termo opcao compra itauleasing
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Acórdãos nº 0003066-30.2012.8.26.0337 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – Ausência de ilegalidade quanto à alegada capitalização de juros - Alteração do art. 192 da CF pela EC 40/03 - A edição da Medida Provisória nº 1.963-17, de 31 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, cujos efeitos foram perenizados em razão do disposto no art. 2º, da Emenda Constitucional nº 32/2001, possibilita a
... CARDOSO, é apelado COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU. ...ário assume que fez opção pela compra do bem e mantém-se na posse do ... através do denominado Funding , cujo termo refere-se à forma de captação dos ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
...TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. 1. A ...Itauleasing Sa - EMBARGADA: ESTADO DA BAHIA - Altere-se no ... tem a faculdade de ao seu fim optar pela compra do bem, sendo que neste caso terá o direito de ...
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Acórdãos nº 1007221-42.2014.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
Apelação – Arrendamento mercantil – Ação de indenização – Sentença de parcial procedência – Restituição do VRG desde que o "produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação" – Precedentes do C. STJ, em sede de recurso repetitivo REsp 1.099.212 – Sentença parcialmente mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do...
...á , em que é apelante BANCO ITAULEASING S/A, é apelado JULIMAR ELIAS ... em locação com opção de compra, pode o consumidor, na égide do pacto, ... à empresa arrendadora, colocando termo na avença, responsabilizando-se, ... -
Acórdãos nº 1001577-35.2014.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
- Arrendamento mercantil - Desfeito o arrendamento, o arrendatário tem direito à devolução do valor residual garantido, pago por antecipação. - A devolução, porém, conforme entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, requer que a soma do VRG quitado com o valor da venda do bem seja maior que o VRG total pactuado na contratação, descontando-se eventuais débitos, despesas e encargos...
... , em que é apelante BANCO ITAULEASING S/A, é apelado ERIK LUIS DA ... a opção de adquirir o bem no termo final do contrato” ( 1 ). Esta ..., caso não exercida a opção de compra ao final do contrato ou na impossibilidade ... -
Acórdãos nº 4010466-94.2013.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
Arrendamento mercantil. Devolução do valor Residual Garantido (VRG). Sentença de parcial procedência. O STJ firmou entendimento no sentido de que somente é possível a devolução do VRG ao arrendatário caso a somatória do valor a ser obtido com a venda do bem e das quantias já pagas ao arrendador a título de VRG, corrigidas até a data de devolução do bem a partir dos vencimentos de cada parcela,...
... é apelado/apelante BANCO ITAULEASING S/A. ACORDAM , em 35ª Câmara de Direito ... como misto de locação com opção de compra e é pacífico na jurisprudência o ... pelo arrendatário antes de seu termo, com a entrega do bem arrendado e ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
...: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do ...Sustenta que no momento da compra foi feita pesquisa em relação ao veículo e ... (OAB:BA7730) Interessado: Banco Itauleasing S.a. Ato Ordinatório: .diario { ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... www.tjba.jus.br VADOR . . . . TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS . . A partir da ... partes demandadas contrato de promessa de compra e venda de imóvel descrito na exordial; no ... (OAB:BA26715) Interessado: Banco Itauleasing S.a. Intimação: .diario { font-weight: ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ...ão Metropolitana Interessado: Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil Advogado: Roberta ... com as rés Contrato de Promessa de Compra e Venda para aquisição da unidade imobiliária ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... as partes, Autora e o Réu, através do termo de cessão e transferência, firmado entre o ... a parte autora que aderiu a um contrato de compra e venda para a aquisição de uma motocicleta, ... (OAB:BA30159) Interessado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... os seguintes documentos: procuração e termo de responsabilidade sobre as informações e ...ÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - RELAÇÃO DE ...ção: Camaçari Exequente: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... . Quanto ao termo a quo do prazo decadencial, o CTN encarta duas ... 07 de dezembro de 2006, firmou contrato de compra e venda com a empresa Fiori (ali Ré) para ...ão Metropolitana Embargante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
