termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
-
Decisão monocrática Nº 0600548-73.2020.6.13.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-08-2023
... desaprovada a prestação de contas de campanha do recorrente, candidato ao cargo de vereador de ... termo de cessão específico e R$ 2.000,00 declarados ... UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULO PRÓPRIO, CONTUDO CEDIDO PELO CANDIDATO À SUA ...
-
Decisão Monocrática nº 147880 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
... foi desaprovada a prestao de contas de campanha ... da referida agremiao, ... - CESSO DE VECULO - NO APRESENTAO DO TERMO DE CESSO, DE DOCUMENTO DE PROPRIEDADE ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de trabalho por doze meses após a cessão do auxílio-doença, independentemente de ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da ... Juros de mora e atualização monetária. Termo inicial. Nas condenações por dano moral, a ... todo território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
-
Decisão monocrática Nº 0600548-73.2020.6.13.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 15-06-2022
... devolução de R$ 400,00 como sobra de campanha, mantendo a desaprovação das contas da ... quantia considerada como RONI, bem como a cessão do equipamento de som utilizado na campanha ... na utilização de equipamento de som em veículo arrecadado, sem apresentação de termo de ...
-
Decisão Monocrática nº 1537 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Diciembre de 2015
... a apenas 1,09% do total arrecadado na campanha (R$ ... 451.639,30).3. No ... 814 e no termo ... de cesso de fl ...
-
Decisão Monocrática nº 11790 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2017
... propriedade do bem doado para a campanha, necessria "a quebra do sigilo fiscal do ... licenciamento do veculo em seu nome e nem o termo de doao/cesso ou o ...
-
Decisão monocrática Nº 0600756-23.2020.6.09.0123 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-05-2022
... que julgara desaprovadas suas contas de campanha relativas ao pleito eleitoral de 2020, em que ... comprovação da propriedade do único veículo utilizado pela Prestadora de Contas na campanha, ... se tratou de recursos financeiros, mas da cessão de uso de veículo, no valor estimado de R$ ... COMPROVAÇÃO MEDIANTE RECIBO ELEITORAL E TERMO DE CESSÃO. REALIZAÇÃO ANTES DA ABERTURA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 284378 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2015
... prestao de contas do agravante relativa campanha eleitoral de 2014, ano em que disputou ... fiscais emitidos em nome do doador ou termo de doao por ele firmado, quando se tratar de doao ...
-
Decisão Monocrática nº 78569 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Mayo de 2015
... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. DESAPROVAO. CONSTATAO DE ... o interessado justificou-se, apresentando `Termo de Cesso" de direito de uso para fins eleitorais ...
-
Decisão Monocrática nº 45117 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2019
... apresentou prestao de contas relativa campanha eleitoral ... ao cargo de ... AUSNCIA DE TERMO DE CESSO OU LOCAO ... DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600919-10.2020.6.14.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 11-08-2022
... ou por alguém de sua equipe de campanha, pois as provas inquiridas só atestam diminuta ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele ... derramados, sendo suficiente que o termo de constatação comprove a simples existência ...
-
Decisão monocrática Nº 0600803-17.2020.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 07-06-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. SENTENÇA ZONAL. JULGAMENTO ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão Monocrática nº 85836 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
... 3):ELEIES 2014. PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA ... CANDIDATO A DEPUTADO ... COCIN informa que o termo de cancelamento anterior primeira parcial, e ...
-
Insegurança Jurídica e Conflitos de Competência nas Atividades Desenvolvidas no Âmbito da Internet - O Crowdfunding e a Divulgação de Publicidade em Websites e Mídias Sociais
... Em apertada síntese, o termo crowdfunding (ou “financiamento coletivo”) ... , somente foi viabilizada por meio de uma campanha de captação de recursos junto à população 5 ... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao responder consulta formulada pelo ... obrigação de “dar”, qual seja, a cessão de determinado espaço publicitário), estando, ... verificada era realizada pelo próprio veículo de comunicação (empresas de televisão e ...
-
Acórdão nº 0000263-06.2006.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... ÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE CAMPANHA ... ELEITORAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ... (a) um veículo tipo ônibus, placa policial HZF-2455, alugado ao ... Tucano/BA, em 30/09/2004, em troca da cessão ao candidato NILSON ... RABELO, ao cargo de ... , uma vez que, consoante se observa do Termo de Audiência de fls. 596, o Ministério ...
-
Acórdão Nº 0601912-47.2018.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2018. CANDIDATO AO CARGO DE ... anexou recibo eleitoral, contrato e termo de cessão de veículo (R$ 3.700,00; item 3.4 do ...
-
Decisão Monocrática nº 85179 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Abril de 2014
... Contas de campanha desaprovadas. 1. O Tribunal Regional Eleitoral, ... fiscalizao o termo de cesso do servio e o respectivo recibo ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas ... § 1º ... todo território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... atento às condições de segurança do veículo; II — conduzir o veículo com perícia, ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo ... , nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário ... de Farmácia e alterar o processo eleitoral" desses órgãos ... O Superior Tribunal de Justi\xC3" ... produzido pelo jornalista em mais de um veículo de comunicação coletiva. O jornalista pode ser ... Para alimentar essa campanha, já em 1993, divulgaram-se dados impressionantes ...
-
Decisão Monocrática nº 70386 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2014
... PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA. PREFEITO. DESAPROVAO. FALHAS QUE COMPROMETERAM A ... AUSNCIA DE TERMO DE CESSO E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS CESSO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600245-70.2020.6.10.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... VEREADOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DESPESA IRREGULAR. EXTRAPOLAÇÃO. TETO. ALUGUEL DE VEÍCULO. BASE DE CÁLCULO. ART. 42, II, DA RES.–TSE ... financeiro' e –gasto não financeiro' e o termo –gastos contratados' deve ter interpretação ... CONTAS DE CAMPANHA. DESAPROVAÇÃO. CESSÃO DE AUTOMÓVEL DE TERCEIRO. CONTABILIZAÇÃO. ART ...
-
Decisão Monocrática nº 62907 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
... as suas contas de campanha ao cargo de vereador de Piumhi/MG nas eleies de ... um erro formal em no fazer o termo de cesso e emitir o recibo eleitoral, mas no ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a fluir. Se o processo ... , nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário ... de Farmácia e alterar o processo eleitoral" desses órgãos ... O Superior Tribunal de Justi\xC3" ... produzido pelo jornalista em mais de um veículo de comunicação coletiva. O jornalista pode ser ... Para alimentar essa campanha, já em 1993, divulgaram-se dados impressionantes ...
-
Decisão monocrática Nº 0603683-80.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 17-10-2023
... ão ID 49834365, pela qual as contas de campanha foram desaprovadas, determinando–se o ... Fabrício Sampaio Gonçalves englobavam cessão de veículos, mas que tal cessão não teria sido ... cessão temporária ou locação do(s) veículo(s) e o relatório do qual conste o volume e o ... nota–se que o Embargante trouxe aos autos Termo de Assunção de Dívida (IDs 49843142 e ...
-
Decisão Monocrática nº 30966 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2014
... da sua prestao de contas de campanha relativa s eleies de 2012, em que concorreu ao ... fiscais emitidos em nome do doador ou o termo de doao por ... ele firmado, ...