termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0601617-72.2022.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2023
... ASSUNÇÃO DE DÍVIDA DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. NÃO COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO ... de posse/propriedade de bem em caso de cessão. 7. Ainda que sejam públicos os recursos ... comprobatório de propriedade do veículo utilizado para sonorização de campanha não ... retificadora de 23/11/2022, já que o termo de assunção de dívida de campanha pelo partido ...
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Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... ário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016 ... Decisao: O ...
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Decisão monocrática Nº 0602734-23.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 01-09-2023
... do TRE/PE, que desaprovou as contas de campanha do agravante, candidato ao cargo de deputado ... , contudo, o correspondente registro de cessão ou locação de geradores de energia (art. 35, § ... as despesas visavam na verdade abastecer veículo automotor, porquanto contraditória e ... ós o parecer conclusivo, o candidato juntou termo de cessão de veículo (ID 29547012) de sua ...
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Decisão monocrática Nº 0600612-53.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... COM COMBUSTÍVEIS SEM O REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOAÇÃO EM ESPÉCIE ACIMA DO LIMITE ... a desaprovação de suas contas de campanha relativas ao cargo de vereador, nas Eleições ... ível sem o correspondente registro ou termo de cessão de veículo, para os quais consta ...
- Decisão Monocrática nº 88727 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
- Decisão Monocrática nº 510 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600945-02.2020.6.15.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
... Estado, que desaprovou as suas contas de campanha, referentes às Eleições de 2020, nas quais ... ÍVEL, SEM COMPROVAÇÃO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE VEÍCULO. DESAPROVAÇÃO. PRINCÍPIOS DA ... ausente, em sua prestação de contas, o termo de cessão de veículo, declarou, em seu registro ...
- Decisão Monocrática nº 90420 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 1252 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 37511 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... – Comissão ratificou criação de campanha de combate ao assédio na prática esportiva ... Capibaribe; Rádio Santa Cruz FM - 98,5, Veículo de Comunicação; Rádio Comunidade FM, Veículo ... atuação na área municipalista, eleitoral e constitucional ... Desde 2016, ele presta ... – a autorização para a alienação, cessão e arrendamento de bens imóveis do Estado e ... cessão se formalizada mediante termo de cessão de uso, no qual constarão as ...
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Decisão monocrática Nº 0000067-96.2016.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... – DOAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CESSÃO DE VEÍCULOS – Ausência dos respectivos ... centavos) a título de sobras de campanha e o Demonstrativo de Sobras de Campanha ... de serviços advocatícios e cessão de veículo sem as correspondentes comprovações dos preços ... que registrou a receita acompanhada de termo de cessão e recibos eleitorais respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 0604160-81.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 12-12-2022
... Trata–se de prestação de contas de campanha, referente às Eleições Gerais de 2022, ... , conforme se infere do contrato de cessão de uso gratuito de aeronave juntado ao ID ... –proprietário de um barco, aeronave ou veículo automotor em conjunto com uma pessoa jurídica, ... Precedente deste Tribunal. A inclusão do termo –circunscrição' no referido dispositivo, por ...
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Decisão monocrática Nº 0601441-25.2018.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... mantida a desaprovação das contas de campanha de Eliene José de Lima ao cargo de deputado ... 3. Despesas com locação ou cessão de veículo de transporte coletivo, água mineral ... grave, por não ter sido apresentado termo de assunção de dívidas, nos termos do art. 35, ...
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Proibições da Lei 9.504/97 e da Resolução - TSE 22.718/08
... partido, pode realizar sua propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas e cartazes em ... ao controle da arrecadação e gastos da campanha eleitoral, a Lei 11.300, de 2006, produziu na Lei ... "Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele ... Os adesivos em veículos. Uso do veículo com adesivo no dia da eleição ... Essa é ... A antevéspera funciona também como termo final para outras espécies de propaganda, como a ...
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Parte I - Matemática básica
... 2. GEOMETRIA BÁSICA ... O termo Geometria vem do grego e este significa “medida ... metros, do terreno remanescente, após a cessão, é igual a ... (A) 240. (B) 210. (C) ... Art. 1. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), com sede na capital ... (E) 1h50min ... Em 2h, um veículo a 60km/h percorre 60 × 2 = 120km. Portanto, com ... ário – FCC) As estatísticas da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele, ...
- Acórdão Nº 0301862-51.2016.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Decisão monocrática Nº 0601310-86.2020.6.09.0145 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 03-06-2022
... , que julgou desaprovadas suas contas de campanha, e determinando o recolhimento de R$ 1.222,08 ... para sua campanha, teve que utilizar o veículo que havia comprado via promissória e abastecer o ... em nome de Gedivan da Silva Martins e termo de cessão onerosa que em tese comprovaria a ...
- Decisão Monocrática nº 245828 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600624-16.2020.6.25.0027 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-12-2022
... , que julgou desaprovadas as contas de campanha do recorrente, relativas às Eleições 2020 – ... VEÍCULO UTILIZADO NA CAMPANHA NÃO DECLARADO ... a) consta nos autos declaração de cessão de uso gratuito de veículo para fins eleitorais, ... que a mera falta de recibo eleitoral e termo de cessão do veículo não é suficiente para a ...
- Decisão Monocrática nº 102617 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
- Decisão Monocrática nº 37947 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2015
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Decisão monocrática Nº 0603057-50.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-12-2022
... entrega dos Relatórios financeiros de campanha Determina o artigo 47, inciso I, da ... irregularidade na doação recebida de cessão" de uso de bem imóvel (item 8.4) O ent\xC3" ... relativo ao imóvel cedido é um “Termo de Autorização de Uso”, expedido pela ... órios em relação à doação de veículo (item 8.6) Inicialmente, o Prestador ...
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Decisão monocrática Nº 0600960-57.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS NA ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão monocrática Nº 0602775-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-12-2022
... Trata–se da Prestação de Contas da Campanha de THIAGO ALBERNAZ PEREIRA (requerente). A ... , limite–se a 10 (dez) litros por veículo. Contudo, não há nos autos indícios de ... devem ser comprovadas por instrumento de cessão e comprovante de propriedade do bem cedido pela ... RECURSOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO. TERMO DE CESSÃO DE AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE ...