termo de cessão de veículo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... ículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria ... , a transferência de propriedade ou a cessão" de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao pr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ... fundo, pelo titular das quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de software e o seu licenciamento ou cessão" de direito de uso, bem como de análise, programa\xC3" ... ário de regime aduaneiro suspensivo, o termo inicial para o cálculo de juros e multa de mora ... pelos passageiros no interior do veículo ... § 2º As mercadorias transportadas no ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... a) combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha; ... I - a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... for pessoa jurídica, declarar-se-á, no termo de que trata o art. 33 desta Lei, o nome de ... § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... os procedimentos e as condições para cessão a terceiros de capacidade de tráfego disponível ... III - não prevê prazo de vigência ou termo final, extinguindo-se pela sua plena eficácia, ... VI - perdimento do veículo ... #Incluído pela Lei nº 12.996, de 2014 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser feita a outro jornal, ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre ... atento às condições de segurança do veículo; ... #Incluído pela Lei Nº 12.619, de 30 ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – termo de adesão firmado por tantos credores quantos ... § 7º A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental ... Licença para uso da configuração de veículo ou motor ... vide fórmula ... Valor ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... - constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade; e ... III - identificação ... 458; ... I-A - detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010; ... I-B - ... de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o ...
- Notificação, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO Nº 041/2023
- Portaria, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO Nº 040/2023
- Portaria, SÚMULA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO Nº 042/2023
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM ENCARGOS Nº 001/2023 PROCESSO SEI: 0031200020.001192/2023-41 – OBJETO: Cessão de Uso do Veículo Caminhonete Cabine Dupla MMC/L200 Triton SPT GL, 4x4, Diesel, Carroceria aberta, Placa: PDQ 88801, Ano: 2018/2019, cor branca, com encargos....
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; ... #Revogado ... pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento ... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO VEICULO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO VEICULO
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Veículo nº 001/2021, CEDENTE: Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, CESSIONÁRIO: CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO AOS TRABALHADORES E INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ALTERNATIVAS - CAATINGA, CNPJ: 11.475.142/0001-21, Objeto: Cessão de Uso da Motocicleta, Honda NEXR1...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Veículo nº 001/2022, CEDENTE: Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, CESSIONÁRIO: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Gerações – CRESOL Gerações Pajeú, CNPJ: 04.622.657/0001-41, Objeto: Cessão de Uso de 02 (duas) Motocicletas, Honda/NEXR150BROS,...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Veículo nº 002/2022, CEDENTE: PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL – PRORURAL, CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA AGRICULTURA DO MUNICIPAL DE JATOBÁ, CNPJ: 01.614.878/0001-80, Objeto: Cessão de Uso de 03 (três) Motocicletas, Honda/NEXR150BROS, sendo 02 (duas), da cor Ve...