termo liquidação contrato arrendamento mercantil itau leasing

3352 resultados para termo liquidação contrato arrendamento mercantil itau leasing

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 037246 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

    COMPRA E VENDA - BEM MÜVEL -OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - Há prova conclusiva apontando para o fato de que a demandada ofertou documento de transferência 11 (um) ano e 03 ( três ) após a assinatura do contrato de compra e venda de veículo, sem motivo plausível. E, assim agiu, porque compelida pela ação intentada objetivando a regularização da documentaçio de transferência do veiculo...

    ... a assinatura do contrato de compra e venda de ... favor àa Companhia Leasing Arrendamento Mercantil. A ... o impasse junto ao Itaú Leasing havia a necessidade ... denominado " Termo de liquidação de contrato ...

  • Acórdão nº 1401-001.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006, 2007AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE.Descabe a alegação de nulidade quando o auto de infração preenche os requisitos legais e o processo administrativo proporciona plenas condições à interessada de contestar o lançamento.REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. REGIME ESPECIA...

  • Acórdãos nº 050771 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

    - Arrendamento mercantil - Bens Móveis - Perda total do veículo objeto de arrendamento em acidente - Indenização securitária paga à arrendante - Quitação reconhecida - Devolução das parcelas pagas após o acidente. - Indevida cobrança, após recebimento de indenização de seguro, não se justificava a inclusão do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, que, portanto, gerou dano moral. - O...

    ... sendo apelado BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ... itens 5.2 e 5.3 do contrato, ou seja, R$7.239,50, bem ... do contrato pela Itaú Seguros, que pagou ... de adquirir o bem no termo final do contrato" (3). ... ser apurado em liquidação. . Não há que se falar, ...

  • Acórdão nº 1.0702.02.018492-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2007

    ORDINÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS MORATÓRIO PACTUADOS - LIMITAÇÃO -OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -...

    ...: ORDINÁRIA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... - APELANTE(S): CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO ... à integral liquidação do saldo devedor, eis que o ..., pelos apelados, nos termos do disposto no art. 21, ...

  • Acórdãos nº 107132 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Maio de 2011

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Bem retomado pelo arrendante. Devolução das importâncias antecipadas para formação do VRG. Cabimento. Recurso improvido.

    ... que é apelante BANCO ITAÚ BBA S/A sendo apelado ...EMENTA - Arrendamento mercantil. Ação de ... ao fim do contrato, isso na hipótese de ele ... mercantil ( leasing ) atingindo o seu termo, ... final de liquidação do negócio, em caso de o ...

  • Acórdãos nº 110092 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Junho de 2011

    Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Citação por edital feita nos moldes do art. 231 do CPC. Devolução das importâncias antecipadas para formação do VRG. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

    ...) sendo apelado BANCO ITAÚ S/A. . ACORDAM, em 36a ...EMENTA - Arrendamento mercantil. Ação de ... a resolução do contrato, com a conseqüente ... mercantil ( leasing ) atingindo o seu termo, ... final de liquidação do negócio, em caso de o ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.281078-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM MULTA DE 2%. LIMITAÇÃO À TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE. TAXAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E SERVIÇOS DE TERCEIROS. LEGALIDADE DESDE QUE PREVISTAS COM CLAREZA E EM VALOR CONDIZENTE AO DO CONTRATO. ...

    ...REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... bancário, nos termos do art. 28, §1º, inciso ... - 2º APELANTE: BANCO ITAÚ - APELADO(A)(S): ALAN ..., que em contrato de leasing não há incidência de ... ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.111054-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Fevereiro de 2013

    REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - PERMISSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADA - MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/01 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INCIDÊNCIA DESDE QUE PACTUADA E NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS DA MORA - TAC CONTRATADA - PERMISSIBILIDADE DA COBRANÇA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.

    ...: REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ...(A)(S): BANCO ITAULEASING S/A. A C Ó R D Ã O. ... face de Banco Itaú Leasing S.A., alegando que firmara ... a exigibilidade, nos termos do artigo 12, da Lei ... em sede de liquidação de sentença. Nota-se que ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.464994-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Maio de 2005

    AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VRG ANTECIPADO - DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA - ENCARGOS ABUSIVOS - PROVA DOCUMENTAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA - MULTA POR INADIMPLEMENTO -...

    ... REVISIONAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... a ser feita em liquidação de sentença, em que se ... da prestação, nos termos do artigo 52, § 1º, do ...ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... do contrato de leasing, afirmando inexistência de ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.342039-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Dezembro de 2001

    EMENTA: CONTRATO DE LEASING. CORREÇÃO DA PRESTAÇÃO PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DO DÓLAR. AUMENTO DO DÓLAR E DESVALORIZAÇÃO DO REAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. Se o contrato prevê a prestação segundo a variação cambial do dólar, cabe a aplicação da teoria da imprevisão, se o banco contratou em real, descabendo sua incidência, se o banco, também, tem

    EMENTA: CONTRATO DE LEASING. CORREÇÃO DA ...- ARRENDAMENTO MERCANTIL, (2º) BANK ... COMERCIAL LTDA, CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO ... indenizadas, nos termos do art. 42 do CODECON, ..., na liquidação do presente julgado, para ...

  • Acórdão nº 1.0431.08.040598-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - ISSQN - FATOS IMPONÍVEIS - LC 56/87 E LC 116\03 - ROL TAXATIVO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - POSSIBILIDADE -- GLOSA DA EXECUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO NA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO.

    ... - APELANTE(S): ITAÚ UNIBANCO S/A - ... e registro de contrato de crédito; estudo, ...15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de ...�o, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento ... e reemissão do termo de quitação e demais ...

  • Acórdão nº 1.0672.06.215835-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Março de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA À REVISIONAL DE CONTRATO - JULGAMENTO "CITRA PETITA" - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POTESTATIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSIÇÃO CONTRATUAL - NULIDADE - MULTA MORATÓRIA - ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC - PURGAÇÃO DA MORA -...

    ... À REVISIONAL DE CONTRATO - JULGAMENTO "CITRA PETITA" ... de arredamento mercantil.V.v.p.: Na sentença, o ...(A)(S): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - ... lhe move CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ... do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do ... até a liquidação do julgado que ...

  • nº 976072014 de 31ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2008

    SEGURO FACULTATIVO DE AUTOMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGUROS. VÍCIOS DE OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NO MAIS, EVIDENCIA-SE O INTUITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS APENAS EM PARTE. Os embargos são conhecidos, porém acolhidos apenas em parte, visto que, no mais, o escopo

    ...O t>. EMBGTE EMBGDO ITAÚ SEGUROS S/A GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL LAÍS LÁZARO ... aos ditames do contrato, adotando-se como ... o suposto conceito do termo "Cidade de Tráfego ... ser apurado em liquidação. Fica, no mais, mantido o ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.016516-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ISSQN. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ROL DO DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 56/1987. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU ANALOGIA. POSSILIBIDADE. LIMITES. LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. CASO CONCRETO. ALEGAÇÕES E FATOS CONTROVERSOS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. COOBRIGADOS. NÃO CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE...

    ... - 1º APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A - 2º ... e registro de contrato de crédito; estudo, ...15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de ...�o, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento ... e reemissão do termo de quitação e demais ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.016516-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ISSQN. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ROL DO DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 56/1987. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU ANALOGIA. POSSILIBIDADE. LIMITES. LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. CASO CONCRETO. ALEGAÇÕES E FATOS CONTROVERSOS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. COOBRIGADOS. NÃO CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE...

    ... - 1º APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A - 2º ... e registro de contrato de crédito; estudo, ...15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de ...�o, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento ... e reemissão do termo de quitação e demais ...

  • Acórdão nº 1.0079.11.016516-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Fevereiro de 2013

    EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. ISSQN. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. ROL DO DECRETO-LEI N. 406/1968 E LEI COMPLEMENTAR N. 56/1987. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA OU ANALOGIA. POSSILIBIDADE. LIMITES. LEI COMPLEMENTAR N. 116/2003. CASO CONCRETO. ALEGAÇÕES E FATOS CONTROVERSOS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. COOBRIGADOS. NÃO CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE...

    ... - 1º APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A - 2º ... e registro de contrato de crédito; estudo, ...15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de ...�o, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento ... e reemissão do termo de quitação e demais ...

  • Acórdão nº 1.0024.03.892472-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Dezembro de 2006

    AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. TR VÁLIDA APÓS LEI 8.177/91. TABELA PRICE. ILEGALIDADE. SEGURO HABITACIONAL. ILEGALIDADE. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IPC. PERCENTUAL DE 84,32%. VOTO VENCIDO. É nula a cláusula contratual que impõe ao mutuário seguro oferecido por empresa do mesmo grupo da credora...

    ...CONTRATO DE FINANCIAMENTO ...33), com termo final previsto para ... - APELANTE(S): BANCO ITAU S/A PRIMEIRO(A)(S), FABIO ...Contrato de Arrendamento mercantil (leasing). ...

  • Acórdão nº 2.0000.00.367395-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Outubro de 2002

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 367.395-6 - 02.10.2002 ITAMOGI EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO -JUROS EXCESSIVOS - LIMITAÇÃO LEGAL - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626/33 - NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MULTA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA AFASTADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA...

    ... CONTRATUAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... bancário, nos termos do artigo 4º da Lei de ... (a) (os) (as): BANCO ITAÚ S.A.,. ACORDA, em Turma, a ... Civil - Arrendamento Mercantil - 'Leasing' ... Dispensa - 2 - Liquidação - Execução de título ...

  • Citibank Leasing S a ARREND.MERCANTIL
  • Itau Unibanco Holding S.A
  • Acórdão nº 2.0000.00.445923-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Fevereiro de 2005

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 445.923-8 - 15.02.2005 BELO HORIZONTE EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. LIMITE. CAPITALIZAÇÃO. COMIS-SÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. CUMULAÇÃO. REPETI-ÇÃO DO INDÉBITO. VOTO VENCIDO. - Os contratos bancários estão submetidos às normas consumeris-tas (art. 3ª, § 2º, CDC). - Os juros remuneratórios em contrato de

    ...CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE ... Apelante (s): BANCO ITAÚ S.A., Apelante Adesivo (s): ... AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO DO JUIZ ...Contrato de Arrendamento mercantil ("leasing"). ... reserva-se à liquidação da sentença, limitada a ...

  • Coordenadoria Geral de Administração
  • Gabinete do Secretário
  • Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
  • Coordenadoria da Administração Tributária