termo de cessão de direitos hereditários
25008 resultados para termo de cessão de direitos hereditários
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... IV - quinhões hereditários, a começar pelo coerdeiro mais velho ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...