...PROCESSO SPTC-PRC-2022/01159. OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00430. ENDEREÇO ...Termo de Referência. DESPACHO SUPERINTENDENTE IAMSPE. ...MELHA / Proprietário: BANCO ITAULEASING SA/ CPF:. 49925225000148/ Comunicado de Venda: ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... necessidade, contudo, de utilização do termo "juros capitalizados", bastando clara ...ão: Lauro De Freitas Exequente: Banco Itauleasing S/a Advogado: Isabel Coelho Da Costa ... recebeu a prescrição no dia 30.11 e a compra foi efetuada logo após, entregando os ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... digitalizado, conforme demonstra o termo de migração de id 33401000. . Em petição de ....2016.8.05.0039 - Embargos à Execução - Compra e Venda - EMBARGANTE: Ute Mc2 Suape Ii B S.a - ... Títulos de Crédito - AUTOR: BANCO ITAULEASING S.A - RÉU: MARCOS VINICIUS GONÇALVES BACELAR ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
...ão Metropolitana Embargante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos ...é que o arrendatário realize a opção de compra, resta evidenciada sua legitimidade passiva, na ... 6º da Lei nº 6.830 /80, prescrevem que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
...: 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do ... que na nota fiscal recebida referente à compra constou CHURRASCARIA BODE NA BRASA, CNPJ ...ão Metropolitana Parte Autora: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
..., anota-se que a parte autora quando compra mercadorias para seu uso e consumo ou para o seu ...ão Metropolitana Embargante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos ... retenção, sem, entretanto, ser entregue o TERMO DE APREENSÃO lavrado pelos auditores fiscais, ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
...: ESTADO DA BAHIA - RÉU: BANCO ITAULEASING S.A - Intime-se o Executado, através do seu ... para tomar ciência da lavratura do Termo de Penhora (fl. 94), com ordem de averbação ...é que o arrendatário realize a opção de compra, resta evidenciada sua legitimidade passiva, na ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... cláusula com redação que expresse o termo "capitalização de juros" para cobrar a taxa ..., o funcionário da loja lhe informou que a compra não poderia se efetivada, pois seu nome estava ... de Posse - DIREITO CIVIL - AUTOR: Cia Itauleasing Sa - RÉU: Lucia Maria Serra de Oliveira e Silva ...
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Acórdãos nº 0024405-06.2010.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RESCISÃO DO CONTRATO E NÃO EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA DO BEM AO FINAL – DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TITULO DE VRG AO ARRENDATÁRIO – POSSIBILIDADE, MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR EXISTENTE ATÉ A DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO DO BEM – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelaç
... é apelante/apelado BANCO ITAULEASING" S/A, é apelado JOSE PEREIRA. ACORDAM , em 25\xC2"... NÃO EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE COMPRA DO BEM AO FINAL DEVOLUÇÃO DOS ... a opção de adquirir o bem no termo final do contrato. Daí o reconhecimento ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... (OAB:0039067/BA) Apelante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De ...
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Acórdãos nº 0024451-38.2012.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). Possibilidade. O VRG serve de garantia, enquanto não finda a relação contratual, de modo a assegurar ulterior opção de compra. Com a rescisão do contrato e, por consequência, não exercida a opção de compra do bem, deve a diferença do Valor Residual Garantido ser restituído ao arrendatário, a fim de...
....8.26.0562 Apelante/Réu: BANCO ITAULEASING S/A Apelada/Autora: MARIA DAS GRAÇAS ... assegurar ulterior opção de compra. Com a rescisão do contrato e, por ...ário a opção de adquirir o bem no termo final do contrato. 3. Desfeito o ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... da assentada designada, conforme termo à fl. 116924982. . Na forma dos artigos 3º, ... Assunto: [Compra e Venda] . Autor(a): AMONIA LTDA - EPP . ...ão: Simões Filho Parte Autora: Banco Itauleasing...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
...ão Metropolitana Embargante: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos ... tem a faculdade de ao seu fim optar pela compra do bem, sendo que neste caso terá o direito de ... 6º da Lei nº 6.830 /80, prescrevem que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela ...