termo lacração volumes
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Acórdão Nº 0000569-95.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... pagamentos em mais de 07 volumes. Estes recibos, por sua vez, estão organizados ... após a lacração do estabelecimento e ocorreram para proteção do ... Assim, ao pleitear pela mudança da do termo inicial de juros de mora, ... a parte embargante ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 28 DE JUNHO DE 2019
... voo; h) motivo da viagem; i) número de volumes de bagagem; j) origem do produto, caso haja ... bagagem acompanhada ou eventual emissão de termo de fiscalização de bagagem acompanhada, sendo ... ções; b) Inspecionar e verificar a lacração das cargas, quando for o caso; e c) Avaliar as ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... entre retas e planos, áreas e volumes dos sólidos geométricos : prisma, pirâmide, ... , determinando o levantamento da lacração imposta à agravante, é de ser julgado ... , em suma, na necessidade de alteração do termo inicial da fluência dos juros de mora, haja ...
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PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022
... ) nº 735, de 5 de junho de 2018; e V - termo de compromisso firmado pelos transportadores de ... ção do conhecimento eletrônico com volumes parcialmente removidos do porto; c) quantidade de ... lavratura e entrega de via de termo de lacração ao transportador rodoviário para apresentação ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... gular o termo aditivo, acionando o disposto no artigo 2º, ... notificará o estabelecimento à lacração ... e interdição do respectivo tanque ou bomba, ... IV - armazenar os volumes de tanque para auditoria a cada ... V - proceder ...
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nº 2004.04.01.041262-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2004
... contidas no Auto de Infração e Termo de Guarda Fiscal (fls. 76/80) que o interior do ... , as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem tratar-se de ... , pois, de acordo com os Termos de Lacração de Volumes às fls. 50-68, foram identificados os ...
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PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ão tenha sido lavrado Auto de Infração e Termo" de Apreensão e Guarda Fiscal ou Edital de Intima\xC3" ... , embalagens, desmembramento de volumes e afins; VIII - Gerar indisponibilidades para ... - Efetuar, nos casos necessários, a lacração" e o deslacre de veículos nos termos da legislaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005281-90.2018.8.26.0291 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2020
... documento que demonstrasse os exatos volumes que foram adquiridos e a quantidade a ... de Franquia Empresarial" e "Termo de Adesão a Programa de Qualidade ... das atividades por motivo de Lacração do estabelecimento pela Municipalidade ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... e, 4.500mm a 17.000mm de altura, com volumes" de 8 a 2.000m³, contendo conexões para tubulaç\xC3" ... áticas para aplicação a vácuo de lacre termo retrátil "anti-violação" tipo "shrink" em ... lavagem, esterilização, envase e lacração de barris de chopp tipo "KEG" de 20, 30 e 50 ...
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PORTARIA ALF/VCP Nº 146, DE 21 DE Dezembro DE 2020
... , embalagens, desmembramento de volumes e afins; VIII - Gerar indisponibilidades para ... ão houver processo de Auto de Infração e Termo" de Apreensão e Guarda Fiscal, Edital de Intimaç\xC3" ... lacração e no deslacre de veículos, quando necessário ...
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PORTARIA ALF/VCP Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
... ão tenha sido lavrado Auto de Infração e Termo" de Apreensão e Guarda Fiscal ou Edital de Intima\xC3" ... - Efetuar, nos casos necessários, a lacração" e o deslacre de veículos nos termos da legislaç\xC3" ... e-DBV;VI - Lavrar Termo de Retenção de volumes, objeto de DSIC, gerados pelo depositário;VII - ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.023562-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... De fato, do Termo de Lacração e Retenção do Veículo juntado à ... , fica obrigado a identificar os volumes transportados como bagagem em compartimento ...
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PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... termo de compromisso de atendimento às exigências ... das regras de transporte, embalagem, lacração, registro de produtos e rotulagem estabelecidos ... lacres para produtos exportados em volumes individuais, em caixas, tambores ou embalagens ...
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PORTARIA Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
... ída, a fim de impedir a entrada/saída de volumes ou mercadorias importadas ou desnacionalizadas, ... Federal do Brasil poderá proceder à lacração de quaisquer portarias ou portões, mediante atura do competente Termo de Lacração, cientificando a Administração ...
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PORTARIA Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
... sobre a tentativa de entrada/saída de volumes ou mercadorias importadas ou desnacionalizadas, ... Federal do Brasil poderá proceder à lacração de quaisquer portarias ou portões, mediante atura do competente Termo de Lacração, cientificando a Administração ...
- Acórdão nº 3002-000.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Enero de 2019
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ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
... , ocasião em que será emitido o "Termo de Comparecimento", conforme modelo constante do ... -se que o veículo transportador ou os volumes deverão ser lacrados pela RFB;VI. A destruição ... ção física da carga, seu embarque e lacração do veículo transportador.ANEXO ...
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Acórdão Nº 3002-002.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2022
... TRÂNSITO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO DE LACRE. TERMO DE ... DIMPERTINÊNCIA. VÍCIO NO PROCEDIMENTO ... A autoridade aduaneira aduz que a lacração e o rompimento dos elementos de ... segurança ... volumes; ... 13) não há tipicidade pela ausência dos ...
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PORTARIA Nº 26, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
... do respectivo Auto de Infração e Termo de apreensão e Guarda Fiscal - AITAGF, o início ... a necessidade de conferência dos volumes, de verificação da mercadoria, ou de ... de novembro de 2002); XX - proceder à lacração e deslacração dos portões dos Terminais e da ...
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Expediente - PARECERES
... a lacração e a interdição do tanque e bomba serão ... deste artigo será documentado por termo circunstanciado ... §3º - Cassada a eficácia ... forma compatível com seus volumes, natureza, características ... químicas e ...