termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
- Decisão Monocrática nº 48692 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0601898-56.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23-01-2023
... Cuida–se de Prestação de Contas de Campanha apresentada por candidato ao cargo de Deputado ... ículos usados na campanha, a título de cessão; V) doações de combustível de pessoas ... convém destacar que o candidato apresentou termo de cessão e Certificado de Registro e ... A não comprovação de propriedade do veículo cedido é irregularidade grave que impõe a ...
- Decisão Monocrática nº 10035 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2019
- Decisão Monocrática nº 72596 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0603166-64.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-12-2022
... a) Relatórios financeiros de campanha prestação de contas fora do prazo legal c/c ... ável de cabo eleitoral e cedente de veículo para uso em campanha, concentrou em sua conta ... do valor efetuado em razão da cessão e/ou locação de veiculo em nome de Vanderlei ... Segundo a ASEPA “Consta Termo de Cessão da Prestação de Serviços ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... “Art. 93. Serão considerados como termo inicial para a apuração dos interstícios para ... , vedados o aluguel, a transferência, a cessão, o comodato, e o ... empréstimo no todo ou em ... 2006 LIC. VEÍCULO - NO PRAZO 4,53 ... 2007 LIC. VEÍCULO - EM ... 1º Aparecida do Taboado ... Campanha Leão Amigo da Criança ... e do Adolescente ... de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; ... c) Cadastramento no CIC/CPF; ... d) ...
- Decisão Monocrática nº 27650 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... sentença que desaprovou suas contas de campanha referentes às Eleições de 2020, nas quais ... Veículo cedido à campanha sem documentação ... nenhuma documentação relativa à cessão de serviços de motorista, nem mesmo algo que ... (R$ 400,00) e o valor estabelecido no Termo de Cessão de ID 11629320 (R$ 800,00) ...
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Decisão monocrática Nº 0600932-89.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA. VEREADOR. LEI Nº 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE Nº ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
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Decisão monocrática Nº 0600782-42.2020.6.09.0019 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-03-2022
... afirma que o documento de propriedade do veículo doado para o candidato não foi apresentado, ... não era de uso próprio do candidato na campanha, pois ele mesmo declarou seu veículo particular ... de propriedade do veículo automotor cuja cessão representa 22,64% e cujo gasto com combustível ... Alexandre Teodoro, em conformidade com o Termo de Cessão Sobre Uso de Veículo (ID 36855631) ...
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Decisão monocrática Nº 0604149-52.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 03-10-2023
... Trata–se da prestação de contas de campanha apresentada por THIAGO MARISCAL DOS SANTOS, ... com combustíveis sem correspondente cessão, locação ou publicidade com carro de som, ... nos autos declaração originária de veículo e contrato de locação ou termo de cessão. ...
- Decisão Monocrática nº 67746 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600608-93.2020.6.24.0058 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... CANDIDATA; AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, INCLUSIVE EM REDES SOCIAIS – ... na Prestação de Contas ter havido cessão/locação de veículo para uso em campanha, cuja ... No entanto, não foi acostado termo de cessão ou locação de modo a aferir–se a ...
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Decisão monocrática Nº 0600937-14.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
- Decisão Monocrática nº 66753 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 54698 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600617-44.2020.6.14.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 07-06-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
- Decisão Monocrática nº 163298 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600739-71.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-06-2022
... RECURSO ELEITORAL. CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... o prestador de contas juntou tão somente o termo de doação dos serviços, não fazendo juntada ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ...
- Decisão Monocrática nº 90425 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601082-41.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 22-06-2023
... Trata–se de prestação de contas de campanha da candidata ao cargo de Deputada Estadual, SOFIA ... sejam, a) ausência da documentação do veículo atualizada – CRLV 2022. (art. 60, §3º, Res ... , foram acostados aos autos o recibo de cessão do veículo (ID n.º 21922497) e o Termo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600420-21.2020.6.13.0054 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 07-10-2023
... aprovadas com ressalvas suas contas de campanha e determinou o recolhimento de R$ 704,03 aos ... , visto que o gasto com combustível em veículo próprio não é considerado eleitoral, e que o ... termo de cessão do veículo, porquanto o bem se ...
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Decisão monocrática Nº 0600248-28.2020.6.26.0148 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... se mantiveram desaprovadas as contas de campanha do recorrente, candidato ao cargo de vereador de ... veículo que, apesar de declarado como próprio, em ... de R$ 800,00 em doação estimável de cessão de veículo, conforme comprovado nos autos” ... ão pertence a terceiro, tendo apresentado termo de cessão e documento de propriedade ilegíveis, ...
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Decisão monocrática Nº 0600499-26.2020.6.20.0047 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2022
... Prestação de contas de campanha. Aprovação com ressalvas. Serviços de ... PRECEDENTES DO TSE E DESTE REGIONAL. CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL. RECURSO ELEITORAL ... ível depende da identificação do veículo" na respectiva prestação de contas, da apresenta\xC3" ... , in verbis : [ ... ] A previsão de termo final para a arrecadação de recursos e para ...
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Acórdão nº 71547 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2016
... 2. As contas de campanha, cujas falhas detectadas impeçam o efetivo ...