termo de cessão de veículo
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., ou de exemplar de seu instrumento ou veículo material de utilização, não confere ao ...CAPÍTULO V. Da cessão dos direitos do autor. Art. 52. Os direitos do ...§ 1º Não havendo termo fixado para a entrega da obra, entende-se que o ...
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Decisão monocrática Nº 0600277-59.2020.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...CESSÃO DE VEÍCULO SEM EMISSÃO DE RECIBOS MENSAIS. NÃO ...Acrescentou que o Termo de Cessão do veículo, acompanhado do respectivo ...
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Acórdão Nº 0600575-88.2020.6.26.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 31-03-2022
... recorrente, confissão, ausência, juntada, termo de cessão, veículo, declaração de imposto de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. ...SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
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Acórdão Nº 0305033-73.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.TERMO DE CESSÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO. CARTA DE CRÉDITO NÃO LIBERADA. ALEGAÇÃO DE QUE A ANTERIOR PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO É A AUTORA E, COMO A TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS OCORREU APÓS A CONTEMPLAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. TERMO ENTREGUE À REQUERENTE QUE NÃO...
... em suma, que no dia 14/02/2019, através de Termo de Cessão de Cota e mediante anuência da ré, ... todas as exigências para aquisição do veículo, a parte ré informou que o antigo proprietário ... -
Acórdão nº 1.0352.12.005553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VEÍCULOS PÚBLICOS CEDIDOS A PARTICULARES - IRREGULARIDADE - ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES QUE OS UTILIZAVAM EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL- ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO - UM RECURSO NÃO CONHECIDO E OS DEMAIS PROVIDOS- Não se conhece de recurso de apelação do recorrente que já interpôs o apelo em...
... conduta dos apelantes, na medida em que a cessão se caracterizou como mera irregularidade ... o combustível; que a utilização do veículo voltava-se para a finalidade assistencial e não ..., a municipalidade cedeu, lastreada em termo de cessão de uso de bem móvel (Termo de Cessão ... -
Acórdão nº 1.0352.12.005553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VEÍCULOS PÚBLICOS CEDIDOS A PARTICULARES - IRREGULARIDADE - ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES QUE OS UTILIZAVAM EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO LOCAL- ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO - UM RECURSO NÃO CONHECIDO E OS DEMAIS PROVIDOS- Não se conhece de recurso de apelação do recorrente que já interpôs o apelo em...
... conduta dos apelantes, na medida em que a cessão se caracterizou como mera irregularidade ... o combustível; que a utilização do veículo voltava-se para a finalidade assistencial e não ..., a municipalidade cedeu, lastreada em termo de cessão de uso de bem móvel (Termo de Cessão ... -
Acórdão Nº 0304468-62.2014.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
FAZENDA PÚBLICA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO QUE INGRESSA NA VIA POR ONDE SEGUIA O VEÍCULO DO AUTOR, SEM AS DEVIDAS ATENÇÃO E CAUTELA, DANDO CAUSA AO SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA PELA COLISÃO. INOMINADO QUE SE VOLTA APENAS À ILEGITIMIDADE DO ESTADO RECORRENTE, EM RAZÃO DE CESSÃO DO VEÍCULO PARA USO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, EM DATA...
...ÃO QUE INGRESSA NA VIA POR ONDE SEGUIA O VEÍCULO DO AUTOR, SEM AS DEVIDAS ATENÇÃO E CAUTELA, ... DO ESTADO RECORRENTE, EM RAZÃO DE CESSÃO" DO VEÍCULO PARA USO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOUREN\xC3"ÇO DO OESTE, EM DATA ANTERIOR AO ACIDENTE. TERMO DE CESSÃO DE USO CUJA VALIDADE DEPENDIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 37511 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
... que, apesar de o candidato ter juntado o termo de cessão de veículo devidamente assinado pela ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, ... XXV - veículo: excipiente líquido utilizado na elaboração de ...às análises fiscais, lavrando o respectivo termo;. III - realizar a inspeção e ...
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SECRETARIAS - PUBLIC CESSÃO DE USO JANGADA
. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO Nº. 002/2019/SINFRA/MT. PROCESSO Nº. ...
