratando de tributo lançado por homologação, se o...
... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" ... -
Acórdão nº 2015/0101358-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ECA E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 244-B DO ECA. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE. DOCUMENTO HÁBIL. SÚMULA 74/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM JUÍZO. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. TERMO DE DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA. 1 A jurisprudência do STJ evoluiu o entendimento consolidado pelo teor do enunciado...
... HÁBIL. SÚMULA 74/STJ. CONFISSÃO ... TERMO" DE ... DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA ... 1\xC2" ... nascimento ... 2. A confissão espontânea" em juízo, o registro de ocorrência ou o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0058576-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA "TEORIA DO TERMO ... ÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... MULTIRREINCIDENTE. ...
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Acórdão nº REsp 1248154 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a constituição do crédito deu-se com o termo" de confissão espontânea em 31.3.1997, a execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ído em novembro de 1995, através de "termo de confissão espontânea". Ocorre que, ao firmar ...
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Acórdão nº 2010/0148132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE DÍVIDA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro...
... TERMO" DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE DÍVIDA. CONSTITUIÇ\xC3" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ... A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada ... § 1o A confissão ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, ... de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como ... § 4º O termo "casa" compreende: ... I- qualquer ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396017 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO DE CONFISSÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO ...
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ído em 9 de novembro de 1995, através de termo de confissão espontânea. Portanto, a dívida ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ... pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00100164020074058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0010016-40.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO PAULO CIRINO NUNES ADVOGADO: Daniela De Saboya Perina APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA...
... Entretanto, o termo de confissão espontânea de débito fiscal é ... -
Acórdão nº 2015/0193801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desta Corte que a confissão ... termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021093620018171090), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0002109-36.2001.8.17.1090 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUZY CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE...
... (i) a constituição do crédito pelo "Termo de Confissão Espontânea" iniciou o prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064180720214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806418-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANAA AGROPASTORIL LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO...
... em 25/03/1994, data em que foi firmado Termo de Confissão Espontânea (parcelamento). Defende ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... se mantém integralmente fundamentada em termo de confissão de dívida assinada ... voluntária ... -
Acórdão nº 0028826-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO: CONFISSÃO DO DÉBITO — PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA — JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. SÚMULA 409/STJ: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC).” 2. SÚMULA 436/STJ: “A entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o...
... entre a constituição do crédito (confissão de débito em 23/12/1993 – f. 04) e a citação ... ído o crédito tributário com a entrega do Termo de Confissão Espontânea em 30/11/1993 (f. 04), ... -
Acórdão nº 0028826-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO: CONFISSÃO DO DÉBITO — PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA — JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. SÚMULA 409/STJ: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC).” 2. SÚMULA 436/STJ: “A entrega da declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o...
... entre a constituição do crédito (confissão de débito em 23/12/1993 – f. 04) e a citação ... ído o crédito tributário com a entrega do Termo de Confissão Espontânea em 30/11/1993 (f. 04), ... -
Acórdão nº 2012/0172423-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFISSÃO ... tributário, diante do termo" de confissão de dívida firmado \xC2" ... do contribuinte, confissão espontânea ...
- Acórdão nº 2013/0169780-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0223507-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... confissão ... espontânea ... termo" inicial do prazo o dia da celebração do\xC2" ...
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Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
... CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 174 DO CTN ... mediante atividade acessória - DCTF, GIA, termo de confissão espontânea ou declaração de tal ...
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Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
... CONFISSÃO DE DÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 174 DO CTN ... mediante atividade acessória - DCTF, GIA, termo de confissão espontânea ou declaração de tal ...