termo de cessão de veiculo para campanha eleitoral
- Decisão Monocrática nº 29861 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... , porque o objeto desse contrato é a cessão, a esta por aquela, do direito de uso da marca ou ... 5) Motorista com Veículo Próprio. Relação de emprego: ... Prática ... 3. O termo inicial da contagem do prazo é a data de ... 86) Prestação de serviço em campanha eleitoral. Art. 100 da Lei 9.504/97. Presunção ...
- Decisão Monocrática nº 29776 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
-
Decisão monocrática Nº 0600426-65.2020.6.10.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... inicial, o recebimento de doação de veículo, o que resta evidenciado pela emissão do recibo eleitoral nº 01E, bem como termo de cessão de veículo, o que denota ... árias para a aprovação das contas de campanha do recorrente. 3. Tornam–se ...
-
Decisão monocrática Nº 0600638-37.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020. VEREADORA. DESATENDIMENTO ÀS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
- Decisão Monocrática nº 67565 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2015
-
Acórdão nº 378375 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
... propaganda eleitoral como plataforma de campanha, mediante confecção de quinhentos e quarenta ... , educação e transporte foram reduzidas a termo e encaminhadas a posteriori a órgãos do ... Administração Pública como verdadeiro veículo de divulgação pessoal, inserindo o ...
-
Decisão monocrática Nº 0600333-06.2020.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 01-11-2022
... do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pagamento de multa de mora, juros ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... SOBRAS DE CAMPANHA. CHEQUE DEPOSITADO. TERMO DE DOAÇÃO. ERRO MATERIAL. SERVIÇOS PRESTADOS ... nos autos que o termo de doação/cessão de bens móveis e imóveis está com a data de ...
- Decisão Monocrática nº 38284 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2019
-
Decisão monocrática Nº 0601041-03.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE CANDIDATA. MERA REPRODUÇÃO DAS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600346-32.2020.6.26.0271 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-08-2023
... Prestação de contas. Campanha eleitoral. Vereador. Contas julgadas desaprovadas ... Omissão de despesas com combustível. Cessão de dois veículos. Doação estimável em ... medida em que não é possível ceder um veículo com tanque vazio, sendo, pois, indissociáveis; ... sentença: “foi apresentado termo aditivo dos contratos de cessão dos veículos ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas. (Redação ... todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; ... atento às condições de segurança do veículo; (Incluída pela Lei n. 12.619, de 2012) ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600512-17.2020.6.15.0030 de Tribunal Superior Eleitoral
... ça de desaprovação de suas contas de campanha ao cargo de vereador nas Eleições 2020, ante a ... –, não apresentado, ainda, –o termo" de cessão gratuita (ou outro documento comprobat\xC3"ório) do veículo doado por Valéria Barbosa Silva, tampouco ...
- Decisão Monocrática nº 478874 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
-
Decisão monocrática Nº 0600823-53.2020.6.14.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: DESAPROVADAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA ... COM COMBUSTÍVEL SEM O REGISTRO DO VEÍCULO CORRESPONDENTE. DESPESAS DE NATUREZA PESSOAL ... o correspondente registro de locação ou cessão de veículos na respectiva prestação de contas, ... ência relativiza a “necessidade do Termo de Cessão de bem quando este for veículo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600537-30.2020.6.14.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou ... II — termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ...
- Decisão Monocrática nº 14142 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2016
-
Decisão monocrática Nº 0600742-26.2020.6.14.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-06-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. CONTAS ... dos litigantes), se converteria no veículo do interesse do Estado em controlar a aplicação ... GASTOS COM COMBUSTÍVEL. REGISTRO DE CESSÃO DE VEÍCULOS. APRESENTAÇÃO. FALHAS FORMAIS ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
-
Acórdão nº 4181952 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2013
Recurso especial. Prestação de contas de campanha. 1. A falta de documentação de dois veículos, entre os onze utilizados na campanha eleitoral, justifica a aprovação das contas com ressalvas, mormente quando tais veículos foram previamente cadastrados perante o cartório eleitoral e os gastos a eles referentes constaram da prestação de contas. 2. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, as contas...
- Decisão Monocrática nº 40153 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
-
Acórdão nº 1746 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Abril de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. REPRESENTAÇÃO. LEI Nº 9.504/97. ART. 30-A. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. CASSAÇÃO. DIPLOMA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO. 1. Na representação instituída pelo art. 30-A da Lei nº 9.504/97, deve-se comprovar a existência de ilícitos que extrapolem o universo contábil e possuam relevância jurídica para comprometer a moralidade da eleição,...
... ão dos respectivos recibos e termos de cessão, não consubstancia, in casu, falha ... omitiu: a) a doação de jingle de campanha; b) os recursos próprios estimáveis em dinheiro ... ém dos canhotos dos recibos impressos, de termo de doação, quando se tratar de bens ou ... atividades durante a campanha; Que o veículo utilizado por ele depoente era um automóvel do ... -
Decisão monocrática Nº 0600354-12.2020.6.14.0087 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 08-08-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. VEREADOR. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 ... o correspondente registro de locação, cessão de veículos, publicidade com carro de som ou ... de nenhum documento de propriedade de veículo(s) automotor(es), bem como prova (ou mesmo ... apresentou, devidamente identificado, termo de cessão de veículo. Apesar de remanescer a ...
- Decisão Monocrática nº 72773 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Abril de 2015