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Acórdão Nº 0600443-32.2020.6.26.0368 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 01-12-2022
... o registro correspondente de locação, cessão de veículo ou publicidade com carro de som – ... veículo de familiar sem o correspondente termo de cessão de veículo – Ausência de ...
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Acórdão Nº 0074876-77.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO.APELAÇÃO (1) DO CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO AFASTADA. RESPONSABILIDADE. EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA....
...MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DE. AQUISIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. ...AUSÊNCIA DE. CONCLUSÃO DA CESSÃO EM NOME DO DEMANDANTE. NÃO. CABIMENTO DE ...APELAÇÃO (3) DE GILBERTO BOLZAN. TERMO INICIAL DOS JUROS. DE MORA SOBRE OS DANOS MORAIS. ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO T. CESSÃO VEICULO
. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N. 001/2018 - INDEA/MT. PROCESSO Nº 54779/2016. CEDENTE:. INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO - ...
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Decisão monocrática Nº 0600512-17.2020.6.15.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
...–, não apresentado, ainda, –o termo" de cessão gratuita (ou outro documento comprobat\xC3"ório) do veículo doado por Valéria Barbosa Silva, tampouco ...
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Decisão monocrática Nº 0601459-71.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 06-07-2023
... o registro correspondente de locação, cessão de veículo ou publicidade com carro de som – ... veículo de familiar sem o correspondente termo de cessão de veículo – Ausência de ...
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Acórdão nº 7107 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 24 de Noviembre de 2016
...AUSÊNCIA DE TERMO DE DOAÇÃO CESSÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE. ...
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Acórdão Nº 0301166-85.2017.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA RÉ OPERADA PELO BANCO SANTANDER (AYMORÉ), COM QUEM O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO DO AJUSTE QUE ENSEJOU A BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMOTOR, E SUA ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL POR VALOR SUPERIOR AO DO DÉBITO ORIGINALMENTE PERSEGUIDO PELO
... o autor havia financiado a compra de um veículo. Inadimplido o ajuste, porém, procedeu-se a ...Na hipótese, as partes celebraram "termo de entrega amigável do bem", no qual havia ...CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA RÉ OPERADA PELO BANCO ... -
Decisão monocrática Nº 0601082-41.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 22-06-2023
... sejam, a) ausência da documentação do veículo atualizada – CRLV 2022. (art. 60, §3º, Res. ..., foram acostados aos autos o recibo de cessão do veículo (ID n.º 21922497) e o Termo de ...
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Decisão Monocrática nº 32322 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Junio de 2019
... consistente na apresentação de termo de cessão. de veículo, ...
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Decisão Monocrática nº 14142 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2016
... cita a utilização de motocicleta sem o termo de cessão exigido pelo art. 41, inciso III, da ... desse veículo, nos moldes previstos no art. 41, inciso III, da ...
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Decisão monocrática Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
...veículo que, apesar de declarado como próprio, em ... de R$ 800,00 em doação estimável de cessão de veículo, conforme comprovado nos autos” ...ão pertence a terceiro, tendo apresentado termo de cessão e documento de propriedade ilegíveis, ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... o local de registro e licenciamento do veículo e o legislador de outro Estado elege o local de ...565 do Código Civil. 327 . Sendo a cessão do bem temporária, findo o prazo estipulado no ... a alienação fiduciária, utilizou-se do termo propriedade para referir-se a algo que não ...
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Direito dos contratos
... 4.1.3.3.1. Inexistência de termo suspensivo pendente . Termo suspensivo é o ...São exemplos o contrato de cessão de clientela, de agenciamento matrimonial, de ... de se utilizar da busca e apreensão do veículo, que é o meio mais gravoso e que gera na ...
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Decisão Monocrática nº 54698 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO CEDIDO OU DOADO PARA USO EM CAMPANHA. ...CANDIDATO. CARGO DE VEREADOR. CESSÃO DE BEM PARA USO EM CAMPANHA ELEITORAL. ...21) o. Termo de Cessão do Veículo, tendo como cedente a Sra. ...